Cumprimento de sentença 0800959-05.2021.8.10.0015 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800959-05.2021.8.10.0015 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800959-05.2021.8.10.0015. EXEQUENTE: COLEGIO EDUCAR LTDA - ME ADVOGADA: BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO - MA10543-A 1ª EXECUTADA: MARIA DA GUARDA PENHA ADVOGADOS: EDILSON COSTA VERAS - MA6894-A, TAYANNE VITURIANO MARTINS – MA20549 2° EXECUTADO: MARIVALDO CUTRIM PINTO DESPACHO Intimação - Intime-se a parte exequente/impugnada sobre a resistência apresentada pela executada na petição que presume-se ser a impugnação à penhora, devendo se manifestar em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. À Secretaria Judicial, para que dê efetividade ao determinado. São Luís (MA), data do sistema. JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz de Direito Resp. pelo 10° JECRC (Portaria CGCJ 1452/2026)

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2026, 06:46

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 20:23

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 09:35

Documento (Certidão)

19/03/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 20:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0800959-05.2021.8.10.0015 Promovente(s): Advogado:Advogado(s) do reclamante: BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO (OAB 10543-MA) Promovido: MARIA DA GUARDA PENHA Rua Coronel Eurípedes Bezerra, s/n, Condomínio Solar da Ilha III, Bloco 8, apto 304, B, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-260 Advogado: Advogado(s) do reclamado: TAYANNE VITURIANO MARTINS (OAB 20549-MA), EDILSON COSTA VERAS (OAB 6894-MA) ILM.º(ª) SR.(ª) Demandado: Endereço:MARIA DA GUARDA PENHA Rua Coronel Eurípedes Bezerra, s/n, Condomínio Solar da Ilha III, Bloco 8, apto 304, B, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-260 De Ordem da MM. Juíza de Direito do 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO (A) para conhecimento do teor do despacho. Intime-se o requerido para em 05 dias impugnar a penhora online TIAGO DAS NEVES TIBURCIO Tecnico Judiciario Sigiloso

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2026, 13:52

Documento (Certidão)

05/03/2026, 19:03

Documento (Certidão)

04/03/2026, 19:05

Documento (Certidão)

02/03/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:10

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 15:58

Documento (Certidão)

09/02/2026, 09:24

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800959-05.2021.8.10.0015. AUTOR: BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO - MA10543-A DEMANDADO(A): MARIA DA GUARDA PENHA e outros DESPACHO Tratam os autos, de pedido de desarquivamento de processo para continuidade do cumprimento de sentença, que fora extinto por falta de bens passíveis de penhora. Verifica-se que antes da extinção do processo foram efetuadas vária tentativas de localização de bens dos executados, todas sem sucesso. Verifica-se, ainda, que já foram realizadas várias tentativas de penhora online, todas infrutíferas, razão pela qual Intimação - DEMANDANTE: COLEGIO EDUCAR LTDA - ME Advogado do(a) indefiro o pleito de reiteração da mesma. O pedido de desarquivamento de processo para continuidade da execução, quando este fora extinto por falta de bens, é perfeitamente possível, desde que o exequente faça a indicação de patrimônio que tenha localizado e possa tornar viável a continuidade do feito, e não para novas diligências já exauridas. Nesse sentido, é a posição da jurisprudência, como se vê: Ementa RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENS DO DEVEDOR NÃO LOCALIZADOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 53, § 4º, LEI 9.099/95 QUE NÃO OBSTA POSTERIOR PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DO FEITO DESDE QUE HAJA A PRÉVIA INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS A PENHORA E QUE NÃO HAJA FLUÍDO O PRAZO PRESCRICIONAL. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível nº 71007934730, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais. Relator: Fabiana Zilles. (grifo nosso) Nesse diapasão, a indicação de bens de propriedade dos executados, devem acompanhar o pedido de desarquivamento, sob pena de indeferimento. Considerando que até o momento não fora indicado nem um bem de propriedade dos executados, determino a intimação da exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens específicos dos executados, bem como a sua localização, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, ficando de logo indeferido qualquer pedido de diligência por parte deste Juízo. São Luís, data do sistema. LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DESIGNADO PELA PORTARIA-CGJ - 58852024

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0800959-05.2021.8.10.0015 Promovente(s): COLEGIO EDUCAR LTDA - ME Avenida São Luís Rei de França, 103, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-470 Telefone(s): (98)3248-5984 Advogado:Advogado(s) do reclamante: BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO (OAB 10543-MA) Promovido: Advogado: ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: COLEGIO EDUCAR LTDA - ME Endereço:COLEGIO EDUCAR LTDA - ME Avenida São Luís Rei de França, 103, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-470 Telefone(s): (98)3248-5984 De ordem do MM. Juíza de Direito do 10º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da SENTENÇA que segue, em anexo. Primeiramente, indefiro os pedidos de novas expedições de certidão acerca das tentativas de penhora realizadas no processo. Aquelas existentes nos autos estão de acordo com o rito legal inerente à lei 9.090/95, que preza pela simplicidade. Outrossim, a certidão da tentativa de penhora via SISBAJUD é feita AUTOMATICAMENTE pelo sistema. Em verdade, o que temos é a insistência do autor em perpetuar uma execução ao arrepio do artigo 53, §4º da lei 9.099/95, que prevê expressamente a extinção caso não localizado bens. Da análise dos autos observo que já foram realizadas várias tentativas de penhora, todas infrutíferas. Desta forma, percebe-se que a autora demonstra não ter conhecimento de bens do executado passiveis de penhora. Assim, realizar inúmeras tentativas de penhora se mostra desarrazoado e contra-producente, onerando o poder público sem efetividade. Desta forma, julgo extinta a presente execução de sentença, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida em favor da autora, intimando-a para receber em 5 dias. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intime-se a exequente. São Luís, data do sistema LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR JUÍZA DE DIREITO EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário SÃO LUIS MA 16/08/2022

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVENIDA MARIO ANDREAZZA, N 637, EDIFÍCIO PIAZZA NAVONA, 2º PISO, TURU Telefone: (98) 98 32481395 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA SALA 01 Processo nº 0800959-05.2021.8.10.0015 Promovente(s): COLEGIO EDUCAR LTDA - ME Avenida São Luís Rei de França, 103, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-470 Advogado: Advogado(s) do reclamante: BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO Promovido: MARIA DA GUARDA PENHA Rua Coronel Eurípedes Bezerra, s/n, Condomínio Solar da Ilha III, Bloco 8, apto 304, B, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-260 MARIVALDO CUTRIM PINTO Rua Coronel Eurípedes Bezerra, s/n, Condomínio Solar da Ilha III, Bloco 8, apto 304, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-260 De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 12/08/2021 09:15. a qual será realizada através do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. O inteiro teor e validade dos documentos do processo podem ser consultados por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g. Orientações: 1 O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s1 3 Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha. 3.1 O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234 * Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso. Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla. Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja pessoa jurídica e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s1 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. ADVERTÊNCIAS: 1. A presente objetiva a citação de V. S a. por todo o conteúdo do pedido (a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g; na página de “Consulta de Documentos”, onde se verifica a validade e seu inteiro teor.) contra a sua pessoa, apresentada neste Juizado. 2. Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3. Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V. Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4. Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5. Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6. Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7. Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8. O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam. E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Eu, EDILANE SOUZA SILVA COSTA, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei, conferi e assino. São Luís – MA, 24 de maio de 2021 EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário

25/05/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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