Monitória 0000132-03.2004.8.10.0054 - TJMA

Monitória 0000132-03.2004.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/01/2023, 05:58

Decurso de Prazo

07/12/2022, 16:14

Definitivo

05/12/2022, 08:52

Trânsito em julgado

05/12/2022, 08:51

Documento (Certidão)

05/12/2022, 08:48

Movimentação processual

28/11/2022, 08:58

Documento (Outros documentos)

22/11/2022, 14:13

Publicação

13/11/2022, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0000132-03.2004.8.10.0054 - META 02 AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE(S): RAIMUNDA QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO(A)(S): MELQUISEDEC MOREIRA COSTA, OAB/SP 94.764 REQUERIDO(A)(S): ALDERICO ALMEIDA BORRALHO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA (p. 04/05 – Id. 39432111), proposta em 13 de abril de 2004, por RAIMUNDA QUEIROZ DA SILVA, em face de ALDERICO ALMEIDA BORRALHO, ao postular, em síntese, o pagamento de título extrajudicial (cheque), com valor original de R$ 2.226,38 (dois mil, duzentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos). O despacho de p. 12 - Id. 39432111, de 22 de março de 2005, determinou a expedição do mandado para fins de pagamento da dívida. Posteriormente, em petição de Id. 39432933, a parte autora pugnou pela citação por edital, diante da dificuldade na localização do réu. Antes de apreciar o pedido da petição de Id. 39432933, foi determinada a expedição de carta precatória para fins de citação do requerido, conforme despacho de p. 01 – Id. 39432935. Certidão de p. 23 – Id. 45454760 atesta que o requerido deixou de ser intimado pelo fato de este não residir no endereço indicado, conforme informações de seu filho, Sr. Alderico Filho, e este informou que seu pai reside na cidade de Bacabal/MA. Contudo, não soube declinar o endereço naquela cidade. Devidamente intimado por ato ordinatório acerca da devolução da carta precatória, a certidão de Id. 48486378 atesta que a requerente deixou transcorrer in albis o prazo. Em despacho de Id. 48487502, de 05 de julho de 2021, foi determinada a intimação da parte autora para informar se ainda persistia interesse no prosseguimento do feito. Em petição de Id. 49148832, a autora informa o interesse no prosseguimento do feito, bem como indicou o endereço do requerido (Id. 61146088). Então, a certidão de Id. 65551894 informa a devolução do Aviso de Recebimento (AR), sem a intimação da parte requerida. Devidamente intimada para apresentar manifestação sobre o endereço correto do requerido (Id. 75436718), a parte autora deixou transcorrer in albis, conforme certidão de Id 62303444. Eis o relatório. Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir. Primeiramente, o cerne da presente querela está direcionado para a extinção do feito quando a parte autora não indica o endereço atualizado do réu, mesmo diante de inúmeros tentativas frustradas de citação/intimação. Verifico, de pronto, que a parte requerente deixou de apresentar o endereço atualizado do requerido. Nesse sentido, por força do artigo 77, IV, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), a parte possui o dever processual de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação, ainda mais quando a presente ação monitória tramita há quase de 20 (vinte) anos nesta unidade judicial sem que seja frutífera qualquer tentativa de citação/intimação do réu. Ressalto que o endereço atualizado da parte requerida configura pressuposto de constituição válida e regular do processo, ao considerar que é essencial para a realização do ato citatório/intimatório. Dessa forma, por ausência dos pressupostos de constituição válida e regular, extingo, o presente processo sem resolução de mérito, com base no artigo 485, IV, CPC/2015. Condeno a parte autora ao pagamento das custas; devendo, pois, a Secretaria apurar o quantum devido, observando-se que já houve o pagamento das custas iniciais (p. 10/11 – Id. 39432111). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 10:09

Documento (Certidão)

26/10/2022, 09:21

Ausência de pressupostos processuais

21/10/2022, 08:47

Conclusão (para julgamento)

19/10/2022, 18:24

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 18:21

Documentos

Sentença (expediente)

