Apelação Cível 0801571-55.2022.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 41.345,08

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de São Mateus 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de S�o Mateus do Maranh�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOSE DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES

OAB/MA 22283·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/MA 19147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

JOSE DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

NAO HA.

Terceiro

BANCO FINASA BCM S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BANCO BREDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC)

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMNETOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRAEDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINAICAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./BMC

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCOFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/11/2023, 10:49

Baixa Definitiva

07/11/2023, 10:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/11/2023, 10:48

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2023.

13/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 16:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:06

Recurso Especial não admitido

09/10/2023, 18:45

Conclusos para decisão

05/10/2023, 10:13

Juntada de termo

05/10/2023, 10:13

Juntada de contrarrazões

05/10/2023, 09:50

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 08:02

Juntada de Certidão

14/09/2023, 08:01

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/11/2023, 10:49

Baixa Definitiva

07/11/2023, 10:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/11/2023, 10:48

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2023.

13/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/10/2023, 10:47

DECISÃO

•09/10/2023, 18:45

12/10/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 16:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:06

Recurso Especial não admitido

09/10/2023, 18:45

Conclusos para decisão

05/10/2023, 10:13

Juntada de termo

05/10/2023, 10:13

Juntada de contrarrazões

05/10/2023, 09:50

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 08:02

Juntada de Certidão

14/09/2023, 08:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

14/09/2023, 07:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:03

Juntada de recurso especial (213)

13/09/2023, 18:25

Publicado Ementa em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 15:16

Conhecido o recurso de JOSE DA CONCEICAO - CPF: 816.272.703-53 (APELANTE) e não-provido

17/08/2023, 07:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2023, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2023, 15:33

Juntada de certidão

14/08/2023, 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2023, 13:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:09

Juntada de petição

14/07/2023, 20:00

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2023, 14:35

Recebidos os autos

14/07/2023, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/07/2023, 11:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/07/2023, 11:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/07/2023, 08:05

Juntada de embargos de declaração (1689)

13/07/2023, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 00:01

Publicado Ementa em 06/07/2023.

07/07/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 11:18

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (APELADO) e não-provido

04/07/2023, 07:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2023, 14:01

Juntada de certidão

03/07/2023, 14:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2023, 15:15

Juntada de petição

07/06/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 08:49

Recebidos os autos

06/06/2023, 07:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/06/2023, 07:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/06/2023, 07:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/05/2023, 08:53

Juntada de contrarrazões

22/05/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

05/05/2023, 00:05

Publicado Despacho em 04/05/2023.

05/05/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 09:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/05/2023, 08:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:09

Juntada de agravo interno cível (1208)

28/04/2023, 18:31

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 14:24

Conhecido o recurso de JOSE DA CONCEICAO - CPF: 816.272.703-53 (APELANTE) e não-provido

30/03/2023, 12:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/03/2023, 10:44

Juntada de parecer do ministério público

21/03/2023, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 11:08

Recebidos os autos

15/02/2023, 13:17

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:17

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 13:17

ACÓRDÃO

•17/08/2023, 07:13

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 07:06

DESPACHO

•02/05/2023, 09:58

DESPACHO

•02/05/2023, 09:41

DECISÃO

•30/03/2023, 14:24

DECISÃO

•30/03/2023, 12:55

DESPACHO

•27/02/2023, 11:08

DESPACHO

•13/02/2023, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 11:40

SENTENÇA

•24/10/2022, 09:52

SENTENÇA

•24/10/2022, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 12:04

Todos os documentos(17)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/10/2023, 10:47

DECISÃO

•09/10/2023, 18:45

ACÓRDÃO

•17/08/2023, 07:13

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 07:06

DESPACHO

•02/05/2023, 09:58

DESPACHO

•02/05/2023, 09:41

DECISÃO

•30/03/2023, 14:24

DECISÃO

•30/03/2023, 12:55

DESPACHO

•27/02/2023, 11:08

DESPACHO

•13/02/2023, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 11:40

SENTENÇA

•24/10/2022, 09:52

SENTENÇA

•24/10/2022, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 12:03

DESPACHO

•12/07/2022, 09:58