Apelação Cível 0822288-23.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 45.085,14

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

RENATA SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

OAB/MA 4749·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

RENATA SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

HOSPITAL SAO DOMINGOS

Terceiro

HELIO MENDES DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CLESONIRA LOPES DE JESUS BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/08/2025, 08:34

Baixa Definitiva

06/08/2025, 08:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/08/2025, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:18

Juntada de petição

16/07/2025, 15:23

Decorrido prazo de CLESONIRA LOPES DE JESUS BARROS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de RENATA SANTOS DE JESUS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2025, 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2025, 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 12:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (APELADO) e não-provido

03/06/2025, 15:52

Juntada de certidão

02/06/2025, 10:26

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/08/2025, 08:34

Baixa Definitiva

06/08/2025, 08:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/08/2025, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:18

Juntada de petição

Documentos

Intimação de acórdão

•09/06/2025, 08:10

Intimação de acórdão

•09/06/2025, 08:10

16/07/2025, 15:23

Decorrido prazo de CLESONIRA LOPES DE JESUS BARROS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de RENATA SANTOS DE JESUS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2025, 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2025, 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 12:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (APELADO) e não-provido

03/06/2025, 15:52

Juntada de certidão

02/06/2025, 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 10:23

Juntada de parecer do ministério público

26/05/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:30

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

19/05/2025, 18:22

Juntada de petição

19/05/2025, 15:54

Juntada de petição

08/05/2025, 20:24

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2025, 17:39

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

07/05/2025, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/05/2025, 11:18

Recebidos os autos

07/05/2025, 11:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/04/2022, 12:28

Juntada de parecer do ministério público

06/04/2022, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 20:45

Juntada de contrarrazões

21/02/2022, 16:04

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2022, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 12:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/11/2020, 23:56

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

12/11/2020, 12:22

Publicado Despacho (expediente) em 25/09/2020.

25/09/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2020, 23:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2020, 20:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2020, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 12:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/09/2020, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2020.

29/07/2020, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 18:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2020, 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 10:54

Recebidos os autos

22/07/2020, 10:49

Conclusos para decisão

22/07/2020, 10:49

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 10:49

Acórdão (expediente)

•04/06/2025, 11:55

Acórdão

•03/06/2025, 15:52

Despacho

•07/01/2022, 12:27

Despacho

•23/09/2020, 12:29

Despacho

•27/07/2020, 10:54

Despacho

•21/07/2020, 20:54

Despacho

•19/05/2020, 20:10

Decisão

•05/05/2020, 19:24

Despacho

•26/01/2020, 16:57

Sentença

•22/10/2019, 11:07

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 17:32

Ato Ordinatório

•01/11/2018, 16:31

Despacho

•23/05/2018, 11:16