Procedimento Comum Cível 0821190-41.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 353.843,23

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

RITA DE CASSIA FERNANDES FERNANDES

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO

OAB/MA 10279·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RITA DE CASSIA FERNANDES FERNANDES

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ

Terceiro

LOTEAMENTO COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 09:48

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERNANDES FERNANDES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:37

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de apelação

27/04/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 22:50

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 22:50

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 11:53

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERNANDES FERNANDES em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 11:58

Embargos de declaração não acolhidos

26/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:48

Juntada de Certidão

24/03/2026, 12:48

Todas as movimentações(128)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 09:48

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERNANDES FERNANDES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:37

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de apelação

27/04/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 09:48

Despacho

•13/04/2026, 11:53

16/04/2026, 22:50

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 22:50

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 11:53

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERNANDES FERNANDES em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 11:58

Embargos de declaração não acolhidos

26/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:48

Juntada de Certidão

24/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:12

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 09:02

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de apelação

14/03/2026, 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 11:15

Julgado procedente em parte do pedido

05/03/2026, 16:00

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:38

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERNANDES FERNANDES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:36

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 17:19

Juntada de termo

07/11/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 14:13

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:04

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERNANDES FERNANDES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:11

Juntada de petição

07/07/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 10:58

Juntada de termo

30/06/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 09:32

Conclusos para despacho

29/06/2025, 08:13

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:15

Juntada de petição

01/04/2025, 15:59

Juntada de petição

31/03/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:52

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 11:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/02/2025, 10:16

Conclusos para despacho

25/01/2025, 18:13

Juntada de termo

03/11/2024, 09:19

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:18

Juntada de petição

17/09/2024, 15:24

Juntada de petição

04/09/2024, 12:32

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 03:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 16:24

Juntada de Certidão

31/08/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 11:17

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:38

Juntada de petição

15/04/2024, 11:40

Juntada de contestação

08/04/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

02/04/2024, 03:35

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 03:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 16:14

Juntada de Certidão

27/03/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 17:15

Conclusos para despacho

21/03/2024, 21:21

Juntada de petição

13/02/2024, 11:48

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 22:47

Conclusos para decisão

22/09/2023, 13:12

Juntada de Certidão

22/09/2023, 13:12

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERNANDES FERNANDES em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:11

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERNANDES FERNANDES em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:42

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERNANDES FERNANDES em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERNANDES FERNANDES em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:05

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERNANDES FERNANDES em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:16

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERNANDES FERNANDES em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:30

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERNANDES FERNANDES em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:01

Publicado Intimação em 16/06/2023.

17/06/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

17/06/2023, 03:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 16:41

Juntada de Certidão

14/06/2023, 15:42

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:54

Juntada de contestação

13/04/2023, 10:40

Recebidos os autos do CEJUSC

10/04/2023, 07:46

Conciliação infrutífera

10/04/2023, 07:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2023 09:00, Central de Videoconferência.

10/04/2023, 07:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

03/04/2023, 17:27

Publicado Intimação em 30/01/2023.

04/03/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

04/03/2023, 16:31

Publicado Intimação em 23/01/2023.

06/02/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

06/02/2023, 04:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/01/2023, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2023, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 11:01

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 11:01

Recebidos os autos do CEJUSC

20/01/2023, 09:38

Juntada de ato ordinatório

20/01/2023, 09:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2023 09:00, Central de Videoconferência.

20/01/2023, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 11:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

18/01/2023, 11:15

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERNANDES FERNANDES em 19/10/2022 23:59.

06/01/2023, 08:04

Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2022, 09:04

Juntada de termo

11/11/2022, 15:16

Publicado Intimação em 11/10/2022.

13/10/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

13/10/2022, 01:53

Conclusos para despacho

11/10/2022, 17:03

Juntada de termo

11/10/2022, 16:58

Juntada de petição

10/10/2022, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 10:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RITA DE CASSIA FERNANDES FERNANDES - CPF: 005.538.883-31 (AUTOR).

06/10/2022, 16:13

Conclusos para decisão

06/10/2022, 15:43

Juntada de termo

06/10/2022, 15:42

Juntada de petição

06/10/2022, 08:50

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RITA DE CASSIA FERNANDES FERNANDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO - MA10279 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Ante a presença nos autos de elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais (art. 98, do CPC) para a concessão da gratuidade de justiça requerida, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0821190-41.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Compra e Venda] intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos mencionados pressupostos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado (art. 99, § 2º, do CPC). Intime-se. Imperatriz(MA), 21/09/2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:29

Conclusos para decisão

21/09/2022, 14:48

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 14:48

Decisão

•26/03/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:01

Sentença

•05/03/2026, 16:00

Despacho

•09/10/2025, 14:13

Despacho

•30/06/2025, 09:32

Decisão

•13/02/2025, 10:16

Despacho

•06/06/2024, 11:17

Despacho

•22/03/2024, 17:15

Despacho

•15/01/2024, 22:47

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 15:42

Documento Diverso

•13/04/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 09:38

Decisão

•19/12/2022, 09:04

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/05/2026, 09:48

Despacho

•13/04/2026, 11:53

Decisão

•26/03/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:01

Sentença

•05/03/2026, 16:00

Despacho

•09/10/2025, 14:13

Despacho

•30/06/2025, 09:32

Decisão

•13/02/2025, 10:16

Despacho

•06/06/2024, 11:17

Despacho

•22/03/2024, 17:15

Despacho

•15/01/2024, 22:47

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 15:42

Documento Diverso

•13/04/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 09:38

Decisão

•19/12/2022, 09:04

Decisão

•06/10/2022, 16:13

Despacho

•21/09/2022, 15:29