Interdição/Curatela 0803554-07.2022.8.10.0026 - TJMA

Interdição/Curatela 0803554-07.2022.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/10/2023, 17:38

Trânsito em julgado

17/10/2023, 17:36

Decurso de Prazo

20/04/2023, 21:53

Decurso de Prazo

20/04/2023, 01:17

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 17:12

Publicação

09/01/2023, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 01:37

Decurso de Prazo

08/01/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3ª VARA DA COMARCA DE BALSAS Processo nº 0803554-07.2022.8.10.0026 SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por LILIAN PEREIRA SILVA CARVALHO e outros, já qualificado nos autos, em desfavor de LUIZ PEREIRA DA SILVA NETO. Repousa nos autos petição com pedido de desistência (ID nº79049206). Parecer ministerial (ID81486855) pela extinção do feito, sem resolução do mérito, por não mais subsistir interesse no feito. Vieram os autos conclusos. Relatei. Fundamento e DECIDO. Com efeito, o art. 485, inciso VIII, do NCPC prevê a desistência do autor como uma das formas de se extinguir um processo sem resolução de seu mérito. Extrai-se dos documentos acostados aos autos, em especial do mandado de procuração outorgado ao advogado subscritor do pedido, verifica-se que lhe fora outorgado o poder para desistir da ação. Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte requerente quanto ao pedido de extinção do feito. Dessa forma, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a mencionada desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do NCPC. Concedo os benefícios da justiça gratuita. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Incluir cópia desta sentença no ato a ser expedido pela secretaria judicial. Cumpra-se. Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente. Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas

06/12/2022, 00:00

Movimentação processual

05/12/2022, 08:37

Desistência

30/11/2022, 22:19

Conclusão (para julgamento)

29/11/2022, 18:30

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 17:34

Documentos

Intimação

•06/12/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Movimentação processual

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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