•27/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0000132-03.2004.8.10.0054 - META 02 AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE(S): RAIMUNDA QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO(A)(S): MELQUISEDEC MOREIRA COSTA, OAB/SP 94.764 REQUERIDO(A)(S): ALDERICO ALMEIDA BORRALHO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA (p. 04/05 – Id. 39432111), proposta em 13 de abril de 2004, por RAIMUNDA QUEIROZ DA SILVA, em face de ALDERICO ALMEIDA BORRALHO, ao postular, em síntese, o pagamento de título extrajudicial (cheque), com valor original de R$ 2.226,38 (dois mil, duzentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos). O despacho de p. 12 - Id. 39432111, de 22 de março de 2005, determinou a expedição do mandado para fins de pagamento da dívida. Posteriormente, em petição de Id. 39432933, a parte autora pugnou pela citação por edital, diante da dificuldade na localização do réu. Antes de apreciar o pedido da petição de Id. 39432933, foi determinada a expedição de carta precatória para fins de citação do requerido, conforme despacho de p. 01 – Id. 39432935. Certidão de p. 23 – Id. 45454760 atesta que o requerido deixou de ser intimado pelo fato de este não residir no endereço indicado, conforme informações de seu filho, Sr. Alderico Filho, e este informou que seu pai reside na cidade de Bacabal/MA. Contudo, não soube declinar o endereço naquela cidade. Devidamente intimado por ato ordinatório acerca da devolução da carta precatória, a certidão de Id. 48486378 atesta que a requerente deixou transcorrer in albis o prazo. Em despacho de Id. 48487502, de 05 de julho de 2021, foi determinada a intimação da parte autora para informar se ainda persistia interesse no prosseguimento do feito. Em petição de Id. 49148832, a autora informa o interesse no prosseguimento do feito, bem como indicou o endereço do requerido (Id. 61146088). Então, a certidão de Id. 65551894 informa a devolução do Aviso de Recebimento (AR), sem a intimação da parte requerida. Devidamente intimada para apresentar manifestação sobre o endereço correto do requerido (Id. 75436718), a parte autora deixou transcorrer in albis, conforme certidão de Id 62303444. Eis o relatório. Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir. Primeiramente, o cerne da presente querela está direcionado para a extinção do feito quando a parte autora não indica o endereço atualizado do réu, mesmo diante de inúmeros tentativas frustradas de citação/intimação. Verifico, de pronto, que a parte requerente deixou de apresentar o endereço atualizado do requerido. Nesse sentido, por força do artigo 77, IV, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), a parte possui o dever processual de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação, ainda mais quando a presente ação monitória tramita há quase de 20 (vinte) anos nesta unidade judicial sem que seja frutífera qualquer tentativa de citação/intimação do réu. Ressalto que o endereço atualizado da parte requerida configura pressuposto de constituição válida e regular do processo, ao considerar que é essencial para a realização do ato citatório/intimatório. Dessa forma, por ausência dos pressupostos de constituição válida e regular, extingo, o presente processo sem resolução de mérito, com base no artigo 485, IV, CPC/2015. Condeno a parte autora ao pagamento das custas; devendo, pois, a Secretaria apurar o quantum devido, observando-se que já houve o pagamento das custas iniciais (p. 10/11 – Id. 39432111). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

27/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RAIMUNDA QUEIROZ DA SILVA REQUERIDO: ALDERICO ALMEIDA BORRALHO DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park I, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) ____________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 132-03.2004.8.10.0054 (1322004) - META 02 AÇÃO MONITÓRIA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, proposta em 13 de abril de 2004, por RAIMUNDA QUEIROZ DA SILVA, em face de ALDERICO ALMEIDA BORRALHO, ambos já devidamente qualificados. Em petição de Id. 39432933, a parte autora requereu a citação por edital, diante da dificuldade na localização do réu Antes de apreciar o pedido da petição de Id. 39432933, foi determinada a expedição de carta precatória para fins de citação do requerido, conforme despacho de p. 1 – Id. 39432935. Certidão de Id. 45454760 atesta que o requerido deixou de ser intimado pelo fato deste não residir no endereço indicado, conforme informações de seu filho, Sr. Alderico Filho, e este informou que seu pai reside na cidade de Bacabal/MA. Contudo, não soube declinar o endereço naquela cidade. Certidão de Id. 48486378 atesta que a requerente deixou transcorrer in albis o prazo sem manifestação. Em despacho de Id. 48487502, foi determinada a intimação da parte autora para informar se ainda persiste interesse no prosseguimento do feito. Em petição de Id. 49148832, a autora informa o interesse no prosseguimento do feito. Tendo em vista a certidão de Id. 45454760, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço completo e atualizado da parte requerida, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Após o decurso do prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente, a parte autora para sanar a irregularidade apontada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, Novo Código de Processo Civil (NCPC). À Secretaria, para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Presidente Dutra

10/09/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Movimentação processual

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

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