Procedimento Comum Cível 0008250-87.2016.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0008250-87.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0008250-87.2016.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Acessão] REQUERENTE(S): EVA DA SILVA PEREIRA Advogado(s) do reclamante: ROBSON MORAES DE SOUSA (OAB 12614-MA) REQUERIDA(S): TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) EVA DA SILVA PEREIRA e TELEFONICA BRASIL S.A., por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da decisão proferido nos autos do processo n.º 0008250-87.2016.8.10.0040 abaixo transcrito(a) e para, no prazo legal, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA Dispositivo Fortes nessas razões, defiro, em parte, a liminar pleiteada para determinar que a requerida, em relação ao débito discutido nos autos, retire o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Tendo em vista o fato de o requerido, de forma reiterada, não apresentar proposta de acordo, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou de mediação prevista no art.334 do CPC. Ademais, as partes poderão realizar autocomposição a qualquer tempo ficando, desde já, franqueado ao requerido eventual proposta de acordo. Considerando que a ré, apesar de devidamente citada, não apresentou defesa no prazo legal (id. 66009194), declaro sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas, ou, se desejam o julgamento conforme o estado do processo. O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Caso a parte deseje produzir prova testemunhal, deverá apresentar rol de testemunhas no mesmo prazo acima referido, sob pena de preclusão. Serão inquiridas no máximo três testemunhas para cada fato, respeitado o limite estabelecido no art. 357, §6º, do CPC. As testemunhas deverão comparecer, nos termos do art. 455 do CPC, independentemente de intimação deste Juízo, pois cabe ao advogado da parte providenciar a intimação da testemunha arrolada, salvo se apresentar justificativa devidamente fundamentada nas exceções previstas no §4º, incisos I a V, do mencionado artigo. Advirto as partes de que configura litigância de má-fé e/ou ato atentatório à dignidade da justiça alterar a verdade dos fatos ou usar do processo para conseguir objetivo ilegal. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Serve o presente despacho como mandado/ofício. Imperatriz/MA, 19 de agosto de 2022. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

02/09/2022, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de EVA DA SILVA PEREIRA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EVA DA SILVA PEREIRA em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EVA DA SILVA PEREIRA em 31/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EVA DA SILVA PEREIRA em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(75)