Cumprimento de sentença 9000048-80.2012.8.10.0048 - TJMA

Cumprimento de sentença 9000048-80.2012.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 9000048-80.2012.8.10.0048. REQUERENTE: PAULO VITOR COSTA BEZERRA, ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ALBERTO NEVES DOS SANTOS - MA3377 REQUERIDO: UNIVERSO ONLINE S/A e outros ADVOGADO:Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: MARCELO SANTOS SILVA - MA5771, MILENA SAMPAIO DE SOUSA DA SILVA - SP310882D E C I S Ã O UNIVERSO ONLINE S/A, qualificado nos autos, intentou EMBARGOS A EXECUÇÃO aduzindo que em razão da sentença transitada em julgado que julgou extinto o processo em face do embargante por ilegitimidade passiva, pugna o embargante seja reconhecida sua ilegitimidade passiva para contar, como executado, julgando procedentes os presentes embargos para anular a penhora indevida do valor de R$ 30.614,04 das contas do embargante, em 17/11/021, ressarcindo-lhe os valores penhorados, com os consectários legais. A embargada, intimada, através de seu advogado, quedou-se inerte. D E C I D O. De fato, razão assiste a embargante já que reconhecido na sentença: “ Preliminarmente, entendo que carece a empresa Universo Online S/A de legitimidade passiva ad causam, uma vez que do ilícito relatado pelo autor não exsurge qualquer atitude ou omissão por parte de tal empresa, a quem coube apenas a gestão do pagamento, conforme bem explicado à fL 13”. Verifico que a sentença transito em julgado, portanto, não formou-se título executivo em detrimento da requerida - UNIVERSO ONLINE S/A. Desta forma. JULGO PROCEDENTE os EMBARGOS A EXECUÇÃO, razão pela qual determino a desconstituição da penhora realizada ID 56550784 - Protocolo (9000048 80.2012.8.10.0048 PENHORA FRUTÍFERA), liberando-se em valor da embargante o valor bloqueado. Determino que a secretaria judicial proceda-se baixas no processo eletrônico quando a embargante UNIVERSO ONLINE S/A, excluindo-a do polo passivo da presente ação. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, sobre o teor da presente decisão. Data do sistema. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 9000048-80.2012.8.10.0048. REQUERENTE: PAULO VITOR COSTA BEZERRA, ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ALBERTO NEVES DOS SANTOS - MA3377 REQUERIDO: UNIVERSO ONLINE S/A e outros ADVOGADO:Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: MILENA SAMPAIO DE SOUSA DA SILVA - SP310882, MARCELO SANTOS SILVA - MA5771 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE ATO ORDINATÓRIO INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3". O PRESENTE EXPEDIENTE JÁ SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO, inclusive para os atos pendentes de ciência pelas partes. Itapecuru Mirim -MA, Quinta-feira, 27 de Maio de 2021. ROGERIO CESAR LOBATO DA SILVA JUNIOR. Técnico Judiciário. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

31/05/2021, 00:00

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Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Evolução da Classe Processual

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(77)