Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2025
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COMARCA DE BELO HORIZONTE
2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
INQUÉRITO POLICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/10/2025
INDICIADO: C.B.V. , D.T.S.
Extinta a punibilidade por prescrição. (...)julgo extinta a punibilidade de CÉSAR BATISTA VITOR, DAYANE TIBUÍRA DE SOUZA E ARLINDO VIEIRA XAVIER, nos termos dos artigos107,IV, cc V e VI, todos do CP, ante a ocorrência da prescrição.(...).
Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).
2024
COMARCA DE BELO HORIZONTE
2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
INQUÉRITO POLICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/09/2024
INDICIADO: C.B.V. , D.T.S.
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial.
Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
COMARCA DE BELO HORIZONTE
2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
INQUÉRITO POLICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/06/2024
INDICIADO: C.B.V. , D.T.S.
REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 16/06/2024.
Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.