Procedimento Comum Cível 0802378-67.2017.8.10.0058 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802378-67.2017.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/06/2023, 17:24

Publicação

05/06/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: RAIMUNDO NONATO ALVES JUNIOR Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LARISSA NAYARA DE OLIVEIRA - MA13102-A Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: "Conforme informação prestada pela requerida no ID 79261957 e na forma do despacho proferido em ID78337486, onde aparte autora não se manifestou, apesar de devidamente intimada, arquivem-se os autos, com as providências de praxe. São José de Ribamar, data do sistema. Assinado digitalmente.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 1 de junho de 2023. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Rosa Maria da Silva Duarte, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0802378-67.2017.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2023, 00:00

Mero expediente

31/05/2023, 16:17

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 09:01

Documento (Certidão)

24/02/2023, 09:01

Documento (Certidão)

23/02/2023, 10:53

Decurso de Prazo

17/01/2023, 10:56

Decurso de Prazo

17/01/2023, 10:55

Publicação

07/12/2022, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 19:07

Decurso de Prazo

16/11/2022, 15:31

Decurso de Prazo

16/11/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: RAIMUNDO NONATO ALVES JUNIOR Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LARISSA NAYARA DE OLIVEIRA - MA13102-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: "Da manifestação da parte executada, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0802378-67.2017.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte exequente para ciência.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 14 de novembro de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

15/11/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: RAIMUNDO NONATO ALVES JUNIOR Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LARISSA NAYARA DE OLIVEIRA - MA13102 Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) decisão que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, formulada pela RAIMUNDO NONATO ALVES JÚNIOR, em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, por meio da qual o devedor alega, em suma, excesso de execução. Alega a parte executada a ocorrência de excesso de execução, reconhecendo como valor incontroverso a ser compensado, a quantia de R$ 1.540,44 (um mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos) devida à parte exequente e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 ( um mil reais) devidos pela parte exequente- id 29426340. Cálculos da contadoria em id 39407457. Manifestação da parte executada- id 45459025. Manifestação da parte exequente- id 46803934. Após, os autos vieram conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Com efeito, consoante prevê o art. 525, §§3º e 4º, do CPC, quando o executado alegar excesso de execução, cumprir-lhe-á declarar, na petição inicial, o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de ser liminarmente rejeitada a impugnação. Assim, apresentado o valor que entende devido, verifico que assiste razão parcial à impugnante, uma vez que alegou excesso de execução, mas os cálculos apresentados pela parte devedora não se mostram inicialmente corretos- id 29426340. A controvérsia foi dirimida pela Contadoria judicial, que demonstrou ser devida, pelo executado após cálculo de compensação dos valores devidos pelas partes, a quantia de R$ 2.709,25 (dois mil, setecentos e nove reais e vinte e cinco centavos), e o montante de R$ 1.196,10 (um mil, cento e noventa e seis reais e dez centavos) a título de honorários advocatícios devidos pela parte requerida, ora exequente. Em seguida, a parte executada apresentou manifestação concordando com o valor apresentado pela Contadoria Judicial e efetuando o depósito judicial no valor de R$ 2.709,25 (dois mil, setecentos e nove reais e vinte e cinco centavos)- id 45460477, e pugnando pela intimação da parte exequente para o pagamento do valor de honorários de R$ 1.196,10 (um mil, cento e noventa e seis reais e dez centavos). A parte exequente em sua petição de id 46303934, sustenta como valor remanescente devido pela executada a quantia de R$, o levantamento do valor incontroverso depositado em id 45460477, e o pagamento de honorários de R$ 1.196,10 (um mil, cento e noventa e seis reais e dez centavos) em seu favor. Deste modo, verifico que não assiste razão à parte exequente, uma vez que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial estão em conformidade com o título executivo judicial, bem como o valor de honorários de R$ 1.196,10 (um mil, cento e noventa e seis reais e dez centavos) são devidos pela parte exequente ao executado, tendo em vista que a exigibilidade dos honorários pela parte executada encontra-se suspensa em razão da assistência judiciária gratuita concedida. DISPOSITIVO Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0802378-67.2017.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria e ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada, para reconhecer o excesso de execução e estabelecer, como valor devido pela parte executada ao exequente o valor resultante de compensação de R$ 2.709,25 (dois mil, setecentos e nove reais e vinte e cinco centavos), e devido pela parte exequente ao executado referente a condenação de honorários a quantia de R$ 1.196,10 (um mil, cento e noventa e seus reais e dez centavos). Determino a intimação da parte exequente EQUATORIAL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, por seu procurador, para pagamento referente a condenação de honorários a quantia de R$ 1.196,10 (um mil, cento e noventa e seus reais e dez centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio online em seus ativos financeiros. Em continuação, tendo em vista o DJO de id 45460477, intime-se a parte exequente EQUATORIAL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, por seu procurador constituído, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se informando os dados bancários para transferência. Diante do excepcional contexto provocado pela pandemia decorrente do Covid-19 (corona vírus), e consoante previsão contida no art. 906, parágrafo único, do CPC, determino a substituição da expedição de alvará por transferência eletrônica do valor constante na conta vinculada ao juízo (DJO- id 45460477) para a indicada pelo beneficiário. Após a manifestação com a informação dos dados bancários, proceda à Secretaria com transferência dos valores depositados diretamente para a conta bancária indicada. Custas dispensadas em razão da não expedição de alvará e utilização de selo judicial. Ressalto que o encaminhamento do competente ofício será via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected], devendo a Secretaria Judicial certificar nos autos o envio da mensagem. Efetuado depósito judicial do valor referente a honorários advocatícios pela parte exequente EQUATORIAL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, determino a intimação da parte executada para informar os dados bancários para transferência. Após, proceda à secretaria com os procedimentos necessários para a transferência para a conta indicada. Após, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que sejam apurados valores devidos a título de custas processuais finais. Apresentada planilha do setor com o valor devido, determino a intimação da parte requerida para efetuar o pagamento do valor das custas, no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo pagamento das custas no prazo assinado, determino à Secretaria que adote as providências necessárias à inscrição na dívida ativa. Ato contínuo, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 09 de agosto de 2021. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito. Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 12 de agosto de 2021.

13/08/2021, 00:00

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Definitivo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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