Procedimento Comum Cível 0001866-60.2015.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2015

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

DOMINGOS DUTRA

CPF

Autor

BANCO BONSUCESSO S.A

Terceiro

BANCO BS2

Terceiro

- BANCO BS2

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO

OAB/MA 8776·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA

OAB/MA 8011·CPF·Representa: Autor

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB/MG 96864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DOMINGOS DUTRA

CPF

Autor

BANCO BONSUCESSO S.A

Terceiro

BANCO BS2

Terceiro

- BANCO BS2

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S/A

Terceiro

BANCO BS2 S.A

Terceiro

BANCO BS2 S/A

Terceiro

BANCO BS2 S/A

ALCUNHA

BANCO BONSUCESSO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 12:22

Determinado o arquivamento

19/01/2023, 09:03

Conclusos para decisão

05/12/2022, 11:38

Juntada de Certidão

03/12/2022, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 12:43

Juntada de Certidão

25/10/2022, 10:20

Recebidos os autos

25/10/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOMINGOS DUTRA ADVOGADO:FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO - OAB MA8776-A E OUTRO APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - OAB MG96864-A RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE COMPROVOU A REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICA. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE DOLO. INDENIZAÇÃO AFASTADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ AFASTADA, DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão de 30/08/2022 a 06/09/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001866-60.2015.8.10.0035

29/09/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•19/01/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:20

Acórdão (expediente)

•28/09/2022, 09:38

Acórdão

•27/09/2022, 12:55

Despacho

•20/06/2022, 15:36