Cumprimento de sentença 0806105-06.2020.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0806105-06.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 12:25

Publicação

08/06/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806105-06.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO OAB - MA8883-A EXECUTADO: GCR SILVA (CONSTRUTORA EDIFICAR), GHARDNEY CESAR RIBEIRO SILVA, G C R SILVA - ME DECISÃO Verifica-se nos autos pedido de dilação de prazo, apresentando na petição de ID. 178799197. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a dilação do prazo, em caráter improrrogável, por 05 (cinco) dias, contados da intimação, para cumprimento da determinação do Despacho de ID.177229056. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam-se os autos conclusos para apreciação. Serve como CARTA/MANDADO/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO. Dê-se ciência. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa Titular da 8ª Vara Cível da Capital

03/06/2026, 00:00

Deferimento em Parte

30/05/2026, 10:38

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 13:18

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 11:02

Publicação

26/04/2026, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806105-06.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A EXECUTADO: GCR SILVA (CONSTRUTORA EDIFICAR), GHARDNEY CESAR RIBEIRO SILVA DESPACHO/DECISÃO. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Vistos etc., O CNPJ indicado pelo exequente está incorreto. Inclua-se a G C R SILVA (CNPJ: 17.441.714/0001-38) no polo passivo da lide, porquanto a ação tramita também contra esta parte. Intime-se o exequente para recolher as custas necessárias à realização da diligência, em 5 dias. Recolhidas as custas, inclua-se minuta de bloqueio de ativos no sistema sisbajud, em face de G C R SILVA (CNPJ: 17.441.714/0001-38). Em caso de bloqueio de ativos, intime-se a parte executada para se manifestar em 5 dias. Ao reverso, caso frustrada a diligência, cientifique-se o exequente e retornem os autos conclusos para decisão de sobrestamento. Intimem-se. Cumpra-se. Autorizo o(a) secretário(a) judicial a assinar “de ordem” as comunicações. São Luís (MA), data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís respondendo cumulativamente pela 8ª Vara Cível da Comarca de São Luís Portaria de Magistrado-GCGJ - 1017/2026

20/04/2026, 00:00

deferimento

14/04/2026, 14:37

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 09:24

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 20:49

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 14:28

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806105-06.2020.8.10.0001. AUTOR: MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A Advogado do(a) AUTOR: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB/MA8883-A REU: GCR SILVA (CONSTRUTORA EDIFICAR) SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A em face de G C R SILVA (CONSTRUTORA EDIFICAR), ambos devidamente qualificados nos autos. A Requerente alega, em síntese, que trabalha no ramo de aluguel de bens móveis e celebrou contrato de locação com a Ré. Contudo, sustenta que, a despeito de ter cumprido com sua obrigação contratual, a Requerida quedou-se inerte quanto ao pagamento das notas geradas em decorrência do contrato celebrado, perfazendo o montante de R$57.577,77 (cinquenta e sete mil e quinhentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos). Juntou documentos. Regularmente citada, a Requerida quedou-se silente, tendo sua revelia decretada em pronunciamento de ID. 55071682. Vieram-me os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA A requerida foi devidamente citada e não apresentou contestação no prazo legal. A revelia é o resultado, portanto, daquele que deixa de apresentar a contestação e tem como efeito principal à presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor, consoante demonstra o preconizado no artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Portanto, inexistindo quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 345 do Código de Processo Civil, o que impediria os efeitos da revelia, a ação deve ser julgada procedente, visto que presentes todos os elementos constantes do artigo 344 do Código de Processo Civil Além disso, vislumbro que os documentos de ID. 28313555 a 28314093 são suficientes para comprovar à prestação do serviço por parte da empresa autora e a inadimplência da requerida, restando suprido o ônus do art. 373, I do CPC. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$57.577,77 (cinquenta e sete mil e quinhentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), relativa ao débito existentes e não pago, corrigido pelo INPC da data da propositura desta ação e juros de 1% ao mês da data da citação. Por fim, condeno as partes sucumbente ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, 26 de setembro de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito titular da 8ª Vara Cível

07/10/2022, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Deferimento em Parte

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

deferimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(112)