Cumprimento de sentença 0801879-88.2019.8.10.0066 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801879-88.2019.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/03/2023, 16:12

Documento (Certidão)

16/03/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 22:17

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:43

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:43

Decurso de Prazo

06/01/2023, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 15:31

Documento (Certidão)

11/11/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 19:58

Decurso de Prazo

30/10/2022, 09:01

Decurso de Prazo

30/10/2022, 09:01

Documento (Certidão)

17/10/2022, 16:02

Publicação

14/10/2022, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA CLEONICE OLIVEIRA AREKARI GUAJAJARA Advogado(s) do reclamante: WESLEY MILHOMEM MOTA VIANA (OAB 7091-MA) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. D E C I S Ã O VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO Fórum Des. Antonio Carlos Medeiros - Amarante do Maranhão/MA Rua José Ferreira Lima, s/n, Centro – CEP 65923-000 - Fone/Fax: (99) 3532-2177 [email protected] Processo nº 0801879-88.2019.8.10.0066 [] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação proposta pela executada, pela qual se insurge contra o cumprimento de sentença formulado pela exequente, aduzindo, inicialmente, que há excesso de execução no importe de R$ 40.816,75 (quarenta mil, oitocentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos). Alega que a exequente incorreu em erro ao atualizar os valores referentes devidos, em desacordo com o definido na sentença. A executada juntou comprovante de depósito judicial com vistas a garantir o juízo ( fls. 14 doc. ID 69152404). O exequente, ao manifestar-se sobre a impugnação apresentada, realizou novos cálculos onde reconheceu parcialmente as alegações da executada, aduzindo que o valor devido seria no importe de R$ 23.046,30 (vinte e três mil e quarenta e seis reais e trinta centavos), requerendo a expedição de alvará em seu favor, bem como a devolução dos valores em excesso, os quais reconheceu no montante de R$ 35.016,14 (trinta e cinco mil e dezesseis reais e quatorze centavos), em favor da executada, além do arquivamento do feito. Instada a manifestar-se sobre os novos cálculos trazidos pela exequente, a parte executada manifestou concordância, requerendo a expedição dos alvarás judiciais em favor de cada uma das partes, referentes aos valores incontroversos, bem como a extinção da execução e o arquivamento do feito. É o relatório. DECIDO. Observo do bojo da impugnação que a executada afirma haver excesso no valor exequendo. Após réplica pela exequente e tréplica pela executada, restou pacificado entre as partes que o valor devido é na ordem de R$ 23.046,30 (vinte e três mil e quarenta e seis reais e trinta centavos), sendo o remanescente reconhecido por ambas as partes como excesso de execução, portanto deve ser restituído à executada a quantia de R$ 35.016,14 (trinta e cinco mil e dezesseis reais e quatorze centavos). Portanto, tratando-se de direito disponível, desnecessário maior análise acerca das razões apresentadas pelas partes, uma vez que a exequente e a executada entraram em consenso quanto aos valores devidos. AO TEOR DO EXPOSTO, conheço da impugnação ofertada e a julgo parcialmente procedente, reconhecendo o excesso de execução no valor R$ R$ 35.016,14 (trinta e cinco mil e dezesseis reais e quatorze centavos), consoante cálculos apresentados pelo exequente, fixando como valor devido a quantia de R$ 23.046,30 (vinte e três mil e quarenta e seis reais e trinta centavos). Em consequência, considerando que a executada já efetuou os depósitos dos valores, DECLARO EXTINTA a presente execução, ante a satisfação integral da obrigação, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Em tendo sido acolhida a impugnação ajuizada, com o consenso entre as partes quanto ao mérito, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica, motivo pelo qual declaro desde já o trânsito em julgado da presente, ante a inexistência de interesse processual. Expeça-se os respectivos alvarás judiciais em favor das partes, oficiando-se ao Banco do Brasil, se necessário, para que proceda à transferência dos valores depositados na conta judicial nº 2300103357254 às contas informadas pelas partes, tudo conforme discriminado acima. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. ESTA DECISÃO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Amarante do Maranhão/MA, data do sistema. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz de Direito

