Cumprimento de sentença 0800487-76.2022.8.10.0109 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800487-76.2022.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 13:28

Decurso de Prazo

29/11/2022, 15:10

Definitivo

22/11/2022, 10:41

Documento (Alvará)

18/11/2022, 09:44

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 21:32

Mero expediente

07/11/2022, 17:02

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 09:42

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 19:44

Publicação

26/10/2022, 04:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: COSMA DE MOURA COSTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAFAELA DE SOUSA ARAUJO - MA14953-A, NATHALIA ARAUJO SANTOS - MA13481-A RÉU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800487-76.2022.8.10.0109 (PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)) INTIME-SE a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º do CPC. Advirta-se à parte ré que o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham podem ser acessados por meio da contrafé eletrônica, disponível à parte, ou advogado, no banner localizado na página inicial do sítio eletrônico do TJMA (www.tjma.jus.br), independente de cadastro, com o(s) código(s) abaixo elencado(s), sendo desnecessária, portanto, a impressão e remessa pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22053111115651700000063720435 Inicial tarifa Petição 22053111115664000000063721344 documentos pessoais Documento de Identificação 22053111115675300000063721348 comprovante de residencia Comprovante de Endereço 22053111115691100000063721350 Decisão Decisão 22053118195012100000063775611 Citação Citação 22053118195012100000063775611 Intimação Intimação 22060113495566700000063835444 HABILITACAO Petição 22061100041378900000064569875 peticao2200435588 Petição 22061100041383500000064569878 zppd_atos_bradesco_sa_0905-001 Procuração 22061100041390500000064569881 zppd_atos_bradesco_sa_0905-018 Procuração 22061100041399500000064569884 zppd_atos_bradesco_sa_0905-022 Procuração 22061100041408800000064569887 zppd_atos_bradesco_sa_0905-026 Procuração 22061100041418300000064569890 zppd_atos_bradesco_sa_0905-030 Procuração 22061100041428400000064570993 Contestação Contestação 22081616404768100000069057408 CONTESTACAO - 220043558845396033 Petição 22081616404784000000069057414 zppd_ATOS_BRADESCO_SA_0108 Procuração 22081616404831100000069057418 Petição Petição 22081720574555400000069179188 -CARTA DE PREPOSICAO e SUBSTABELECIMENTO-BANCO BRADESCO-NW--PA Ato de nomeação 22081720574562000000069179190 Protocolo Protocolo 22081722393446600000069182820 extratos 62 Documento Diverso 22081722393452500000069182822 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 22081911463919800000069294286 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22090811392962400000070676737 Certidão Certidão 22090811395633700000070676738 Petição Petição 22092620064545000000071978949 Cumprimento de Sentenca - Cosma de Moura Petição 22092620064549600000071978950 Calculo D. Material - Cosma de Moura Documento Diverso 22092620064556000000071978952 Calculo D. Moral - Cosma de Moura Documento Diverso 22092620064562700000071978951 Desde logo, advirta-se que transcorrido o prazo supra sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação/embargos, conforme disposto no art. 525 do CPC. Ocorrendo pagamento voluntário e concordância da parte exequente mediante quitação integral do débito, expeça-se alvará. Não havendo tempestivamente o pagamento voluntário, proceda-se penhora via Bacenjud, conforme requerido pedido de cumprimento de sentença (art. 523, § 3º, do CPC). Acaso seja efetivada a penhora eletrônica, intime-se o executado para tomar ciência do fato (art. 525, § 11, do CPC). Paulo Ramos/MA, 7 de outubro de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

