Procedimento Comum Cível 0802562-77.2022.8.10.0048 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802562-77.2022.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/10/2024, 16:09

Trânsito em julgado

17/10/2024, 16:08

Decurso de Prazo

20/09/2024, 03:25

Decurso de Prazo

20/09/2024, 03:25

Publicação

29/08/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: JOAQUIM RAIMUNDO GAMA NETO Advogados do(a) AUTOR: NATALIA FRAZAO GAMA - MA21336, PAULINO FERREIRA DOS SANTOS - AM8153 Réu: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP SENTENÇA/INTIMAÇÃO Intimação - Processo nº. 0802562-77.2022.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MOVIDA POR JOAQUIM RAIMUNDO GAMA NETO em face de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, todos qualificados nos autos do processo em epígrafe. Tendo em vista o longo período sem que a parte autora diligenciasse o andamento do feito, foi determinado por este juízo, a intimação da autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob a advertência de que, não o fazendo, o feito seria extinto sem resolução de mérito (Id 121159442). No entanto, o oficial de justiça atestou nos autos a impossibilidade de intimar a parte autora, pois não a encontrou no endereço fornecido na petição inicial (certidão de Id 126660386). Diante disso, considerando as informações da certidão lavrada pelo oficial de justiça e a obrigação das partes de comunicarem à Secretaria Judicial qualquer mudança de endereço (art. 106, II, §2º e art. 274, ambos do CPC), considero válida a intimação realizada, a qual visava cientificar a parte autora da necessidade de manifestar seu interesse na continuidade do processo. Sucintamente relatado, passo a decidir. Analisando os autos, observo o total desinteresse da parte autora em dar prosseguimento a presente ação. Desse modo, em consequência da inércia da parte autora, quando chamada para dar andamento ao feito, tenho por abandonada a causa. Ressalte-se que, no caso dos autos, foi atendida a contento a regra do art. 485, §1° do CPC, uma vez que houve a tentativa de intimação pessoal para dar impulso à demanda, mantendo-se inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, III do CPC. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim

28/08/2024, 00:00

Abandono da causa

26/08/2024, 19:57

Conclusão (para julgamento)

23/08/2024, 10:53

Documento (Certidão)

23/08/2024, 10:48

Decurso de Prazo

22/08/2024, 05:40

Decurso de Prazo

22/08/2024, 05:37

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 13:37

Mandado (entregue ao destinatário)

14/08/2024, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: JOAQUIM RAIMUNDO GAMA NETO Advogados do(a) AUTOR: NATALIA FRAZAO GAMA - MA21336, PAULINO FERREIRA DOS SANTOS - AM8153 Réu: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP D E S P A C H O/INTIMAÇÃO Tendo em vista o longo período sem que a parte autora diligencie o andamento do feito, Intimação - Processo nº. 0802562-77.2022.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, pessoalmente e na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar se têm interesse quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Itapecuru Mirim/MA, data da assinatura eletrônica. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA

