Execução Fiscal 0000493-25.2011.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2011

Valor da Causa

R$ 116.597,11

Órgão julgador

Vara Única de Arari

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · Vara �nica da Comarca de Arari

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ARARI - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODILSON SILVA DE ARAUJO

OAB/MA 12848·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE SOUSA CASTRO

OAB/MA 11657·CPF·Representa: Réu

JOSE RIBAMAR BATALHA NETO

OAB/MA 19958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 01:09

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 14:35

Juntada de Certidão

19/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de apelação

19/05/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 08:31

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2026, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2026, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARI em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Todas as movimentações(72)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 01:09

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 14:35

Juntada de Certidão

19/05/2026, 14:33

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 14:35

Sentença

•07/05/2026, 08:18

Juntada de Petição de apelação

19/05/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 08:31

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2026, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2026, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARI em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARI em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:19

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:30

Juntada de Certidão

20/02/2026, 16:30

Juntada de Certidão

20/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de diligência

10/02/2026, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2026, 11:59

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 11:52

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 01:53

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2026, 22:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2026, 19:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 18:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/01/2026, 17:44

Extinto o processo por negligência das partes

19/01/2026, 17:44

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 20:13

Juntada de Certidão

23/09/2025, 20:12

Juntada de Certidão

23/09/2025, 20:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2025, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 17:18

Conclusos para decisão

21/05/2025, 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARI - CAMARA MUNICIPAL em 11/10/2022 23:59.

06/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de RODILSON SILVA DE ARAUJO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 14:13

Juntada de petição

24/11/2022, 09:18

Publicado Intimação em 07/11/2022.

21/11/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

21/11/2022, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2022, 15:26

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 05:56

Conclusos para despacho

23/09/2022, 08:19

Juntada de petição

21/09/2022, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE ARARI - CAMARA MUNICIPAL. Advogado(s) do reclamado: RODILSON SILVA DE ARAUJO (OAB 12848-MA). DESPACHO. Intimação - PROCESSO Nº. 0000493-25.2011.8.10.0070. EXECUÇÃO FISCAL (1116). Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca ao decurso do prazo de suspensão de 01 (um) ano, bem como requerer o que entender de direito para satisfação do crédito vinculado aos DEBCAD’s n°. 372441076 e 372441084. Cumpra-se. Arari (MA), datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 09:40

Conclusos para despacho

03/08/2022, 15:11

Juntada de Certidão

03/08/2022, 15:11

Juntada de petição

07/11/2021, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2021, 12:17

Juntada de petição

26/10/2021, 22:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 13:58

Decorrido prazo de RODILSON SILVA DE ARAUJO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 09:02

Publicado Intimação em 17/09/2021.

24/09/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

24/09/2021, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2021, 13:48

Juntada de Certidão

15/09/2021, 12:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/09/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:51

Sentença (expediente)

•19/01/2026, 18:50

Sentença

•19/01/2026, 17:44

Despacho

•14/08/2025, 17:18

Decisão

•25/10/2022, 15:26

Despacho

•13/09/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 12:24