Procedimento Comum Cível 0801957-21.2019.8.10.0054 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801957-21.2019.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/02/2026, 10:04

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2025, 20:12

Mero expediente

16/10/2025, 09:30

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 10:56

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 10:56

Documento (Certidão)

14/05/2025, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A REQUERIDO(A)(S): MILSON ANTÔNIO BORGES BEZERRA Zona Rural, BR 226, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 Advogados do(a) REU: INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES - MA11761-A, JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO - PI8775-A DESPACHO Tratam os presentes autos de AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (Id. 24434036), ajuizada em 10 de outubro de 2019, pela EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, em desfavor de MILSON ANTONIO BORGES BEZERRA, ao postular, em suma, servidão administrativa para fins de implantação de linha de transmissão de energia elétrica. Tendo em vista que o presente feito foi concluso sem as devidas certificações/intimações em relação ao transcurso do prazo determinado no despacho de Id.112664159 e demais atos pertinentes, retornem os autos à Secretaria para que adote as providências de estilo. Cumpra-se, com urgência, por se tratar de processo pendente de cumprimento há mais de 100 (cem) dias. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd. 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra/MA, CEP: 65760-000, Tel: (99) 2055-1581 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801957-21.2019.8.10.0054 REQUERENTE(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a)

13/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 14:10

Documento (Certidão)

12/03/2025, 12:43

Mero expediente

30/10/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 11:43

Documento (Certidão)

