Apelação Cível 0805792-72.2022.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.180,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Codó 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CDPR)

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR NUNES DE PAIVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO RAFAEL VIEIRA SANTANA DE ABREU

OAB/PI 14110·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

JOSE RIBAMAR NUNES DE PAIVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

18/05/2026, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2026, 16:04

Deliberado em Sessão - Adiado

29/04/2026, 07:34

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 15:56

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 15:36

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

01/04/2026, 21:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/04/2026, 21:36

Recebidos os autos

01/04/2026, 21:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/11/2025, 11:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR NUNES DE PAIVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 21:27

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 09:11

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de certidão

18/05/2026, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2026, 16:04

Deliberado em Sessão - Adiado

29/04/2026, 07:34

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 15:56

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 15:36

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 07:53

Decisão (expediente)

•18/07/2025, 14:51

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

01/04/2026, 21:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/04/2026, 21:36

Recebidos os autos

01/04/2026, 21:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/11/2025, 11:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR NUNES DE PAIVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 21:27

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 07:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/08/2025, 17:23

Juntada de agravo interno cível (1208)

14/08/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2025, 00:33

Publicado Decisão (expediente) em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 14:51

Provimento por decisão monocrática

17/07/2025, 16:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/05/2025, 12:17

Juntada de parecer do ministério público

08/05/2025, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 16:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/05/2025, 12:20

Juntada de parecer do ministério público

06/05/2025, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 11:37

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR NUNES DE PAIVA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:03

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/08/2024, 12:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/08/2024, 12:13

Juntada de Certidão

06/08/2024, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

06/08/2024, 11:11

Recebidos os autos

06/08/2024, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 09:11

Determinada a redistribuição dos autos

06/08/2024, 08:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/07/2024, 15:49

Recebidos os autos

01/07/2024, 16:02

Juntada de ato ordinatório

01/07/2024, 16:02

Baixa Definitiva

25/05/2023, 15:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/05/2023, 15:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/05/2023, 15:03

Decorrido prazo de Procuradoria do Bradesco SA em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR NUNES DE PAIVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de Procuradoria do Bradesco SA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

04/05/2023, 00:01

Publicado Decisão em 02/05/2023.

04/05/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 11:05

Conhecido o recurso de JOSE RIBAMAR NUNES DE PAIVA - CPF: 899.221.402-25 (APELANTE) e provido

28/04/2023, 10:07

Conclusos para decisão

11/04/2023, 10:46

Recebidos os autos

10/04/2023, 14:32

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:32

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 14:32

Decisão

•17/07/2025, 16:49

Despacho

•06/05/2025, 16:29

Despacho

•05/05/2025, 11:37

Decisão

•06/08/2024, 09:11

Decisão

•06/08/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:34

Sentença

•29/02/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 21:06

Despacho

•21/06/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:10

Decisão

•28/04/2023, 11:05

Decisão

•28/04/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 10:51

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/10/2025, 07:53

Decisão (expediente)

•18/07/2025, 14:51

Decisão

•17/07/2025, 16:49

Despacho

•06/05/2025, 16:29

Despacho

•05/05/2025, 11:37

Decisão

•06/08/2024, 09:11

Decisão

•06/08/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:34

Sentença

•29/02/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 21:06

Despacho

•21/06/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:10

Decisão

•28/04/2023, 11:05

Decisão

•28/04/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 10:51

Sentença

•13/10/2022, 15:05

Despacho

•23/09/2022, 15:28