Apelação Cível 0807360-76.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.640,22

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

FRANCISCA SILVA SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 17402·CPF·Representa: Réu

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 17398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/08/2022, 05:26

Baixa Definitiva

30/08/2022, 05:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/08/2022, 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 03:21

Juntada de petição

13/07/2022, 23:19

Publicado Acórdão (expediente) em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 10:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REQUERENTE) e não-provido

04/07/2022, 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2022, 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2022, 20:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2022, 08:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/06/2022, 11:19

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/08/2022, 05:26

Baixa Definitiva

30/08/2022, 05:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/08/2022, 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/07/2022 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•04/07/2022, 11:15

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•04/07/2022, 10:58

14/07/2022, 03:21

Juntada de petição

13/07/2022, 23:19

Publicado Acórdão (expediente) em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 10:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REQUERENTE) e não-provido

04/07/2022, 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2022, 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2022, 20:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2022, 08:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/06/2022, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/02/2022, 12:12

Juntada de contrarrazões

18/02/2022, 23:02

Publicado Despacho (expediente) em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:12

Juntada de petição

13/09/2021, 22:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/08/2021, 07:42

Juntada de agravo interno cível (1208)

30/08/2021, 17:32

Publicado Decisão (expediente) em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 00:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2021, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 14:57

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz (REPRESENTANTE) e não-provido

14/08/2021, 10:01

Conclusos para decisão

13/08/2021, 10:52

Recebidos os autos

22/03/2021, 13:56

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 13:56

Conclusos para despacho

22/03/2021, 13:56

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 10:55

DESPACHO

•25/01/2022, 16:48

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/08/2021, 14:57

DECISÃO

•14/08/2021, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 10:47

SENTENÇA

•14/12/2020, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2020, 16:06

SENTENÇA

•02/10/2020, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2020, 12:06

DESPACHO

•13/07/2020, 09:11