Apelação Cível 0800225-40.2019.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLimitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 196.982,32

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cobrança de Cédula de Crédito Industrial · Vara Única de Pastos Bons

Partes do Processo

BRT CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA IORQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDINO REGO NETO

OAB/MA 13551·CPF·Representa: Autor

DANILO DE CARVALHO MADEIRA

OAB/MA 15793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/11/2025, 14:06

Baixa Definitiva

12/11/2025, 14:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/11/2025, 14:05

Decorrido prazo de BRT CONSTRUTORA LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:19

Publicado Acórdão (expediente) em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 10:08

Conhecido o recurso de BRT CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 14.692.201/0001-01 (APELANTE) e não-provido

15/10/2025, 08:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de certidão

09/10/2025, 15:31

Decorrido prazo de BRT CONSTRUTORA LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IORQUE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:01

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/09/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 12:15

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/11/2025, 14:06

Baixa Definitiva

12/11/2025, 14:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/11/2025, 14:05

Decorrido prazo de BRT CONSTRUTORA LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Documentos

Acórdão (expediente)

•15/10/2025, 10:07

Acórdão

•15/10/2025, 08:10

17/10/2025, 00:19

Publicado Acórdão (expediente) em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 10:08

Conhecido o recurso de BRT CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 14.692.201/0001-01 (APELANTE) e não-provido

15/10/2025, 08:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de certidão

09/10/2025, 15:31

Decorrido prazo de BRT CONSTRUTORA LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IORQUE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:01

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/09/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 12:15

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/09/2025, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/09/2025, 08:58

Recebidos os autos

05/09/2025, 08:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/04/2025, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IORQUE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IORQUE em 27/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IORQUE em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:46

Publicado Despacho (expediente) em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2025, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2025, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 10:32

Juntada de petição

23/01/2025, 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/01/2025, 08:01

Juntada de agravo interno cível (1208)

22/01/2025, 15:03

Publicado Decisão (expediente) em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 09:39

Conhecido o recurso de BRT CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 14.692.201/0001-01 (APELANTE) e não-provido

27/11/2024, 15:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/09/2024, 11:05

Juntada de parecer do ministério público

09/09/2024, 21:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IORQUE em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de BRT CONSTRUTORA LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:42

Publicado Decisão (expediente) em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2024, 10:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/04/2024, 10:55

Juntada de Certidão

16/04/2024, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

16/04/2024, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 12:03

Declarada incompetência

15/04/2024, 11:30

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:44

Recebidos os autos

15/04/2024, 09:43

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 09:43

Despacho

•05/02/2025, 10:32

Decisão (expediente)

•28/11/2024, 09:39

Decisão

•27/11/2024, 15:21

Despacho

•18/07/2024, 12:00

Decisão (expediente)

•15/04/2024, 12:03

Decisão

•15/04/2024, 11:30

Despacho

•06/03/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:32

Sentença

•28/06/2023, 16:13

Despacho

•17/01/2023, 11:36

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•05/05/2022, 14:21

Todos os documentos(21)

Acórdão (expediente)

•15/10/2025, 10:07

Acórdão

•15/10/2025, 08:10

Despacho

•05/02/2025, 10:32

Decisão (expediente)

•28/11/2024, 09:39

Decisão

•27/11/2024, 15:21

Despacho

•18/07/2024, 12:00

Decisão (expediente)

•15/04/2024, 12:03

Decisão

•15/04/2024, 11:30

Despacho

•06/03/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:32

Sentença

•28/06/2023, 16:13

Despacho

•17/01/2023, 11:36

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•05/05/2022, 14:21

Despacho

•18/01/2022, 11:11

Despacho

•06/04/2021, 19:49

Despacho

•13/10/2020, 18:09

Despacho

•20/01/2020, 16:59

Petição

•08/08/2019, 17:00

Decisão

•03/07/2019, 18:53