Procedimento Comum Cível 0821296-23.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 230.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

SAMARA MERMIER

CPF

Autor

AURINO BISPO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN BAUER

OAB/MA 14493·CPF·Representa: Autor

WERNHER MAX BAUER

OAB/MA 9455·CPF·Representa: Autor

RAUL ABREU ANTUNES

OAB/MA 12514·CPF·Representa: Réu

JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS

OAB/MA 11453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 08:47

Juntada de ato ordinatório

11/05/2026, 16:36

Decorrido prazo de JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de WERNHER MAX BAUER em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de VIVIAN BAUER em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:37

Juntada de Petição de apelação

28/04/2026, 17:11

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

07/04/2026, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 10:48

Embargos de declaração não acolhidos

31/03/2026, 18:51

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 01:13

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:13

Todas as movimentações(134)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 08:47

Juntada de ato ordinatório

11/05/2026, 16:36

Decorrido prazo de JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:36

Decisão

•31/03/2026, 18:51

01/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de WERNHER MAX BAUER em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de VIVIAN BAUER em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:37

Juntada de Petição de apelação

28/04/2026, 17:11

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

07/04/2026, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 10:48

Embargos de declaração não acolhidos

31/03/2026, 18:51

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 01:13

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2026, 20:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

09/02/2026, 08:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:39

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 17:51

Julgado procedente o pedido

07/01/2026, 18:17

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de VIVIAN BAUER em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de RAUL ABREU ANTUNES em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:12

Juntada de alegações finais

10/09/2025, 09:25

Juntada de alegações finais

09/09/2025, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 13:54

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:58

Juntada de Certidão

12/08/2025, 09:16

Decorrido prazo de JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de WERNHER MAX BAUER em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de VIVIAN BAUER em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de RAUL ABREU ANTUNES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:39

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 11:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/07/2025, 20:14

Conclusos para decisão

23/06/2025, 08:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2025 09:30, 1ª Vara Cível de São Luís.

15/06/2025, 16:33

Outras Decisões

12/06/2025, 16:46

Conclusos para despacho

12/06/2025, 15:00

Juntada de petição

11/06/2025, 10:25

Juntada de petição

03/06/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

24/04/2025, 00:38

Publicado Intimação em 22/04/2025.

24/04/2025, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 18:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2025 09:30, 1ª Vara Cível de São Luís.

02/04/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 17:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 10:30, 1ª Vara Cível de São Luís.

01/04/2025, 17:41

Juntada de petição

01/04/2025, 15:17

Juntada de petição

01/04/2025, 09:48

Juntada de petição

01/04/2025, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:56

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:42

Juntada de petição

10/03/2025, 11:19

Juntada de petição

13/02/2025, 21:06

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 10:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 10:30, 1ª Vara Cível de São Luís.

20/01/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 18:31

Conclusos para decisão

29/10/2024, 12:03

Decorrido prazo de RAUL ABREU ANTUNES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de VIVIAN BAUER em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de WERNHER MAX BAUER em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:24

Juntada de petição

10/10/2024, 18:08

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 21:44

Juntada de petição

24/09/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 18:51

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:02

Decorrido prazo de VIVIAN BAUER em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:52

Juntada de réplica à contestação

09/09/2024, 17:27

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 03:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2024, 17:52

Juntada de contestação

30/07/2024, 09:06

Juntada de aviso de recebimento

09/07/2024, 11:03

Juntada de Certidão

10/06/2024, 11:06

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2024, 20:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 20:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 10:53

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:46

Juntada de petição

11/04/2024, 12:03

Juntada de malote digital

11/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de WERNHER MAX BAUER em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de VIVIAN BAUER em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:32

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 05:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 17:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0816067-51.2023.8.10.0000

28/08/2023, 17:28

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:59

Juntada de petição

31/07/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:22

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 11:06

Embargos de declaração não acolhidos

05/07/2023, 19:11

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:00

Decorrido prazo de VIVIAN BAUER em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:13

Juntada de petição

09/05/2023, 23:51

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 15:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SAMARA MERMIER - CPF: 007.343.953-37 (AUTOR).

26/04/2023, 11:18

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:45

Juntada de petição

21/03/2023, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 11:03

Publicado Intimação em 31/01/2023.

05/03/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

05/03/2023, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 12:48

Embargos de Declaração Acolhidos

13/01/2023, 04:52

Conclusos para despacho

03/10/2022, 03:10

Publicado Intimação em 13/09/2022.

19/09/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 04:38

Juntada de embargos de declaração

16/09/2022, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0821296-23.2022.8.10.0001. AUTOR: SAMARA MERMIER Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VIVIAN BAUER - oab MA14493, WERNHER MAX BAUER -oab MA9455 REU: AURINO BISPO RIBEIRO S E N T E N Ç A Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO proposta por SAMARA MERMIER em desfavor de AURINO BISPO RIBEIRO. Observa-se que a parte autora foi intimada por meio do despacho de ID n.º 66855322, para comprovar sua hipossuficiência por meio da juntada de demonstrativo de imposto de renda, no prazo de 15 (quinze) dias, ou juntar comprovante de pagamento no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Sucede que o autor até a presente data não se manifestou, assim, sendo, não tendo sido cumprido a ordem exarada no referido despacho, temos que o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. Seguiu-se a conclusão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com base no art. 485 inciso IV do CPC c/c com art. 290 do mesmo diploma legal, para que tal decisão surta seus legais e jurídicos efeitos. Preclusão lógica do prazo recursal, ARQUIVEM-SE, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2022, 16:17

Indeferida a petição inicial

01/09/2022, 09:49

Conclusos para despacho

17/05/2022, 08:46

Juntada de petição

17/05/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 10:03

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:55

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 15:22

Despacho

•09/02/2026, 14:33

Sentença

•07/01/2026, 18:17

Despacho

•14/08/2025, 13:54

Decisão

•23/07/2025, 20:14

Decisão

•12/06/2025, 16:46

Documento Diverso

•03/06/2025, 11:44

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•01/04/2025, 17:41

Despacho

•31/03/2025, 17:56

Despacho

•17/01/2025, 18:31

Despacho

•17/09/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•17/08/2024, 17:52

Documento Diverso

•30/07/2024, 09:06

Documento Diverso

•30/07/2024, 09:06

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:36

Decisão

•31/03/2026, 18:51

Despacho

•09/02/2026, 14:33

Sentença

•07/01/2026, 18:17

Despacho

•14/08/2025, 13:54

Decisão

•23/07/2025, 20:14

Decisão

•12/06/2025, 16:46

Documento Diverso

•03/06/2025, 11:44

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•01/04/2025, 17:41

Despacho

•31/03/2025, 17:56

Despacho

•17/01/2025, 18:31

Despacho

•17/09/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•17/08/2024, 17:52

Documento Diverso

•30/07/2024, 09:06

Documento Diverso

•30/07/2024, 09:06

Despacho

•16/05/2024, 10:53

Malote digital

•11/04/2024, 11:14

Decisão

•28/08/2023, 17:28

Decisão

•05/07/2023, 19:11

Decisão

•26/04/2023, 11:18

Sentença

•13/01/2023, 04:52

Sentença

•01/09/2022, 09:49

Despacho

•16/05/2022, 10:03

Documento Diverso

•25/04/2022, 15:22