Documentos

Sentença

•11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA CLEONICE OLIVEIRA AREKARI GUAJAJARA Advogado(s) do reclamante: WESLEY MILHOMEM MOTA VIANA (OAB 7091-MA) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. D E C I S Ã O VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO Fórum Des. Antonio Carlos Medeiros - Amarante do Maranhão/MA Rua José Ferreira Lima, s/n, Centro – CEP 65923-000 - Fone/Fax: (99) 3532-2177 [email protected] Processo nº 0801879-88.2019.8.10.0066 [] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação proposta pela executada, pela qual se insurge contra o cumprimento de sentença formulado pela exequente, aduzindo, inicialmente, que há excesso de execução no importe de R$ 40.816,75 (quarenta mil, oitocentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos). Alega que a exequente incorreu em erro ao atualizar os valores referentes devidos, em desacordo com o definido na sentença. A executada juntou comprovante de depósito judicial com vistas a garantir o juízo ( fls. 14 doc. ID 69152404). O exequente, ao manifestar-se sobre a impugnação apresentada, realizou novos cálculos onde reconheceu parcialmente as alegações da executada, aduzindo que o valor devido seria no importe de R$ 23.046,30 (vinte e três mil e quarenta e seis reais e trinta centavos), requerendo a expedição de alvará em seu favor, bem como a devolução dos valores em excesso, os quais reconheceu no montante de R$ 35.016,14 (trinta e cinco mil e dezesseis reais e quatorze centavos), em favor da executada, além do arquivamento do feito. Instada a manifestar-se sobre os novos cálculos trazidos pela exequente, a parte executada manifestou concordância, requerendo a expedição dos alvarás judiciais em favor de cada uma das partes, referentes aos valores incontroversos, bem como a extinção da execução e o arquivamento do feito. É o relatório. DECIDO. Observo do bojo da impugnação que a executada afirma haver excesso no valor exequendo. Após réplica pela exequente e tréplica pela executada, restou pacificado entre as partes que o valor devido é na ordem de R$ 23.046,30 (vinte e três mil e quarenta e seis reais e trinta centavos), sendo o remanescente reconhecido por ambas as partes como excesso de execução, portanto deve ser restituído à executada a quantia de R$ 35.016,14 (trinta e cinco mil e dezesseis reais e quatorze centavos). Portanto, tratando-se de direito disponível, desnecessário maior análise acerca das razões apresentadas pelas partes, uma vez que a exequente e a executada entraram em consenso quanto aos valores devidos. AO TEOR DO EXPOSTO, conheço da impugnação ofertada e a julgo parcialmente procedente, reconhecendo o excesso de execução no valor R$ R$ 35.016,14 (trinta e cinco mil e dezesseis reais e quatorze centavos), consoante cálculos apresentados pelo exequente, fixando como valor devido a quantia de R$ 23.046,30 (vinte e três mil e quarenta e seis reais e trinta centavos). Em consequência, considerando que a executada já efetuou os depósitos dos valores, DECLARO EXTINTA a presente execução, ante a satisfação integral da obrigação, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Em tendo sido acolhida a impugnação ajuizada, com o consenso entre as partes quanto ao mérito, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica, motivo pelo qual declaro desde já o trânsito em julgado da presente, ante a inexistência de interesse processual. Expeça-se os respectivos alvarás judiciais em favor das partes, oficiando-se ao Banco do Brasil, se necessário, para que proceda à transferência dos valores depositados na conta judicial nº 2300103357254 às contas informadas pelas partes, tudo conforme discriminado acima. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. ESTA DECISÃO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Amarante do Maranhão/MA, data do sistema. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz de Direito

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA CLEONICE OLIVEIRA AREKARI GUAJAJARA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WESLEY MILHOMEM MOTA VIANA - MA7091 DEMANDADO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO nº.: 0801879-88.2019.8.10.0066 Defiro o presente cumprimento de sentença, ante o preenchimento dos requisitos legais. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário do débito em execução, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1°, do novo CPC). Transcorrido o prazo acima especificado, iniciará para o devedor a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar aos autos impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525,caput, CPC/2015). Caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, formulado pelo exequente. Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, através do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do novo CPC. Tornados indisponíveis ativos financeiros, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca das disposições contidas no artigo 854, § 3º, do novo CPC. Não havendo manifestação no prazo assinalado, será convertida em penhora a indisponibilidade de bens realizada, sem necessidade de lavratura do termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do novo CPC. Em tal hipótese, oficie-se à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Caso negativa a penhora via sistema Sisbajud, intime-se o exequente para, em cinco dias, indicar bens passíveis de penhora. Intimem-se. Cumpra-se. Amarante do Maranhão/MA, data do sistema. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A RECORRIDO: MARIA CLEONICE OLIVEIRA AREKARI GUAJAJARA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: WESLEY MILHOMEM MOTA VIANA - MA7091-A INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 15225950 - Acórdão. PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO: • Embargos de Declaração: 05 dias (Art. 1.023 NCPC). • Pedido de Uniformização de Lei: 10 dias (Art. 90, RESOL-GP - 512013). • Agravo nos próprios Autos e Recurso Extraordinário: 15 dias (Art. 1.003, § 5º NCPC). • Agravo Interno: 15 dias (Art. 1.021, § 2º NCPC). Lei 11.419/2016 (Contagem para consulta - dias corridos). Art. 5... § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Contagem dos dias para a prática de atos processuais. Lei 9.099/1995 (Contagem para prática de ato processual - dias úteis). Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. IMPERATRIZ - MA, 1 de abril de 2022. JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Servidor da Justiça Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0801879-88.2019.8.10.0066

04/04/2022, 00:00

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