Intimação
D- Órgão
- COMARCA DE ESMERALDAS, JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- Classe
- BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
- Destinatário
- RESTRITO - ART 1º - LEI Nº 10.764
COMARCA DE ESMERALDAS
JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023
Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade de LUCAS WELLINGTON ALVES POÇA, nos termos do art. 107, V c/c art. 109, inciso IV, e art. 115, ambos do Código Penal.
NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.