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Cumprimento de sentençaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Partes do Processo

ROSA SALES DAMACENO

CPF

Autor

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Partes do Processo(19)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GIORGIANNA LEMOS DE MEDEIROS em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO LIMA MAIA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA em 16/04/2026 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ROSA SALES DAMACENO em 13/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(16)