Procedimento Comum Cível 0000554-04.2006.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2006

Valor da Causa

R$ 350,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Partes do Processo

ANTONIO DA SILVA RIBEIRO FILHO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO

OAB/MA 2678·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE JESUS MORAES

OAB/MA 6043·CPF·Representa: Autor

DANILO JOSE DE CASTRO FERREIRA FILHO

OAB/MA 21050·CPF·Representa: Réu

DANILO FERREIRA PINTO

OAB/MA 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ANTONIO DA SILVA RIBEIRO FILHO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA HELENA

Terceiro

ELMA DE JESUS CARDOZO COSTA RIBEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO MARANHAO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SANTA HELENA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 10:15

Transitado em Julgado em 16/03/2022

16/03/2022, 10:13

Juntada de petição

11/03/2022, 10:20

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA RIBEIRO FILHO em 18/02/2022 23:59.

01/03/2022, 12:18

Decorrido prazo de ELMA DE JESUS CARDOZO COSTA RIBEIRO em 18/02/2022 23:59.

01/03/2022, 12:18

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 03:35

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 03:35

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 03:35

Publicado Sentença (expediente) em 28/01/2022.

11/02/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 03:29

Juntada de petição

31/01/2022, 20:17

Juntada de petição

28/01/2022, 11:57

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 10:15

Transitado em Julgado em 16/03/2022

16/03/2022, 10:13

Juntada de petição

11/03/2022, 10:20

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA RIBEIRO FILHO em 18/02/2022 23:59.

01/03/2022, 12:18

Decorrido prazo de ELMA DE JESUS CARDOZO COSTA RIBEIRO em 18/02/2022 23:59.

Documentos

Petição

•11/03/2022, 10:20

Sentença (expediente)

•26/01/2022, 12:17

01/03/2022, 12:18

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 03:35

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 03:35

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 03:35

Publicado Sentença (expediente) em 28/01/2022.

11/02/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 03:29

Juntada de petição

31/01/2022, 20:17

Juntada de petição

28/01/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANTONIO DA SILVA RIBEIRO FILHO End.: Adv.: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO - MA2678, FELIPE DE JESUS MORAES - MA6043-A Requerido: ELMA DE JESUS CARDOZO COSTA RIBEIRO End.: Adv.: Advogados/Autoridades do(a) REU: DANILO JOSE DE CASTRO FERREIRA FILHO - MA21050, DANILO FERREIRA PINTO - MA17314 SENTENÇA Intimação - prePROCESSO nº 0000554-04.2006.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por ANTONIO DA SILVA RIBEIRO FILHO em de

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANTONIO DA SILVA RIBEIRO FILHO End.: Adv.: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO - MA2678, FELIPE DE JESUS MORAES - MA6043-A Requerido: ELMA DE JESUS CARDOZO COSTA RIBEIRO End.: Adv.: Advogados/Autoridades do(a) REU: DANILO JOSE DE CASTRO FERREIRA FILHO - MA21050, DANILO FERREIRA PINTO - MA17314 SENTENÇA Intimação - prePROCESSO nº 0000554-04.2006.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por ANTONIO DA SILVA RIBEIRO FILHO em de

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANTONIO DA SILVA RIBEIRO FILHO End.: Adv.: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO - MA2678, FELIPE DE JESUS MORAES - MA6043-A Requerido: ELMA DE JESUS CARDOZO COSTA RIBEIRO End.: Adv.: Advogados/Autoridades do(a) REU: DANILO JOSE DE CASTRO FERREIRA FILHO - MA21050, DANILO FERREIRA PINTO - MA17314 SENTENÇA Intimação - prePROCESSO nº 0000554-04.2006.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por ANTONIO DA SILVA RIBEIRO FILHO em de

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANTONIO DA SILVA RIBEIRO FILHO End.: Adv.: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO - MA2678, FELIPE DE JESUS MORAES - MA6043-A Requerido: ELMA DE JESUS CARDOZO COSTA RIBEIRO End.: Adv.: Advogados/Autoridades do(a) REU: DANILO JOSE DE CASTRO FERREIRA FILHO - MA21050, DANILO FERREIRA PINTO - MA17314 SENTENÇA Sentença (expediente) - prePROCESSO nº 0000554-04.2006.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por ANTONIO DA SILVA RIBEIRO FILHO em de

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 12:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/01/2022, 09:56

Conclusos para decisão

10/08/2021, 16:29

Juntada de Certidão

10/08/2021, 16:29

Decorrido prazo de FELIPE DE JESUS MORAES em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 18:34

Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 17:43

Decorrido prazo de ELMA DE JESUS CARDOZO COSTA RIBEIRO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2020, 10:35

Juntada de cópia de despacho

27/10/2020, 10:33

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA RIBEIRO FILHO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 06:15

Juntada de petição

16/10/2020, 16:54

Juntada de petição

15/10/2020, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2020, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2020, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2020, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2020, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2020, 15:04

Juntada de Certidão

13/10/2020, 15:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/10/2020, 14:58

Recebidos os autos

13/10/2020, 14:58

Sentença

•25/01/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 15:01