Cumprimento de sentença 0802599-60.2020.8.10.0150 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro

Partes do Processo

JANUARIO ALVES DA LUZ

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CAMPOS DE SA

OAB/MA 12901·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

JANUARIO ALVES DA LUZ

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCP PAN

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 16:29

Juntada de termo

10/03/2025, 16:28

Juntada de petição

02/03/2025, 23:06

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/02/2025, 11:07

Juntada de petição

28/11/2024, 14:32

Juntada de petição

28/11/2024, 14:30

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:05

Juntada de Certidão

11/11/2024, 12:04

Decorrido prazo de JANUARIO ALVES DA LUZ em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 03:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 16:57

Outras Decisões

09/09/2024, 15:07

Conclusos para decisão

15/08/2024, 09:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 16:29

Juntada de termo

10/03/2025, 16:28

Juntada de petição

02/03/2025, 23:06

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/02/2025, 11:07

Juntada de petição

28/11/2024, 14:32

Documentos

Decisão

•27/02/2025, 11:07

Decisão

•09/09/2024, 15:07

Juntada de petição

28/11/2024, 14:30

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:05

Juntada de Certidão

11/11/2024, 12:04

Decorrido prazo de JANUARIO ALVES DA LUZ em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 03:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 16:57

Outras Decisões

09/09/2024, 15:07

Conclusos para decisão

15/08/2024, 09:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Juntada de petição

30/07/2024, 08:36

Decorrido prazo de JANUARIO ALVES DA LUZ em 01/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:07

Juntada de petição

19/07/2024, 12:33

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/06/2024, 13:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/06/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 17:44

Conclusos para despacho

24/06/2024, 08:42

Juntada de Certidão

24/06/2024, 08:41

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:17

Juntada de petição

21/06/2024, 22:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 11:25

Recebidos os autos

20/06/2024, 10:37

Juntada de despacho

20/06/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JANUARIO ALVES DA LUZ Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901-A RECORRIDO: BANCO PAN S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO Determino a retirada de pauta dos autos da sessão virtual de julgamento designada para o período 19/09/2022 a 26/09/22, tendo em vista o pedido formulado pela parte recorrente/recorrida, consoante artigo artigo 346, IV, §1º do RITJMA, para posterior inclusão em pauta. Intimem-se. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 22 de setembro de 2022. JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR Juiz Relator Titular da Turma Recursal Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO Turma Recursal Cível e Criminal Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0802599-60.2020.8.10.0150

04/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

26/05/2022, 09:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/05/2022, 22:36

Conclusos para decisão

19/05/2022, 13:47

Juntada de Certidão

19/05/2022, 13:47

Juntada de Certidão

19/05/2022, 13:46

Juntada de Certidão

19/05/2022, 13:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 12:27

Juntada de contrarrazões

03/03/2022, 23:31

Publicado Intimação em 22/02/2022.

01/03/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

01/03/2022, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO – MA Praça José Sarney, nº 593, Centro, CEP: 65200-000, Fone: (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0802599-60.2020.8.10.0150 Promovente: JANUARIO ALVES DA LUZ Promovido: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A ATO ORDINATÓRIO Conforme o Provimento 222018 e de ordem da MM. Juíza de Direito desta Juizado Especial Cível e Criminal, pratico o seguinte ato ordinatório: LX – interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões (prazo da lei 9.099/95); Pinheiro / MA, 17 de fevereiro de 2022 JOSIVALDO FERNANDO CAMPOS SILVA Servidor Judicial

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 12:37

Juntada de Certidão

17/02/2022, 09:42

Juntada de Certidão

17/02/2022, 09:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:24

Decorrido prazo de JANUARIO ALVES DA LUZ em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:24

Decorrido prazo de JANUARIO ALVES DA LUZ em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:24

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:47

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 04:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 09:05

Juntada de recurso inominado

25/10/2021, 23:36

Julgado improcedente o pedido

22/10/2021, 14:39

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 10:05

Juntada de termo

07/10/2021, 10:05

Decorrido prazo de JANUARIO ALVES DA LUZ em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 19:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 19:39

Juntada de petição

09/07/2021, 23:01

Juntada de petição

06/07/2021, 14:37

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 06:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 16:06

Juntada de Certidão

29/06/2021, 16:00

Cancelada a movimentação processual

29/06/2021, 15:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:57

Juntada de diligência

11/05/2021, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2021, 10:36

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 14:48

Juntada de Ofício

06/05/2021, 11:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/03/2021, 18:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/03/2021 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .

24/03/2021, 18:00

Juntada de petição

24/03/2021, 09:03

Juntada de petição

23/03/2021, 16:16

Juntada de contestação

23/03/2021, 10:25

Juntada de petição

16/03/2021, 17:13

Decorrido prazo de JANUARIO ALVES DA LUZ em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 17:21

Decorrido prazo de JANUARIO ALVES DA LUZ em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 17:19

Publicado Intimação em 21/01/2021.

26/01/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2021, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2021, 11:22

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/03/2021 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.

21/12/2020, 18:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2020, 20:48

Conclusos para decisão

07/12/2020, 15:01

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 15:01

Documento Diverso

•19/07/2024, 12:33

Documento Diverso

•19/07/2024, 12:33

Despacho

•24/06/2024, 17:44

Intimação de acórdão

•15/05/2024, 08:59

Acórdão

•14/05/2024, 14:50

Despacho

•15/04/2024, 22:06

Despacho

•12/01/2024, 15:50

Despacho

•28/08/2023, 11:05

Despacho

•03/03/2023, 09:56

Despacho

•22/09/2022, 16:40

Despacho

•08/09/2022, 14:26

Decisão

•24/05/2022, 22:36

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 09:42

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/02/2025, 11:07

Decisão

•09/09/2024, 15:07

Documento Diverso

•19/07/2024, 12:33

Documento Diverso

•19/07/2024, 12:33

Despacho

•24/06/2024, 17:44

Intimação de acórdão

•15/05/2024, 08:59

Acórdão

•14/05/2024, 14:50

Despacho

•15/04/2024, 22:06

Despacho

•12/01/2024, 15:50

Despacho

•28/08/2023, 11:05

Despacho

•03/03/2023, 09:56

Despacho

•22/09/2022, 16:40

Despacho

•08/09/2022, 14:26

Decisão

•24/05/2022, 22:36

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 09:42

Sentença

•22/10/2021, 14:39

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•24/03/2021, 18:00

Decisão

•13/12/2020, 20:48