Apelação Cível 0806640-71.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 134.606,88

Órgão julgador

Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

SUELENE ANTONIA LOPES SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

SUELENE ANTONIA LOPES SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SUELENE ANTONIA LOPES SILVA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 15:53

Publicado Acórdão (expediente) em 12/08/2022.

13/08/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 02:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2022, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2022, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2022, 17:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2022, 16:51

Juntada de petição

27/06/2022, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 11:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/05/2022, 03:56

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 01:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2021, 11:02

Juntada de petição

16/11/2021, 18:19

Juntada de petição

16/11/2021, 08:42

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de SUELENE ANTONIA LOPES SILVA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 15:53

Publicado Acórdão (expediente) em 12/08/2022.

13/08/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 02:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/08/2022, 16:56

ACÓRDÃO

•05/08/2022, 17:49

05/08/2022, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2022, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2022, 17:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2022, 16:51

Juntada de petição

27/06/2022, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 11:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/05/2022, 03:56

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 01:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2021, 11:02

Juntada de petição

16/11/2021, 18:19

Juntada de petição

16/11/2021, 08:42

Publicado Despacho (expediente) em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 01:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2021, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 16:44

Juntada de petição

10/06/2020, 12:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/03/2020, 16:07

Juntada de embargos de declaração (1689)

27/03/2020, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

20/03/2020, 00:52

Publicado Acórdão (expediente) em 20/03/2020.

20/03/2020, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2020, 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2020, 12:51

Conhecido o recurso de SUELENE ANTONIA LOPES SILVA - CPF: 652.974.154-20 (APELANTE) e não-provido

18/03/2020, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado

16/03/2020, 17:23

Pedido de inclusão em pauta

04/03/2020, 11:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/09/2019, 15:22

Juntada de parecer do ministério público

17/09/2019, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2019, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 13:13

Recebidos os autos

20/08/2019, 12:38

Distribuído por sorteio

20/08/2019, 12:38

Conclusos para decisão

20/08/2019, 12:38

DESPACHO

•15/10/2021, 16:44

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/03/2020, 12:51

ACÓRDÃO

•17/03/2020, 17:27

DESPACHO

•29/08/2019, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2019, 11:53

SENTENÇA

•03/04/2019, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2017, 16:15

DESPACHO

•20/06/2016, 10:32