Cumprimento de sentença 0806816-79.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0806816-79.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/09/2024, 11:01

Documento (Certidão)

18/09/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 16:46

Publicação

28/08/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806816-79.2018.8.10.0001. AUTOR: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A REU: JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FILHO Advogados do(a) REU: LIVIA DA CONCEICAO PINHEIRO BARROS - MA 15870, WELINGTON VIEGAS PEREIRA - MA 17109 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de: INTIMAR a parte autora para tomar ciência do alvará judicial expedido em seu favor, no prazo de 5(cinco) dias. São Luís/MA, 13/08/2024. JULIANA ALMEIDA BARROS Secretária Judicial Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/08/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 17:30

Trânsito em julgado

20/06/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 16:34

Publicação

17/06/2024, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806816-79.2018.8.10.0001. AUTOR: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - OAB/MA 6551-A REU: JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FILHO Advogados do(a) REU: LIVIA DA CONCEICAO PINHEIRO BARROS - OAB/MA 15870, WELINGTON VIEGAS PEREIRA - OAB/MA 17109 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de: INTIMAR a parte autora para efetuar o recolhimento das custas de expedição do alvará judicial, no prazo de 5(cinco) dias. São Luís/MA, 06/06/2024. JULIANA ALMEIDA BARROS Secretária Judicial Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (

14/06/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 12:02

Documento (Certidão)

06/06/2024, 12:01

Decurso de Prazo

19/04/2024, 02:13

Documentos

Intimação

•27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806816-79.2018.8.10.0001. AUTOR: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - OAB/MA 6551-A REU: JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FILHO DESPACHO Considerando a informação de descumprimento do acordo homologado por sentença, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intime-se a parte executada, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado acaso constituído, a depender da situação dos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, §1º e §13), tudo na forma do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, §4º). Em caso de pagamento voluntário ou de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Por outro lado, em caso de transcurso do prazo sem pagamento, fica deste já deferido a penhora online via SisbaJud, caso em que, primeiro, deve-se proceder à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor executado. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, §2o), para os fins dispostos no parágrafo 3o do artigo 854. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo da execução. São Luís/MA, 4 de abril de 2023. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806816-79.2018.8.10.0001. AUTOR: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - OAB/MA 6551-A REU: JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FILHO SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, proposta por CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR em desfavor de JOSÉ RAIMUNDO PINHEIRO FILHO, todos devidamente qualificados nos autos. Em audiência de conciliação, Id. 77694155, as partes celebram acordo, nos seguintes termos: O Requerido reconhece a dívida contraída junto a Requerente e se compromete a quitá-la da seguinte forma: O valor do cumprimento da sentença devidamente atualizado é de R$ 10.065,84 ( dez mil, sessenta e cinco reais e oitenta quatro centavos), reduzido para o valor de R$ 7.859,51 (sete mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e um centavos) cujos descontos correspondem as verbas a seguir citadas: R$ 1.367,51 ( um mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta um centavos)referente ao juros; R$ 838,82 (oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos) referente a multa do cumprimento de sentença, o valor de R$ 7.859,51 (sete mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e um centavos)será pago da seguinte forma: entrada no valor de R$ 2.116,00 (dois mil, cento e dezesseis reais0, sendo R$ 1.116,00 (um mil, cento e dezesseis reais) resultante da penhora do SIBAJUD que será liberado com a anuência do requerido e mais uma complementação de R$ 1.000,00 (um mil reais) a ser pago no dia 30/10/2022, o qual será depositado na agência 0020-5, conta corrente 145324-6, do Banco do Brasil, de titularidade da Sra. Maria do Carmo Santos Matos, CPF: 453.350.953-34, Diretora Administrativa e Financeira do escritório do advogado da Requerente, ou PIX conforme CPF, perfazendo o total acima acordado. O saldo remanescente de R$ 5.743,51 (cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos) será pago da seguinte forma: 15 (quinze) parcelas no valor individual de R$ 382,90 (trezentos e oitenta e dois reais e noventa centavos) com vencimento a primeira para o dia 05/11/2022 e as demais nos meses subsequentes, sempre na mesma data acordada. Após o pagamento de cada parcela, o requerido enviará o comprovante de os whatsapp de nº 098-99112-9586 e 098-98119-6633. Em caso de descumprimento do acordo por parte do Requerido, o débito voltará ao valor original e atualizado, deduzido os valores já pagos, ensejando nova cobrança de honorários, incluindo novamente o nome do Requerido nos cadastros de restrição ao crédito. Cumpridos os termos do presente acordo, as partes outorgam-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação, abrangendo todos os fatos/pedidos objeto desta demanda que se realizará por mera liberalidade, sem reconhecimento de culpa, incluindo-se ainda, as despesas decorrentes desta ação. Por estarem ajustadas, as partes firmam o presente acordo, validando as estipulações acima referidas. No ensejo, requerem a homologação judicial do acordo, ficando advertidas que, depois de devidamente homologado, o presente acordo valerá como título executivo judicial. A referida audiência fora realizada em 05 de outubro de 2022, às 10:00 horas, nesta cidade de São Luís, na sala de audiências do 1º Centro Judiciário de Solução de conflitos do Fórum Desembargador Sarney Costa (CEJUSC) e nesta oportunidade chegou-se em um consenso, logrando êxito a tentativa de conciliação. É o relatório. DECIDO. Tem-se, portanto, que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação. Ademais, fora lavrado o termo de audiência de conciliação (Id. 77694155), formalizando o acordo estabelecido entre as partes e consolidando a transação. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes durante audiência de conciliação (Id. 77694155) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Após, transitado em julgado, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 11 de outubro de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

20/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806816-79.2018.8.10.0001. AUTOR: UNICEUMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - OAB/MA 6551 REU: JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FILHO DESPACHO Correição Extraordinária 2022. Da análise dos autos, verifica-se que estão preenchidos os pressupostos da ação. Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Defiro o pedido de ID 68595083. INTIME-SE o citando para comparecer virtualmente, acompanhado de advogado ou de Defensor Público, à audiência de conciliação prévia, cabendo ao CEJUSC, conforme a disponibilidade do sistema, designar a data, horário e link para a realização do ato. Advirta-se o citando de que, não havendo a conciliação, poderá, querendo, contestar o pedido da autora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data da audiência, sob pena de revelia, tudo nos termos deste despacho e da petição inicial (cópia em anexo), onde presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC). O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ). Cientificando o réu que esta Secretaria e Juízo funcionam na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA. FÓRUM DES. SARNEY COSTA, CEP: 65.076-820 Fone (098) 2106-9688. Intimem-se o(a) autor(a) e seu patrono para cientificá-los da data da audiência designada. Registre-se no processo eletrônico (PJe) a data da audiência. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível CERTIDÃO CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 05/10/2022 10:00 a ser realizada presencialmente na 4ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís, do Fórum Desembargador Sarney Costa. Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98) 3194-5774 ou (98) 3194-5676. São Luís/MA, data do sistema. KELYO PEREIRA DE ALMEIDA Auxiliar Judiciário 171579

14/07/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

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