Desarquivamento

14/10/2022, 11:18

Evolução da Classe Processual

14/10/2022, 11:18

Mero expediente

07/10/2022, 10:49

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 14:25

Documentos

Intimação

•17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: COSMA DE MOURA COSTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAFAELA DE SOUSA ARAUJO - MA14953-A, NATHALIA ARAUJO SANTOS - MA13481-A RÉU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800487-76.2022.8.10.0109 (PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)) INTIME-SE a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º do CPC. Advirta-se à parte ré que o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham podem ser acessados por meio da contrafé eletrônica, disponível à parte, ou advogado, no banner localizado na página inicial do sítio eletrônico do TJMA (www.tjma.jus.br), independente de cadastro, com o(s) código(s) abaixo elencado(s), sendo desnecessária, portanto, a impressão e remessa pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22053111115651700000063720435 Inicial tarifa Petição 22053111115664000000063721344 documentos pessoais Documento de Identificação 22053111115675300000063721348 comprovante de residencia Comprovante de Endereço 22053111115691100000063721350 Decisão Decisão 22053118195012100000063775611 Citação Citação 22053118195012100000063775611 Intimação Intimação 22060113495566700000063835444 HABILITACAO Petição 22061100041378900000064569875 peticao2200435588 Petição 22061100041383500000064569878 zppd_atos_bradesco_sa_0905-001 Procuração 22061100041390500000064569881 zppd_atos_bradesco_sa_0905-018 Procuração 22061100041399500000064569884 zppd_atos_bradesco_sa_0905-022 Procuração 22061100041408800000064569887 zppd_atos_bradesco_sa_0905-026 Procuração 22061100041418300000064569890 zppd_atos_bradesco_sa_0905-030 Procuração 22061100041428400000064570993 Contestação Contestação 22081616404768100000069057408 CONTESTACAO - 220043558845396033 Petição 22081616404784000000069057414 zppd_ATOS_BRADESCO_SA_0108 Procuração 22081616404831100000069057418 Petição Petição 22081720574555400000069179188 -CARTA DE PREPOSICAO e SUBSTABELECIMENTO-BANCO BRADESCO-NW--PA Ato de nomeação 22081720574562000000069179190 Protocolo Protocolo 22081722393446600000069182820 extratos 62 Documento Diverso 22081722393452500000069182822 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 22081911463919800000069294286 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22090811392962400000070676737 Certidão Certidão 22090811395633700000070676738 Petição Petição 22092620064545000000071978949 Cumprimento de Sentenca - Cosma de Moura Petição 22092620064549600000071978950 Calculo D. Material - Cosma de Moura Documento Diverso 22092620064556000000071978952 Calculo D. Moral - Cosma de Moura Documento Diverso 22092620064562700000071978951 Desde logo, advirta-se que transcorrido o prazo supra sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação/embargos, conforme disposto no art. 525 do CPC. Ocorrendo pagamento voluntário e concordância da parte exequente mediante quitação integral do débito, expeça-se alvará. Não havendo tempestivamente o pagamento voluntário, proceda-se penhora via Bacenjud, conforme requerido pedido de cumprimento de sentença (art. 523, § 3º, do CPC). Acaso seja efetivada a penhora eletrônica, intime-se o executado para tomar ciência do fato (art. 525, § 11, do CPC). Paulo Ramos/MA, 7 de outubro de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: COSMA DE MOURA COSTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAFAELA DE SOUSA ARAUJO - MA14953-A, NATHALIA ARAUJO SANTOS - MA13481-A RÉU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800487-76.2022.8.10.0109 (PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)) Trata-se de ação judicial afeta ao rito sumaríssimo do Juizado Especial Cível, na qual foi requerida, antecipadamente, a interrupção dos descontos efetuados na conta bancária da autora a título de tarifas, pois indevidos, já que esta a utiliza apenas para receber e sacar seu benefício. Quanto ao pedido de concessão de tutela provisória, insta ponderar que, de plano, não vejo presentes os requisitos autorizadores da medida antecipatória, já que os documentos acostados aos autos não trazem a segurança necessária para a concessão da liminar, motivo pelo qual indefiro-a nesse momento, ressalvada a possibilidade de posterior análise. DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de agosto de 2022, às 10:00 horas, na sala de audiências deste Fórum. Consigno que, em caso de não comparecimento da parte autora à audiência, o processo será extinto (art. 51, I, da Lei n° 9.099/1995). E em caso de não comparecimento da requerida, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n° 9.099/1995). Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora, por meio de seu Advogado, via DJE, para comparecimento à audiência acima designada. Advirta-se as partes que na referida audiência será colhida a prova, sendo todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados. Advirta-se à parte ré que o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham podem ser acessados por meio da contrafé eletrônica, disponível à parte, ou advogado, no banner localizado na página inicial do sítio eletrônico do TJMA (www.tjma.jus.br), independente de cadastro, com o(s) código(s) abaixo elencado(s), sendo desnecessária, portanto, a impressão e remessa pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22053111115651700000063720435 Inicial tarifa Petição 22053111115664000000063721344 documentos pessoais Documento de Identificação 22053111115675300000063721348 comprovante de residencia Comprovante de Endereço 22053111115691100000063721350 As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação. Por oportuno, na hipótese de não haver composição entre as partes, assim como a verossimilhança das alegações (ilicitude de cobrança de tarifas bancárias para o recebimento de proventos e/ou benefícios previdenciários, por meio de cartão magnético do INSS, e/ou, através de conta de depósito com pacote essencial) e a hipossuficiência do(a) requerente, com suporte no art. 6º, inciso VIII, da Lei nº. 8.078/90 e art. 373, § 1º, do CPC, atribuo, ao requerido, o ônus probatório de demonstrar a prévia e efetiva ciência e informação do(a) requerente quanto à contratação dos serviços em discussão. SIRVA DO PRESENTE COMO MANDADO. Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se. Paulo Ramos - MA, em 31 de maio de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

02/06/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desarquivamento

Evolução da Classe Processual

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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