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Procedimento Comum CívelCancelamento / Duplicidade de CPFIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Balsas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Balsas

Partes do Processo

IPE AMARELO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

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Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Concedida a substituição/sucessão de parte

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR em 29/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA em 29/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(17)