Apelação Cível 0801181-34.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.087,20

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FRANCISCA LUCIA LIMA PEREIRA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB/MA 9561·CPF·Representa: Autor

GILBERTO COSTA SOARES

OAB/MA 4914·CPF·Representa: Réu

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

FRANCISCA LUCIA LIMA PEREIRA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/11/2022, 12:41

Baixa Definitiva

08/11/2022, 12:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/11/2022, 12:40

Juntada de Certidão

08/11/2022, 12:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 05:00

Juntada de petição

04/11/2022, 09:23

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2022.

13/10/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 15:14

Recurso Especial não admitido

10/10/2022, 10:58

Conclusos para decisão

04/10/2022, 15:51

Juntada de termo

04/10/2022, 15:51

Juntada de contrarrazões

04/10/2022, 14:58

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 00:16

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/11/2022, 12:41

Baixa Definitiva

08/11/2022, 12:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/11/2022, 12:40

Juntada de Certidão

08/11/2022, 12:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 07/11/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/10/2022, 15:14

DECISÃO

•10/10/2022, 10:58

08/11/2022, 05:00

Juntada de petição

04/11/2022, 09:23

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2022.

13/10/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 15:14

Recurso Especial não admitido

10/10/2022, 10:58

Conclusos para decisão

04/10/2022, 15:51

Juntada de termo

04/10/2022, 15:51

Juntada de contrarrazões

04/10/2022, 14:58

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 08:33

Juntada de Certidão

09/09/2022, 08:32

Juntada de petição

08/09/2022, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

06/09/2022, 16:29

Juntada de Certidão

06/09/2022, 16:26

Juntada de recurso especial (213)

05/09/2022, 19:01

Publicado Acórdão (expediente) em 17/08/2022.

17/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2022, 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2022, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2022, 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/07/2022, 08:16

Juntada de certidão de julgamento

05/07/2022, 10:23

Deliberado em Sessão - Adiado

04/07/2022, 17:21

Deliberado em Sessão - Adiado

04/07/2022, 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/06/2022, 16:11

Juntada de certidão de julgamento

21/06/2022, 08:21

Deliberado em Sessão - Adiado

20/06/2022, 13:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2022, 08:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2022, 10:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/11/2021, 06:28

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 05:47

Juntada de petição

03/11/2021, 18:07

Publicado Despacho (expediente) em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 12:18

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCIA LIMA PEREIRA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/06/2021, 07:27

Juntada de embargos de declaração (1689)

23/06/2021, 22:04

Publicado Acórdão (expediente) em 16/06/2021.

17/06/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 19:18

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e não-provido

10/06/2021, 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2021, 21:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/05/2021, 08:04

Pedido de inclusão em pauta

27/05/2021, 09:45

Juntada de petição

26/05/2021, 17:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/05/2021, 10:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/04/2021, 10:45

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

07/04/2021, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2021, 12:11

Recebidos os autos

24/03/2021, 11:52

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 11:52

Conclusos para decisão

24/03/2021, 11:52

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/08/2022, 10:12

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 10:11

DESPACHO

•20/10/2021, 12:18

DOCUMENTO DIVERSO

•23/06/2021, 22:04

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/06/2021, 19:18

ACÓRDÃO

•10/06/2021, 11:20

DESPACHO

•27/03/2021, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 15:56

SENTENÇA

•05/05/2020, 22:53

DESPACHO

•19/03/2020, 17:34

DECISÃO

•02/02/2017, 15:12