Procedimento Comum Cível 0049710-45.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2014

Valor da Causa

R$ 21.800,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

ALCIDES CASTRO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA JOSE DIAS SANTIAGO

OAB/MA 2772·CPF·Representa: Autor

TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR

OAB/MA 11805·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

CARLA MAYARA SAID PINHEIRO

OAB/MA 10156·CPF·Representa: Réu

ROBSON JANIO DO NASCIMENTO COSTA

OAB/MA 15644·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

ALCIDES CASTRO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

TAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU/ITAUCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

ITAU CARD S.A

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

NACIONAL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/04/2024, 15:26

Juntada de Certidão

26/04/2024, 11:27

Decorrido prazo de NACIONAL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA em 12/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:33

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S. A. em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:18

Juntada de contrarrazões

04/03/2024, 19:18

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 02:49

Juntada de petição

19/02/2024, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2024, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2024, 11:26

Juntada de Certidão

16/02/2024, 11:22

Decorrido prazo de ROBSON JANIO DO NASCIMENTO COSTA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:33

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:31

Decorrido prazo de ALCIDES CASTRO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:27

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/04/2024, 15:26

Juntada de Certidão

26/04/2024, 11:27

Decorrido prazo de NACIONAL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA em 12/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:33

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S. A. em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:18

Juntada de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:22

Sentença

•01/11/2023, 13:15

04/03/2024, 19:18

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 02:49

Juntada de petição

19/02/2024, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2024, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2024, 11:26

Juntada de Certidão

16/02/2024, 11:22

Decorrido prazo de ROBSON JANIO DO NASCIMENTO COSTA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:33

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:31

Decorrido prazo de ALCIDES CASTRO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:27

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S. A. em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 04:58

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:11

Juntada de petição

14/11/2023, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2023, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2023, 08:45

Julgado improcedente o pedido

01/11/2023, 13:15

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 11:29

Juntada de petição

28/09/2023, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 08:56

Juntada de petição

03/08/2023, 08:55

Juntada de petição

01/08/2023, 16:07

Juntada de petição

25/07/2023, 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 10:00, 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

20/07/2023, 12:06

Juntada de petição

20/07/2023, 08:57

Juntada de petição

19/07/2023, 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de ALCIDES CASTRO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:50

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:50

Decorrido prazo de NACIONAL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:49

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S. A. em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 10:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 10:00, 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

04/05/2023, 10:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/05/2023, 09:48

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:52

Decorrido prazo de NACIONAL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA em 02/12/2022 23:59.

19/01/2023, 07:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S. A. em 02/12/2022 23:59.

19/01/2023, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/12/2022 23:59.

04/01/2023, 14:19

Decorrido prazo de ALCIDES CASTRO em 02/12/2022 23:59.

04/01/2023, 10:50

Publicado Intimação em 18/11/2022.

09/12/2022, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

09/12/2022, 06:23

Publicado Intimação em 18/11/2022.

09/12/2022, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

09/12/2022, 06:23

Publicado Intimação em 18/11/2022.

09/12/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

09/12/2022, 06:22

Juntada de petição

21/11/2022, 22:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 10:54

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:34

Juntada de aviso de recebimento

01/11/2022, 09:15

Juntada de petição

04/10/2022, 10:20

Publicado Intimação em 13/09/2022.

17/09/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0049710-45.2014.8.10.0001. AUTOR: ALCIDES CASTRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA JOSE DIAS SANTIAGO - MA2772-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), BANCO ITAÚ, NACIONAL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBSON JANIO DO NASCIMENTO COSTA - MA15644 ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de contestação tempestiva, INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 29 de agosto de 2022. ADRIANNA GULART MORAES BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 07:13

Juntada de Certidão

29/08/2022, 11:24

Juntada de contestação

26/08/2022, 11:03

Juntada de termo

09/08/2022, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 08:46

Juntada de Mandado

12/07/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 14:02

Juntada de petição

09/03/2022, 09:34

Juntada de Certidão

23/02/2022, 10:12

Conclusos para despacho

15/09/2021, 11:40

Juntada de Certidão

15/09/2021, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 09:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE DIAS SANTIAGO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 13:48

Publicado Intimação em 25/08/2021.

31/08/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

31/08/2021, 10:35

Juntada de petição

27/08/2021, 14:59

Juntada de petição

25/08/2021, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2021, 11:47

Juntada de Certidão

12/07/2021, 13:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/04/2021, 21:35

Recebidos os autos

30/04/2021, 21:35

Decisão

•03/05/2023, 09:48

Despacho

•03/11/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:24

Despacho

•08/07/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 13:30