Procedimento Comum Cível 0823395-05.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 21.322,72

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Partes do Processo

EULINA LINDOSO SERRA E SERRA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA

OAB/MA 6038·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ALVES OLIVEIRA

OAB/MA 13549·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU

OAB/MA 19385·CPF·Representa: Réu

ROOSEVELT FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR

OAB/MA 9159·CPF·Representa: Réu

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

EULINA LINDOSO SERRA E SERRA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

R J AVERALDO NEGOCIOS E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S/A

Reu

Advogados / Representantes(6)

CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA

OAB/MA 6038·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ALVES OLIVEIRA

OAB/MA 13549·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU

OAB/MA 19385·CPF·Representa: Réu

ROOSEVELT FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR

OAB/MA 9159·CPF·Representa: Réu

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/06/2025, 14:13

Juntada de ato ordinatório

24/06/2025, 14:10

Juntada de Certidão

24/06/2025, 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 06:46

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de ROOSEVELT FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:12

Juntada de apelação

06/05/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

12/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 09/04/2025.

12/04/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 11:59

Embargos de Declaração Acolhidos

03/04/2025, 14:40

Todas as movimentações(160)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/06/2025, 14:13

Juntada de ato ordinatório

24/06/2025, 14:10

Juntada de Certidão

24/06/2025, 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 06:46

Documentos

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 06:46

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de ROOSEVELT FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:12

Juntada de apelação

06/05/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

12/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 09/04/2025.

12/04/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 11:59

Embargos de Declaração Acolhidos

03/04/2025, 14:40

Conclusos para decisão

19/12/2024, 12:26

Juntada de Certidão

19/12/2024, 12:25

Juntada de Certidão

19/12/2024, 07:55

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 20:32

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 20:13

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 05:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:00

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 08:46

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 08:46

Decorrido prazo de ROOSEVELT FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 07:35

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

14/11/2024, 00:39

Publicado Intimação em 05/11/2024.

14/11/2024, 00:39

Juntada de embargos de declaração

11/11/2024, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2024, 19:04

Julgado procedente o pedido

30/10/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 15:21

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de ROOSEVELT FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:36

Juntada de petição

17/05/2024, 09:19

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 11:20

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:33

Juntada de Certidão

12/01/2024, 10:54

Decorrido prazo de ROOSEVELT FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:37

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:37

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:41

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:41

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 09:36

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:02

Juntada de Certidão

20/07/2023, 07:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 09:48

Expedição de informações pessoalmente.

30/05/2023, 11:41

Juntada de Ofício

30/05/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de ROOSEVELT FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 09:14

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 09:09

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 09:09

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:10

Juntada de Certidão

06/02/2023, 12:43

Juntada de petição

27/01/2023, 16:33

Juntada de petição

12/01/2023, 10:09

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 07:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:28

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:25

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:25

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:25

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:25

Conclusos para decisão

23/09/2022, 14:50

Juntada de Certidão

23/09/2022, 14:49

Juntada de Certidão

22/09/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 00:24

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823395-05.2018.8.10.0001. AUTOR: EULINA LINDOSO SERRA E SERRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA - OAB/MA 6038-A, ADRIANO ALVES OLIVEIRA - OAB/MA 13549 REU: R J AVERALDO NEGOCIOS E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP, BANCO PANAMERICANO S.A. Advogados/Autoridades do(a) REU: PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU - OAB/MA 19385, ROOSEVELT FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR - OAB/MA 9159 Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - OAB/CE 16383-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte AUTORA da contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Terça-feira, 09 de Agosto de 2022. ANA PRISCILA FERRO P. SANTOS Servidor SEJUD Cível Matrícula 105403 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 05:24

Juntada de Certidão

09/08/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:54

Juntada de contestação

14/07/2022, 22:15

Juntada de aviso de recebimento

23/06/2022, 09:40

Juntada de Certidão

25/03/2022, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 00:02

Juntada de Mandado

14/03/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 11:42

Juntada de petição

11/06/2021, 16:10

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 14:39

Juntada de Certidão

10/06/2021, 12:43

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 13:56

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 12:56

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 10:34

Conclusos para julgamento

17/09/2020, 12:23

Juntada de Certidão

17/09/2020, 12:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 05:44

Decorrido prazo de EULINA LINDOSO SERRA E SERRA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 05:44

Decorrido prazo de R J AVERALDO NEGOCIOS E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 03:26

Juntada de petição

24/08/2020, 16:00

Publicado Intimação em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2020, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2020, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 10:56

Conclusos para despacho

03/08/2020, 09:47

Juntada de Certidão

03/08/2020, 09:46

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 01:35

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 01:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2020, 09:10

Juntada de Ato ordinatório

19/06/2020, 09:10

Juntada de Certidão

19/06/2020, 09:08

Decorrido prazo de EULINA LINDOSO SERRA E SERRA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2020, 11:59

Juntada de ato ordinatório

14/05/2020, 11:57

Juntada de Certidão

14/05/2020, 11:47

Juntada de diligência

07/08/2018, 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2018, 20:47

Juntada de contestação

07/08/2018, 17:06

Juntada de contestação

07/08/2018, 14:55

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 11:41

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 17:58

Juntada de ofício

19/07/2018, 15:37

Juntada de Petição de diligência

16/07/2018, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2018, 14:47

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2018, 09:16

Juntada de Petição de diligência

05/07/2018, 09:16

Juntada de Petição de diligência

03/07/2018, 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2018, 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2018, 20:57

Juntada de Petição de diligência

03/07/2018, 20:57

Juntada de Petição de diligência

29/06/2018, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2018, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2018, 22:14

Juntada de Petição de diligência

26/06/2018, 22:14

Juntada de Petição de diligência

20/06/2018, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2018, 15:20

Publicado Intimação em 12/06/2018.

17/06/2018, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2018, 03:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2018, 17:23

Expedição de Mandado

08/06/2018, 17:23

Expedição de Mandado

08/06/2018, 17:22

Audiência conciliação designada para 08/08/2018 10:30.

08/06/2018, 17:14

Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2018, 10:24

Conclusos para decisão

29/05/2018, 16:46

Distribuído por sorteio

29/05/2018, 16:46

Sentença

•03/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:00

Sentença

•30/10/2024, 16:17

Despacho

•06/05/2024, 11:20

Despacho

•29/11/2023, 09:36

Despacho

•26/05/2023, 14:37

Despacho

•05/12/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 07:08

Despacho

•02/03/2022, 11:42

Despacho

•04/05/2021, 10:34

Despacho

•07/08/2020, 10:56

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 09:10

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 06:46

Sentença

•03/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:00

Sentença

•30/10/2024, 16:17

Despacho

•06/05/2024, 11:20

Despacho

•29/11/2023, 09:36

Despacho

•26/05/2023, 14:37

Despacho

•05/12/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 07:08

Despacho

•02/03/2022, 11:42

Despacho

•04/05/2021, 10:34

Despacho

•07/08/2020, 10:56

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 11:57

Decisão

•07/06/2018, 10:24