0131441-92.2013.8.13.0105

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0131441-92.2013.8.13.0105/MG

EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

EXECUTADO: JOSE PAULO VIEIRA

Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)

Data: 19/08/2026

CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.

Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.

Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.

Ficam as partes cientes.

Assinatura do Gerente de Secretaria

COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES

3ª VARA CÍVEL

EXECUÇÃO FISCAL

DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024

EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES ; EXECUTADO: JOSÉ PAULO VIEIRA

Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Processo convertido em PJE. ** AVERBADO **

Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, GUSTAVO MOTA FONSECA, ALINE SILVEIRA DE MELO PINHEIRO, ALDACIR ALVES, EUGENIO ANTONIO ROZADO, WALDO BONIFACIO DE OLIVEIRA.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.