13/08/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: JOAQUIM RAIMUNDO GAMA NETO Advogados do(a) AUTOR: NATALIA FRAZAO GAMA - MA21336, PAULINO FERREIRA DOS SANTOS - AM8153 Réu: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP SENTENÇA/INTIMAÇÃO Intimação - Processo nº. 0802562-77.2022.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MOVIDA POR JOAQUIM RAIMUNDO GAMA NETO em face de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, todos qualificados nos autos do processo em epígrafe. Tendo em vista o longo período sem que a parte autora diligenciasse o andamento do feito, foi determinado por este juízo, a intimação da autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob a advertência de que, não o fazendo, o feito seria extinto sem resolução de mérito (Id 121159442). No entanto, o oficial de justiça atestou nos autos a impossibilidade de intimar a parte autora, pois não a encontrou no endereço fornecido na petição inicial (certidão de Id 126660386). Diante disso, considerando as informações da certidão lavrada pelo oficial de justiça e a obrigação das partes de comunicarem à Secretaria Judicial qualquer mudança de endereço (art. 106, II, §2º e art. 274, ambos do CPC), considero válida a intimação realizada, a qual visava cientificar a parte autora da necessidade de manifestar seu interesse na continuidade do processo. Sucintamente relatado, passo a decidir. Analisando os autos, observo o total desinteresse da parte autora em dar prosseguimento a presente ação. Desse modo, em consequência da inércia da parte autora, quando chamada para dar andamento ao feito, tenho por abandonada a causa. Ressalte-se que, no caso dos autos, foi atendida a contento a regra do art. 485, §1° do CPC, uma vez que houve a tentativa de intimação pessoal para dar impulso à demanda, mantendo-se inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, III do CPC. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: JOAQUIM RAIMUNDO GAMA NETO Advogado: PAULINO FERREIRA DOS SANTOS OAB: AM8153 Endereço: desconhecido Réu: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP INTIMAÇÃO/DESPACHO Inicialmente, Intimação - Processo nº. 0802562-77.2022.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela autora, isentando-a do pagamento das despesas processuais elencadas no art. 98, § 1º do NCPC, mas advertindo-a que, caso vencida ao final da demanda, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, podendo ser executadas pelo credor se este comprovar, no prazo de cinco anos, que deixou de existir a situação de insuficiência que justificou o presente deferimento (art. 98, § 3º do NCPC). Versando a lide sobre direito que admite autocomposição, designo audiência de conciliação para o dia 11/11/2022 às 11h00min, na forma do artigo 334 do NCPC. Intimem-se as partes por meio eletrônico, para comparecerem à audiência de conciliação (pessoalmente ou com intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (art. 334, § 9º, do CPC). Cite-se e intime-se a parte ré. Terá o(a) demandado(a) o prazo de 15 dias para ofertar contestação por petição, sob pena de revelia e de presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, contada da data: I) da audiência de conciliação ou de mediação, ou dá última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, por desinteresse no acordo; prevista no artigo 231, do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art.335, do CPC). Caso não haja interesse pelo réu na audiência prévia, deverá assim se manifestar com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência (art.334, §5º, I, do CPC). O réu deverá ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência à data de audiência (art. 334 do CPC). Ressalte-se, que a referida audiência de conciliação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente, desinteresse na composição consensual, devendo, em caso de litisconsórcio, tal manifestação ser realizada por todos (art. 334, §§ 4º, 5º e 6º, do CPC). Nesse sentido: “A audiência preliminar de conciliação ou de mediação é ato integrante do procedimento comum, só não sendo observado nas causas em que a autocomposição não for admissível nos termos da lei. Assim, ainda que o autor manifeste expressamente na petição inicial desinteresse pela autocomposição, o juiz a despachará designando dia e hora para sua realização. Esse ato conciliatório somente não será realizado se o réu aderir ao desinteresse do autor em petição posterior à citação e anterior à audiência. O autor, portanto, não tem o poder de, isoladamente, impedir ou evitar a audiência. Sem a adesão do réu, a sessão ocorrerá necessariamente. Da mesma forma, o demandado também não tem poder de impedi-la pela só manifestação individual de desinteresse. Nem uma nem outra parte tem possibilidade de, sozinha, escapar da audiência preliminar.” (THEODORO JUNIOR, Humberto. Novo Código de Processo Civil Anotado, 21ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 571) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência prévia será considerado como ato atentatório à dignidade da Justiça, e apenado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do § 8º, do art. 335, do NCPC. Consigne-se no mandado de intimação e/ou citação, que a audiência designada será realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA. Ressalte-se, que embora à audiência esteja designada para ocorrer de forma telepresencial por videoconferência, fica assegurado as partes e testemunhas que devam se fazer presente à audiência a possibilidade de participarem do ato presencialmente sempre que assim desejarem, comunicação essa que deverá constar expressamente nos expedientes destinados às respectivas intimações. Acresça-se, que a sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA estará disponível para atender às partes e testemunhas que porventura não tenham condições técnicas de participarem das audiências por videoconferência, bem como para às partes/testemunhas que optarem por comparecer presencialmente às audiências. Destaque-se, que caso alguma das partes tenha dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, que entre em contato com a Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA através dos contatos listados abaixo: Diretoria do Fórum: (98) 3463-1231 [whatsapp] e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara2ita / Senha: balcao1234 Importante destacar, que não existe nenhum óbice para a realização das audiências de conciliação/instrução na modalidade de videoconferência. Assim, as audiências de instrução podem e devem ser realizadas em ambiente virtual, nas plataformas disponíveis, especialmente quando o próprio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão disponibilizar ferramenta para tal desiderato. Nessa linha, o CPC prevê que atos da audiência de instrução (depoimentos e oitivas) possam ser realizados por videoconferência (arts. 385, § 3º e 453, § 1º). Intimem-se. Cumpra-se. Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA

18/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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