Apelação Cível 0821687-85.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.336,27

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO

OAB/MA 7744·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/08/2024, 15:21

Baixa Definitiva

08/08/2024, 15:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

20/07/2024, 16:38

Publicado Decisão em 16/07/2024.

20/07/2024, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 14:20

Negado seguimento ao recurso

11/07/2024, 10:29

Conclusos para decisão

11/07/2024, 09:38

Juntada de termo

11/07/2024, 09:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

11/07/2024, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de estado do maranhão em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:08

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/08/2024, 15:21

Baixa Definitiva

08/08/2024, 15:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/08/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•12/07/2024, 14:20

DECISÃO

•11/07/2024, 10:29

07/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

20/07/2024, 16:38

Publicado Decisão em 16/07/2024.

20/07/2024, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 14:20

Negado seguimento ao recurso

11/07/2024, 10:29

Conclusos para decisão

11/07/2024, 09:38

Juntada de termo

11/07/2024, 09:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

11/07/2024, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de estado do maranhão em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:05

Juntada de recurso extraordinário (212)

04/06/2024, 22:32

Publicado Acórdão (expediente) em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2024, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2024, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 10:21

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

14/05/2024, 23:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2024, 12:38

Juntada de certidão

08/05/2024, 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:55

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2024, 14:36

Recebidos os autos

05/04/2024, 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/04/2024, 05:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/04/2024, 05:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/03/2024, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de estado do maranhão em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 10:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/10/2023, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de estado do maranhão em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:18

Juntada de agravo interno cível (1208)

24/08/2023, 14:26

Juntada de parecer do ministério público

18/08/2023, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2023, 15:09

Publicado Decisão (expediente) em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 09:55

Juntada de parecer do ministério público

26/07/2023, 10:18

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE)

24/07/2023, 15:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/06/2023, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:19

Decorrido prazo de estado do maranhão em 14/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:19

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

05/05/2023, 16:52

Publicado Despacho (expediente) em 02/05/2023.

05/05/2023, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2023, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/03/2023, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:31

Decorrido prazo de estado do maranhão em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:30

Juntada de agravo interno cível (1208)

09/02/2023, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:09

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

27/01/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

27/01/2023, 04:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 10:27

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

09/01/2023, 17:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/10/2022, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:52

Decorrido prazo de estado do maranhão em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:40

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 05:25

Recebidos os autos

13/09/2022, 13:26

Publicado Despacho (expediente) em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 08:06

Recebidos os autos

22/08/2022, 16:34

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:34

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 16:10

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/05/2024, 10:21

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 23:43

DESPACHO

•04/12/2023, 10:05

PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

•18/08/2023, 09:57

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/08/2023, 17:27

DECISÃO

•24/07/2023, 15:54

DESPACHO

•25/04/2023, 16:16

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/01/2023, 10:26

DECISÃO

•09/01/2023, 17:01

DESPACHO

•24/08/2022, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 13:58

SENTENÇA

•20/10/2021, 13:47

DESPACHO

•14/08/2021, 19:23

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•12/07/2024, 14:20

DECISÃO

•11/07/2024, 10:29

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/05/2024, 10:21

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 23:43

DESPACHO

•04/12/2023, 10:05

PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

•18/08/2023, 09:57

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/08/2023, 17:27

DECISÃO

•24/07/2023, 15:54

DESPACHO

•25/04/2023, 16:16

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/01/2023, 10:26

DECISÃO

•09/01/2023, 17:01

DESPACHO

•24/08/2022, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 13:58

SENTENÇA

•20/10/2021, 13:47

DESPACHO

•14/08/2021, 19:23

DESPACHO

•03/05/2018, 10:31