Apelação Cível 0800550-81.2019.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 38.167,20

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Dom Pedro

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES DOS REIS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO

OAB/PI 5963·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

FRANCISCO ALVES DOS REIS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

NAO HA.

Terceiro

BANCO FINASA BCM S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BANCO BREDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC)

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMNETOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRAEDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINAICAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./BMC

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCOFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/04/2023, 13:41

Baixa Definitiva

11/04/2023, 13:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/04/2023, 13:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 09:37

Juntada de petição

05/04/2023, 16:03

Publicado Acórdão (expediente) em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 10:26

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (APELADO) e não-provido

12/03/2023, 19:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2023, 16:47

Juntada de certidão

02/03/2023, 16:39

Juntada de petição

24/02/2023, 14:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 06:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 10:38

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/04/2023, 13:41

Baixa Definitiva

11/04/2023, 13:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/04/2023, 13:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 09:37

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/03/2023, 10:25

ACÓRDÃO

•12/03/2023, 19:49

05/04/2023, 16:03

Publicado Acórdão (expediente) em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 10:26

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (APELADO) e não-provido

12/03/2023, 19:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2023, 16:47

Juntada de certidão

02/03/2023, 16:39

Juntada de petição

24/02/2023, 14:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 06:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 10:38

Recebidos os autos

06/02/2023, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/02/2023, 09:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/02/2023, 09:05

Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/06/2022, 07:57

Juntada de petição

27/04/2022, 09:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/02/2022, 07:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:18

Juntada de petição

18/02/2022, 15:45

Juntada de petição

09/02/2022, 02:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:44

Publicado Despacho (expediente) em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:46

Juntada de petição

26/01/2022, 13:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/01/2022, 14:04

Juntada de agravo interno cível (1208)

25/01/2022, 13:36

Publicado Decisão (expediente) em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 08:28

Conhecido o recurso de FRANCISCO ALVES DOS REIS - CPF: 196.394.223-04 (REQUERENTE) e provido

30/11/2021, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/11/2021, 10:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS REIS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:41

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

30/09/2021, 15:45

Publicado Decisão (expediente) em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2021, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 14:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/09/2021, 13:13

Conclusos para decisão

22/09/2021, 09:55

Recebidos os autos

21/09/2021, 12:38

Conclusos para despacho

21/09/2021, 12:38

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 12:38

DOCUMENTO DIVERSO

•09/02/2022, 02:50

DOCUMENTO DIVERSO

•09/02/2022, 02:50

DOCUMENTO DIVERSO

•09/02/2022, 02:50

DOCUMENTO DIVERSO

•09/02/2022, 02:50

DESPACHO

•26/01/2022, 14:46

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/12/2021, 08:28

DECISÃO

•30/11/2021, 22:04

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/09/2021, 14:11

DECISÃO

•22/09/2021, 13:13

DOCUMENTO DIVERSO

•18/12/2020, 11:30

DESPACHO

•05/12/2020, 19:34

SENTENÇA

•25/08/2020, 12:22

DESPACHO

•25/06/2020, 21:55

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/03/2023, 10:25

ACÓRDÃO

•12/03/2023, 19:49

DOCUMENTO DIVERSO

•09/02/2022, 02:50

DOCUMENTO DIVERSO

•09/02/2022, 02:50

DOCUMENTO DIVERSO

•09/02/2022, 02:50

DOCUMENTO DIVERSO

•09/02/2022, 02:50

DESPACHO

•26/01/2022, 14:46

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/12/2021, 08:28

DECISÃO

•30/11/2021, 22:04

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/09/2021, 14:11

DECISÃO

•22/09/2021, 13:13

DOCUMENTO DIVERSO

•18/12/2020, 11:30

DESPACHO

•05/12/2020, 19:34

SENTENÇA

•25/08/2020, 12:22

DESPACHO

•25/06/2020, 21:55

DESPACHO

•02/03/2020, 14:49

DECISÃO

•14/11/2019, 12:52