Monitória 0811370-18.2022.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0811370-18.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 20:16

Definitivo

04/07/2023, 09:40

Trânsito em julgado

04/07/2023, 09:39

Decurso de Prazo

19/06/2023, 14:58

Decurso de Prazo

19/06/2023, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811370-18.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/SP 192649-A RÉU: MACHADO & SANTOS LTDA - ME SENTENÇA Inicialmente, superado o motivo que ensejou o sobrestamento do feito, determino que se proceda-se ao levantamento da suspensão processual outrora determinada com regularização do prosseguimento do feito, nos termos do despacho/decisão retro. BANCO BRADESCO S.A. ajuizou MONITÓRIA em desfavor do MACHADO & SANTOS LTDA - ME, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial. Em petição de ID nº 88825297 informaram a realização de ACORDO EXTRAJUDICIAL regido pelas cláusulas e condições ali especificadas e pedem a sua homologação. Nada existindo a se considerar acerca dos termos da avença, dispensado juízo de valor a seu respeito. Em consequência HOMOLOGO o acordo de ID n.º 88825297, o que faço com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Custas finais na forma do art. 90, §3º do CPC. Honorários de sucumbência conforme acordado entre as partes. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Defiro o item "d" (id 88825297 - Pág. 04), e determino a baixa de restrição que pende sobre contas e valores do executado, lançada em decorrência da presente ação. Por fim, as publicações e intimações em nome do exequente deverão ser promovidas por meio da advogada constituída, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/MA 16.843-A, conforme requerido no id 88825297 - Pág. 04. Intimem-se e certifique-se o trânsito em julgado que se opera de imediato, considerando que em virtude da eficácia imediata do presente acordo, as partes dispensam os prazos recursais (id 88825297 - Pág. 04). Assevero que caso haja descumprimento do acordo, poderá a parte credora requerer o desarquivamento dos autos, e dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. No processo eletrônico, a publicação e o registro da sentença decorrem simultâneos à liberação da peça assinada digitalmente nos autos. Cumpra-se. São Luís/MA, 02 de maio de 2023. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

24/05/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2023, 17:03

Homologação de Transação

02/05/2023, 15:31

Decurso de Prazo

19/04/2023, 04:43

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 23:39

Conclusão (para decisão)

22/02/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 14:10

Publicação

25/01/2023, 04:02

Documentos

Intimação

•24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811370-18.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/SP 192649-A RÉU: MACHADO & SANTOS LTDA - ME SENTENÇA Inicialmente, superado o motivo que ensejou o sobrestamento do feito, determino que se proceda-se ao levantamento da suspensão processual outrora determinada com regularização do prosseguimento do feito, nos termos do despacho/decisão retro. BANCO BRADESCO S.A. ajuizou MONITÓRIA em desfavor do MACHADO & SANTOS LTDA - ME, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial. Em petição de ID nº 88825297 informaram a realização de ACORDO EXTRAJUDICIAL regido pelas cláusulas e condições ali especificadas e pedem a sua homologação. Nada existindo a se considerar acerca dos termos da avença, dispensado juízo de valor a seu respeito. Em consequência HOMOLOGO o acordo de ID n.º 88825297, o que faço com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Custas finais na forma do art. 90, §3º do CPC. Honorários de sucumbência conforme acordado entre as partes. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Defiro o item "d" (id 88825297 - Pág. 04), e determino a baixa de restrição que pende sobre contas e valores do executado, lançada em decorrência da presente ação. Por fim, as publicações e intimações em nome do exequente deverão ser promovidas por meio da advogada constituída, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/MA 16.843-A, conforme requerido no id 88825297 - Pág. 04. Intimem-se e certifique-se o trânsito em julgado que se opera de imediato, considerando que em virtude da eficácia imediata do presente acordo, as partes dispensam os prazos recursais (id 88825297 - Pág. 04). Assevero que caso haja descumprimento do acordo, poderá a parte credora requerer o desarquivamento dos autos, e dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. No processo eletrônico, a publicação e o registro da sentença decorrem simultâneos à liberação da peça assinada digitalmente nos autos. Cumpra-se. São Luís/MA, 02 de maio de 2023. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0811370-18.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PAULA GOMES CORDEIRO OAB/MA 9987-A RÉU: MACHADO & SANTOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA INDEFIRO, neste momento, o pedido de citação por edital formulado pelo autor no id 78401131 - Pág. 02, uma vez que o art. 256 do CPC preconiza que tal modalidade de citação será permitida após exaurimento dos meios disponíveis para localização pessoal do demandado. Para corroborar tal entendimento, cito jurisprudência abaixo: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO EXAURIMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. NECESSIDADE. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL INSUFICIENTE PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO IMPROVIDO. I. "O agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental". (STJ, AgRg no REsp 1411730/MG, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJe: 26.03.2014). II. Agravo regimental improvido. (TJ-MA - AGR: 0451462015 MA 0007645-04.2015.8.10.0000, Relator: ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, Data de Julgamento: 13/10/2015, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 14/10/2015) (grifei) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - NULIDADE DA CITAÇÃO - EDITAL - ENDEREÇO ATUAL - EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS - CITAÇÃO REALIZADA SEM DESPACHO JUDICIAL - NULIDADE. 1. A citação por edital é medida excepcional, permitida apenas quando a parte autora esgota todos os meios que tem ao seu alcance para localização do réu e aqueles restam comprovadamente frustrados. 2. Não havendo o exaurimento dos meios necessários para a localização da parte ré, é nula a citação por edital. 3. O Provimento 355/CGJ/TJMG, que institui o Código de Normas no âmbito do TJMG possui previsão específica dos atos que devem ser praticados de ofício pelos servidores das unidades judiciárias, dentre os quais não se inclui deferir ou indeferir pedido de citação por edital. 4. Recurso provido para cassar a sentença. (TJ-MG - AC: 10024123217010001 MG, Relator: José Américo Martins da Costa, Data de Julgamento: 23/05/2019, Data de Publicação: 31/05/2019)(grifei) Sendo assim, determino a INTIMAÇÃO da parte autora, por meio do seu advogado constituído para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar ter esgotado os meios para localizar ou prover o endereço do (a) Demandado (a) para fins de citação ou requerer o que entender cabível. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís/MA, 25 de Outubro de 2022. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível.

28/10/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Homologação de Transação

Decurso de Prazo

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Conclusão (para decisão)

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