Apelação Cível 0804453-31.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.742,27

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2023, 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/04/2023, 20:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/04/2023, 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/04/2023 23:59.

19/04/2023, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:32

Juntada de petição

24/02/2023, 18:03

Publicado Acórdão (expediente) em 22/02/2023.

23/02/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

23/02/2023, 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2023, 20:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos

17/02/2023, 10:13

Juntada de certidão

16/02/2023, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2023, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2023, 11:28

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

20/04/2023, 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/04/2023, 20:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/04/2023, 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/04/2023 23:59.

19/04/2023, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/03/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/02/2023, 16:30

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 10:13

16/03/2023, 05:32

Juntada de petição

24/02/2023, 18:03

Publicado Acórdão (expediente) em 22/02/2023.

23/02/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

23/02/2023, 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2023, 20:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos

17/02/2023, 10:13

Juntada de certidão

16/02/2023, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2023, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2023, 11:28

Juntada de petição

25/01/2023, 10:49

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 15:25

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/01/2023, 15:24

Recebidos os autos

16/01/2023, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/01/2023, 18:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/01/2023, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/04/2022, 07:50

Juntada de recurso especial (213)

10/04/2022, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 02:52

Juntada de petição

21/03/2022, 19:07

Publicado Despacho (expediente) em 16/03/2022.

16/03/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 04:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/02/2022, 05:41

Juntada de embargos de declaração (1689)

24/02/2022, 22:53

Publicado Acórdão (expediente) em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 02:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 12:31

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA - CPF: 790.091.403-00 (APELADO) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REQUERENTE) e não-provido

21/02/2022, 21:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2022, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2022, 21:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 18:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/01/2022, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/08/2021, 09:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

05/08/2021, 12:11

Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2021.

04/08/2021, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

04/08/2021, 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 09:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/07/2021, 08:20

Juntada de agravo interno cível (1208)

21/07/2021, 08:11

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2021, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2021, 09:49

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz (REPRESENTANTE) e não-provido

25/06/2021, 11:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/06/2021, 11:03

Juntada de parecer

24/06/2021, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 16:30

Conclusos para despacho

22/03/2021, 22:46

Recebidos os autos

22/03/2021, 22:46

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 22:46

DESPACHO

•09/03/2022, 17:14

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•22/02/2022, 12:39

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/02/2022, 12:31

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 21:29

DESPACHO

•26/07/2021, 09:47

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/06/2021, 09:49

DECISÃO

•25/06/2021, 11:07

DESPACHO

•14/06/2021, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 09:34

SENTENÇA

•12/11/2020, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 15:32

SENTENÇA

•15/07/2020, 11:42

DESPACHO

•24/03/2020, 10:32