Procedimento Comum Cível 0829513-55.2022.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0829513-55.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829513-55.2022.8.10.0001. AUTOR: GRACILENE MARTINS CORREA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOANA DAMASCENO PINTO LIMA - OAB/MA 3815, GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA - OAB/MA 10329, JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES - OAB/MA 9614, LISIA MARIA PEREIRA GOMES - OAB/MA 3984-A, GLENDA ALMEIDA MATOS MOREIRA - OAB/MA 19115, WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR - OAB/MA 10610, DEISE TAINARA DA SILVA BRITO - OAB/MA 16506, LEANDRO DA COSTA LOPES - OAB/MA 15743, MARCIO ANTONIO PINTO DE ALMEIDA FILHO - OAB/MA 7666-A REU: ASCON ADMINISTRADORA LTDA DESPACHO De início, determino que sejam os autos encaminhados à Secretaria Judicial para que providencie o agendamento de dia e hora para realização de audiência de conciliação prévia junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) do Fórum Desembargador Sarney Costa. Em seguida, expeçam-se as comunicações necessárias ao feito, devendo ser anexada aos expedientes uma certidão com as informações sobre a data e o horário da audiência. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e penalizado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (§ 8º, art. 334, do CPC/2015). Advirta-se a parte Ré que, na eventualidade da ausência de solução do litígio via composição amigável, deverá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da realização da audiência acima designada ou do protocolo de pedido de cancelamento da audiência de conciliação por ele apresentado, sob pena de revelia, com a advertência de que, caso não seja apresentada defesa, reputar-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial (arts. 344 e 355, I e II, do CPC/2015). Após a juntada da contestação, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL intime-se a parte Autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorridos os aludidos prazos, devem os autos retornarem conclusos, nos termos dos arts. 355 e 357 do CPC/2015. Defiro o pedido de assistência judiciária formulado na inicial, modulando os efeitos da concessão do benefício no que concerne à expedição de alvará para eventual levantamento de valores pelo beneficiário da gratuidade e seu advogado, considerando que a parte, nessa hipótese, se capitalizará e poderá custear tal despesa processual sem prejuízo de seu sustento, quando deverá ser fixado no alvará o Selo de Fiscalização Oneroso, nos termos do Art. 98, §5º, CPC/2015 c/c Art. 2º, RECOM-CGJ - 62018. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Desembargador Sarney Costa localiza-se na Av. Prof. Carlos Cunha, S/N, Calhau, São Luís/MA, Térreo, Fórum Des. Sarney Costa, CEP 65.076-820, contato (98) 3194-5676, e-mail: [email protected]. Cite-se, intimem-se e cumpra-se. Uma via da presente decisão servirá como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO,. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível CERTIDÃO CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 28/11/2022 às 16:00 a ser realizada presencialmente na 1ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís, do Fórum Desembargador Sarney Costa. Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98) 3194-5774 ou (98) 3194-5676. São Luís/MA, data do sistema. FÁBIO DE OLIVEIRA ALMEIDA Técnico Judiciário Matrícula 1504521

15/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA MENESES em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEISE TAINARA DA SILVA BRITO em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de GLENDA ALMEIDA MATOS MOREIRA em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO PINTO DE ALMEIDA FILHO em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de WELLIGTON CUNHA CIRQUEIRA em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de GRACILENE MARTINS CORREA em 07/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Publicado Intimação em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

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