Procedimento Comum Cível 0803997-11.2021.8.10.0052 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803997-11.2021.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 14:49

Transitado em Julgado em 02/09/2022

02/03/2023, 14:49

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:48

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:48

Juntada de petição

31/08/2022, 16:46

Publicado Sentença (expediente) em 26/08/2022.

26/08/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 04:56

Publicado Sentença (expediente) em 26/08/2022.

26/08/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VICTOR PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A SENTENÇA Sentença (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0803997-11.2021.8.10.0052 Assunto: [Tarifas] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por VICTOR PEREIRA em face de BANCO BRADESCO SA, todos qualificados nos autos. Em certidão de ID. 73045904 - Certidão consta que a contestação apresentada nos autos, é Intempestiva. Em Petição de evento num. 73735726, o requerente pleiteia a desistência do feito. Compulsando os autos, observa-se que o requerente pleiteou a desistência da ação. A desistência produzirá efeitos a partir da sua homologação pelo juiz, consoante art. 200, parágrafo único e art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Desse modo, considerando que sequer houve oferecimento de contestação pelo requerido, viável o deferimento do pedido requerente, nos termos do art. 485, Parágrafo 4º do Código de Processo Civil. Decido. Assim sendo, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 200 c/c art. 485, VIII, c/c art. 485, §§ 4º e 5º, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte promovente ao pagamento das custas e despesas processuais, e, ante o principio da causalidade, em honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do ação, entretanto, em razão da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, a parte Autora somente ficará obrigada ao pagamento desde que possa fazê-lo sem prejuízo próprio ou da sua família e, se dentro de cinco anos, a contar desta sentença, a parte autora não puder satisfazer o pagamento, a obrigação ficará prescrita, a teor do disposto no art. 98, §3° da CPC. Publique-se. Registre. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PINHEIRO, Terça-feira, 23 de Agosto de 2022. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara desta Comarca

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VICTOR PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A SENTENÇA Sentença (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0803997-11.2021.8.10.0052 Assunto: [Tarifas] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por VICTOR PEREIRA em face de BANCO BRADESCO SA, todos qualificados nos autos. Em certidão de ID. 73045904 - Certidão consta que a contestação apresentada nos autos, é Intempestiva. Em Petição de evento num. 73735726, o requerente pleiteia a desistência do feito. Compulsando os autos, observa-se que o requerente pleiteou a desistência da ação. A desistência produzirá efeitos a partir da sua homologação pelo juiz, consoante art. 200, parágrafo único e art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Desse modo, considerando que sequer houve oferecimento de contestação pelo requerido, viável o deferimento do pedido requerente, nos termos do art. 485, Parágrafo 4º do Código de Processo Civil. Decido. Assim sendo, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 200 c/c art. 485, VIII, c/c art. 485, §§ 4º e 5º, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte promovente ao pagamento das custas e despesas processuais, e, ante o principio da causalidade, em honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do ação, entretanto, em razão da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, a parte Autora somente ficará obrigada ao pagamento desde que possa fazê-lo sem prejuízo próprio ou da sua família e, se dentro de cinco anos, a contar desta sentença, a parte autora não puder satisfazer o pagamento, a obrigação ficará prescrita, a teor do disposto no art. 98, §3° da CPC. Publique-se. Registre. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PINHEIRO, Terça-feira, 23 de Agosto de 2022. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara desta Comarca

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 10:44

Extinto o processo por desistência

23/08/2022, 15:41

Juntada de petição

15/08/2022, 16:11

Documentos

Sentença (expediente)

•24/08/2022, 10:44

Sentença (expediente)

•24/08/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VICTOR PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A SENTENÇA Sentença (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0803997-11.2021.8.10.0052 Assunto: [Tarifas] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por VICTOR PEREIRA em face de BANCO BRADESCO SA, todos qualificados nos autos. Em certidão de ID. 73045904 - Certidão consta que a contestação apresentada nos autos, é Intempestiva. Em Petição de evento num. 73735726, o requerente pleiteia a desistência do feito. Compulsando os autos, observa-se que o requerente pleiteou a desistência da ação. A desistência produzirá efeitos a partir da sua homologação pelo juiz, consoante art. 200, parágrafo único e art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Desse modo, considerando que sequer houve oferecimento de contestação pelo requerido, viável o deferimento do pedido requerente, nos termos do art. 485, Parágrafo 4º do Código de Processo Civil. Decido. Assim sendo, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 200 c/c art. 485, VIII, c/c art. 485, §§ 4º e 5º, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte promovente ao pagamento das custas e despesas processuais, e, ante o principio da causalidade, em honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do ação, entretanto, em razão da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, a parte Autora somente ficará obrigada ao pagamento desde que possa fazê-lo sem prejuízo próprio ou da sua família e, se dentro de cinco anos, a contar desta sentença, a parte autora não puder satisfazer o pagamento, a obrigação ficará prescrita, a teor do disposto no art. 98, §3° da CPC. Publique-se. Registre. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PINHEIRO, Terça-feira, 23 de Agosto de 2022. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara desta Comarca

25/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/09/2022

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 02/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 26/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

Publicado Sentença (expediente) em 26/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Juntada de petição

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