Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000 PROCESSO Nº: 0381363-97.2009.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) REQUERENTE: OLINDA FERREIRA LIMA CPF: 403.***.***-87 REQUERIDO(A): RICARDO BATISTA VIEIRA CPF: 456.***.***-63 CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi alvará conforme determinado. Itabirito, 21 de julho de 2026. IZABELLA VENANCIO CANDIDO Servidor(a) e Retificador(a)
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SENTENÇA (156) OLINDA FERREIRA LIMA CPF: 403.***.***-87 RICARDO BATISTA VIEIRA CPF: 456.***.***-63 Para informar dados bancários atualizados para expedição de alvará. IZABELLA VENANCIO CANDIDO Itabirito, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000 PROCESSO Nº: 0381363-97.2009.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) REQUERENTE: OLINDA FERREIRA LIMA CPF: 403.***.***-87 REQUERIDO(A): RICARDO BATISTA VIEIRA CPF: 456.***.***-63 CERTIDÃO CERTIFICO QUE, nos termos do art. 314, §§ 1º e 2º, do Provimento nº 355/CGJ/2018, procedi à INTIMAÇÃO das partes, por meio do sistema PJe, acerca da digitalização e juntada aos autos dos documentos físicos, cientificando-as de que os respectivos originais permanecerão arquivados na Secretaria da Unidade Judiciária pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
CERTIFICO, ainda, que as partes foram devidamente advertidas de que, decorrido o referido prazo, sem manifestação quanto ao interesse na guarda dos documentos físicos, estes poderão ser descartados, conforme disposição normativa vigente. O referido é verdade. Dou fé. Itabirito, 29 de abril de 2026. ANA AUGUSTA TABARI RAMALHO MIRANDA Escrivão(ã) Judicial
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0381363-97.2009.8.13.0319 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) REQUERENTE: OLINDA FERREIRA LIMA CPF: 403.***.***-87 REQUERIDO(A): RICARDO BATISTA VIEIRA CPF: 456.***.***-63 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Ofício Itabirito, data da assinatura eletrônica IZABELLA VENANCIO CANDIDO Servidor
2025
TERMO DE AUDIÊNCIA COMARCA DE ITABIRITO / MINAS GERAIS 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito PROCESSO N.º 0381363-97.2009.8.13.0319 NATUREZA: Audiência de Conciliação – CEJUSC REQUERENTE: Olinda Ferreira Lima REQUERIDO: Ricardo Batista Vieira Às 09h00min do dia 12 do mês de dezembro de 2025, a audiência foi conduzida em sessão de videoconferência, sob a supervisão da MM ª.
Juíza de Direito, Dra. Vânia da Conceição Pinto Borges, em substituição. Presente a Conciliadora Mariana Negreiros, ao final nomeada. Compareceu de forma virtual: a Requerente acompanhada do Advogado Dr. Vinícius Xavier Silva – OAB/MG 185.829; o Requerido acompanhado do Advogado Dr. Gustavo Simões Batista Viera – OAB/MG 135.005. ABERTA A AUDIÊNCIA: as partes foram concitadas a um acordo que não logrou êxito até o presente momento.
As partes requem prazo para manifestação. A presente ata foi disponibilizada às partes através da plataforma Cisco Webex Meetings, bem como todos os termos foram lidos pela conciliadora, sendo registrados e gravados pelo mesmo, estando as partes de acordo com disposto em ata. Pela MMª. Juíza foi proferido o seguinte
DESPACHO: “Vistos, etc. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação pelas partes. Remeto os autos à secretaria para prosseguimento do feito. Presentes intimados. A gravação desta audiência será disponibilizada no Pje Mídias. Nada mais, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Mariana Negreiros, o digitei. Vânia da Conceição Pinto Borges Juíza de Direito A Requerente: (dispensada a assinatura em razão da presença virtual) O Requerido: (dispensada a assinatura em razão da presença virtual) Os Advogados: (dispensada a assinatura em razão da presença virtual)
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SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento]
AUTOR: OLINDA FERREIRA LIMA CPF: 403.***.***-87
RÉU: RICARDO BATISTA VIEIRA CPF: 456.***.***-63
DECISÃO
Vistos, etc.
1. Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (ID 106.***.***-11), cujas petições de anuência constam nos IDs 106.***.***-79 e 106.***.***-46.
2. Expeça-se alvará judicial em favor da exequente, Olinda Ferreira Lima, para o levantamento dos valores já bloqueados nos autos.
3. Defiro à exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme requerido.
4. Declaro satisfeita a obrigação, nos termos do art. 924, II, c/c art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.
5.
Publique-se. Intime-se.
Cumpra-se. Itabirito, data da assinatura eletrônica. ANTONIO FRANCISCO GONCALVES Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito
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SENTENÇA (156) REQUERENTE: OLINDA FERREIRA LIMA CPF: 403.***.***-87 REQUERIDO(A): RICARDO BATISTA VIEIRA CPF: 456.***.***-63 CERTIDÃO Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 12/12/2025 09:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito. Itabirito, 7 de outubro de 2025. DEBORA ALMEIDA SOARES Servidor(a) e Retificador(a)
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SENTENÇA (156) REQUERENTE: OLINDA FERREIRA LIMA CPF: 403.***.***-87 REQUERIDO(A): RICARDO BATISTA VIEIRA CPF: 456.***.***-63 CERTIDÃO Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 12/12/2025 09:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito. Itabirito, 7 de outubro de 2025. DEBORA ALMEIDA SOARES Servidor(a) e Retificador(a)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000 PROCESSO Nº: 0381363-97.2009.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento]
AUTOR: OLINDA FERREIRA LIMA CPF: 403.***.***-87
RÉU: RICARDO BATISTA VIEIRA CPF: 456.***.***-63
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a parte autora, via sistema e, em caso de inércia, pessoalmente, como diligência do juízo, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Intime-se.
Cumpra-se. Itabirito, data da assinatura eletrônica. ANTONIO FRANCISCO GONCALVES Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000 PROCESSO Nº: 0381363-97.2009.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) REQUERENTE: OLINDA FERREIRA LIMA CPF: 403.***.***-87 REQUERIDO(A): RICARDO BATISTA VIEIRA CPF: 456.***.***-63 CERTIDÃO Certifico e dou fé que não constam valores bloqueados no Sistema DEPOX pendentes de liberação mediante alvará. Certifico, ainda, que todo o valor bloqueado já fora liberado através da expedição de dois alvarás, conforme se faz prova com os documentos anexos. Itabirito, 22 de maio de 2025.
IZABELLA VENANCIO CANDIDO Servidor(a) e Retificador(a)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000 PROCESSO Nº: 0381363-97.2009.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) OLINDA FERREIRA LIMA CPF: 403.***.***-87 RICARDO BATISTA VIEIRA CPF: 456.***.***-63
Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em igual prazo, oportunidade em que deverá proceder à juntada de demonstrativo de débito atualizado. IZABELLA VENANCIO CANDIDO Itabirito, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000 PROCESSO Nº: 0381363-97.2009.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento]
AUTOR: OLINDA FERREIRA LIMA CPF: 403.***.***-87
RÉU: RICARDO BATISTA VIEIRA CPF: 456.***.***-63
DESPACHO
Vistos. Diante da manifestação juntada em ID 103.***.***-29 pela parte exequente, dê-se vista à parte executada para, querendo, se manifestar acerca da proposta de acordo juntada nesta no prazo de 5 dias. Não havendo concordância, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em igual prazo, oportunidade em que deverá proceder à juntada de demonstrativo de débito atualizado. Não sendo possível a prática de ato ordinatório, renove-se a conclusão.
I.C. Itabirito, data da assinatura eletrônica. ANTONIO FRANCISCO GONCALVES Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito