Apelação Cível 0800905-39.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 36.444,86

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

RAIMUNDO COSTA SANTOS

CPF

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

JANICE JACQUES POSSAPP

OAB/MA 11632·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

MARILIA SANTOS VIEIRA

OAB/MA 23745·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

MARILIA SANTOS VIEIRA

OAB/MA 23745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

RAIMUNDO COSTA SANTOS

CPF

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

RAIMUNDO COSTA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

JANICE JACQUES POSSAPP

OAB/MA 11632·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

MARILIA SANTOS VIEIRA

OAB/MA 23745·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

MARILIA SANTOS VIEIRA

OAB/MA 23745·CPF·Representa: Réu

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

JANICE JACQUES POSSAPP

OAB/MA 11632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/05/2024, 14:31

Baixa Definitiva

23/05/2024, 14:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/05/2024, 14:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO COSTA SANTOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO COSTA SANTOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:36

Juntada de petição

10/05/2024, 16:54

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 13:42

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELANTE) e não-provido

24/04/2024, 10:21

Juntada de petição

17/07/2023, 18:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/06/2023, 13:15

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

02/06/2023, 11:31

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/05/2024, 14:31

Baixa Definitiva

23/05/2024, 14:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/05/2024, 14:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO COSTA SANTOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 20/05/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•24/04/2024, 13:42

DECISÃO

•24/04/2024, 10:21

21/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO COSTA SANTOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:36

Juntada de petição

10/05/2024, 16:54

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 13:42

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELANTE) e não-provido

24/04/2024, 10:21

Juntada de petição

17/07/2023, 18:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/06/2023, 13:15

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

02/06/2023, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 13:01

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:40

Recebidos os autos

03/05/2023, 13:17

Conclusos para decisão

03/05/2023, 13:17

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 13:17

DESPACHO

•04/05/2023, 13:01

DESPACHO

•24/03/2023, 22:17

INTIMAÇÃO

•24/03/2023, 15:26

DESPACHO

•17/03/2023, 10:12

DOCUMENTO DIVERSO

•14/03/2023, 22:34

SENTENÇA

•24/01/2023, 15:41

DESPACHO

•29/04/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 12:37

DECISÃO

•13/12/2021, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 08:18

DECISÃO

•29/03/2021, 11:01

DESPACHO

•09/03/2021, 09:11

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•24/04/2024, 13:42

DECISÃO

•24/04/2024, 10:21

DESPACHO

•04/05/2023, 13:01

DESPACHO

•24/03/2023, 22:17

INTIMAÇÃO

•24/03/2023, 15:26

DESPACHO

•17/03/2023, 10:12

DOCUMENTO DIVERSO

•14/03/2023, 22:34

SENTENÇA

•24/01/2023, 15:41

DESPACHO

•29/04/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 12:37

DECISÃO

•13/12/2021, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 08:18

DECISÃO

•29/03/2021, 11:01

DESPACHO

•09/03/2021, 09:11

DESPACHO

•30/03/2020, 18:30

DESPACHO

•30/07/2019, 11:06

DESPACHO

•13/06/2019, 11:22

DESPACHO

•26/02/2019, 12:02

DECISÃO

•04/09/2018, 09:31