29/10/2024, 11:43

Decurso de Prazo

31/07/2024, 10:58

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CÉSAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO, OAB/MA 8.470-A REQUERIDO(A): MILSON ANTONIO BORGES BEZERRA ENDEREÇO: ZONA RURAL, BR 226, PRESIDENTE DUTRA/MA, CEP 65.760-000 ADVOGADO(A)(S): INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES, OAB/MA 11.761-A e JOSÉ ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO, OAB/PI 8.775-A DECISÃO Tratam os presentes autos de AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (Id. 24434036), ajuizada em 10 de outubro de 2019, pela EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, em desfavor de MILSON ANTONIO BORGES BEZERRA, ao postular, em suma, servidão administrativa para fins de implantação de linha de transmissão de energia elétrica. A decisão de Id. 24652021, de 18 de outubro de 2019, concedeu a medida liminar para imissão da parte autora na posse da área necessária à passagem do 2º Circuito da Linha de Transmissão (LT) Presidente Dutra – Barra do Corda, conforme descrito na inicial. Em sede de contestação (Id. 25932504), a parte requerida pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita em seu favor. No mérito, requereu o pagamento de indenização pela instituição da servidão de passagem não inferior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Audiência de conciliação prévia realizada em 16 de julho de 2020 (Id. 33408699). Em Id. 34104404, consta réplica, em que a parte requerente pugnou pelo julgamento antecipado do mérito e pela total procedência da ação. O despacho de Id. 42159788 determinou a intimação da parte autora para que indicasse se ainda havia prova a ser produzida, justificando a sua necessidade ou se concordava com o pedido de julgamento antecipado. Em manifestação (Id. 43175628), a parte demandante indicou que não havia mais provas a serem produzidas e pugnou pelo julgamento antecipado da lide. A decisão de Id. 78177393, de 12 de outubro de 2022, determinou a intimação da parte autora para realizar a correta habilitação dos(as) herdeiros(as) necessários(as), uma vez que, na documentação acostada nos autos, o(a) proprietário(a) do imóvel seria o(a) genitor(a) do(a) requerido(a). Devidamente intimada (Id. 78443537), a parte autora requereu a intimação do(a) requerido(a) para figurar como representante do espólio, bem como para que fosse intimado(a) para fornecer os dados dos(as) demais herdeiros(as) (Id. 80372015). Sendo assim, acolho, desde já, o pleito de Id. 80372015; devendo, pois, o(a) filho do(a) de cujus, que figura como polo passivo da presente demanda, ser intimado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste e requeira o que entender de direito, notadamente para que esclareça houve a abertura de processo de inventário com a respectiva partilha de bens, bem como para que promova a habilitação dos(as) demais herdeiros(as), se for o caso. Com os devidos cumprimentos, à parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, igualmente se manifeste. Após, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado, autos conclusos. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra. ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd. 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra/MA, CEP: 65760-000, Tel: (99) 2055-1581 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801957-21.2019.8.10.0054 AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REQUERIDO(A): MILSON ANTONIO BORGES BEZERRA DECISÃO Tratam os presentes autos de AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (Id. 24434036), ajuizada em 10 de outubro de 2019, pela EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, em desfavor de MILSON ANTONIO BORGES BEZERRA, ao postular, em suma, servidão administrativa para fins de implantação de linha de transmissão de energia elétrica. A decisão de Id. 24652021, de 18 de outubro de 2019, concedeu a medida liminar para imissão da parte autora na posse da área necessária à passagem do 2º Circuito da Linha de Transmissão (LT) Presidente Dutra – Barra do Corda, conforme descrito na inicial. Em sede de contestação (Id. 25932504), a parte requerida pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita em seu favor. No mérito, requereu o pagamento de indenização pela instituição da servidão de passagem não inferior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Audiência de conciliação prévia realizada em 16 de julho de 2020 (Id. 33408699). Em Id. 34104404, consta réplica, em que a parte requerente pugnou pelo julgamento antecipado do mérito e pela total procedência da ação. O despacho de Id. 42159788 determinou a intimação da parte autora para que indicasse se ainda havia prova a ser produzida, justificando a sua necessidade ou se concordava com o pedido de julgamento antecipado. Em manifestação (Id. 43175628), a parte demandante indicou que não havia mais provas a serem produzidas e pugnou pelo julgamento antecipado da lide. Eis o que importava relatar. Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir. Inicialmente, verifico, de pronto, que, e acordo com a documentação acostada aos autos pela parte requerida, consoante p. 05 - Id. 25932514, o proprietário do imóvel é o Sr. MARTINIANO MOURA FÉ BEZERRA, pai do ora requerido. Ainda, observo que foi apresentada certidão de óbito de p. 03 - Id. 25932514, em que aponta que o de cujus deixou esposa e 08 (oito) filhos (as), todos maiores. Desse modo, Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801957-21.2019.8.10.0054 AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA intime-se a parte autora, por meio de seu(sua) advogado(a), para que promova a habilitação de todos os herdeiros necessários para figurarem no polo passivo da demanda, nos termos do artigo 110 c/c artigo 313, § 2º, I, ambos do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), no prazo máximo de 06 (seis) meses, uma vez que não há provas de que ora requerido seja o inventariante de eventual espólio (artigo 75, VII, CPC/2015). Por fim, nos termos do artigo 313, § 1°, CPC/2015, suspenda-se o processo pelo prazo acima assinalado. Após o decurso do prazo, sem a devida habilitação, tudo devidamente certificado, os autos deverão vir conclusos. Intimem-se as partes. À Secretaria para as providências de estilo, notadamente para que efetue o controle do prazo por meio da ferramenta Trello. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REQUERIDO: GABRIEL AMÉRICO DE OLIVEIRA NETO DESPACHO Tratam os presentes autos de AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada em 15 de setembro de 2020, pela EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, em desfavor de MILSON GABRIEL AMÉRICO DE OLIVEIRA NETO, ao postular, em suma, servidão administrativa para fins de implantação de linha de transmissão de energia elétrica. A decisão de ID n° 24652021 concedeu medida liminar para imissão da parte autora na posse da área necessária à passagem do 2º Circuito da Linha de Transmissão (LT) Presidente Dutra – Barra do Corda, conforme descrito na inicial. Audiência de conciliação prévia realizada em 16 de julho de 2020 (ID n° 33408699). Em sede de contestação (ID n°25932504), a parte requerida pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita em seu favor. No mérito, requereu o pagamento de indenização pela instituição da servidão de passagem não inferior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Tendo em vista que, na réplica (ID nº 34104404), há pedido de julgamento antecipado do mérito da ação, Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park I, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) ____________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0801188-76.2020.8.10.0054 AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA intime-se, desde já, a parte autora para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretende produzir provas em audiência, justificando a sua necessidade ou se concorda com o pedido de julgamento antecipado. Após, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado, autos conclusos. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

16/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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