Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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Apelante(s) - EZEQUIEL GUILHERME SUDARIO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Wanderley Paiva
Revisor - Des(a). Edison Feital Leite
Publicado o dispositivo do acórdão em 12/08/2026 : ""
Adv - MARIANA DO ESPÍRITO SANTO COSTA - (DP).
Apelante(s) - EZEQUIEL GUILHERME SUDARIO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Wanderley Paiva
Revisor - Des(a). Edison Feital Leite
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARIANA DO ESPÍRITO SANTO COSTA - (DP).
Apelante(s) - EZEQUIEL GUILHERME SUDARIO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Wanderley Paiva
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - MARIANA DO ESPÍRITO SANTO COSTA - (DP).
Apelante(s) - EZEQUIEL GUILHERME SUDARIO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Wanderley Paiva
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARIANA DO ESPÍRITO SANTO COSTA - (DP).
Apelante(s) - EZEQUIEL GUILHERME SUDARIO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Wanderley Paiva
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wanderley Paiva em 05/05/2026
Adv - MARIANA DO ESPÍRITO SANTO COSTA - (DP).
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 9º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0712507-37.2023.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Ministério Público - MPMG CPF: não informado EZEQUIEL GUILHERME SUDARIO DOS SANTOS CPF: não informado QUINTA VARA TÓXICOS ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES - COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 60 DIAS.
O Dr. Valter Guilherme Alves Costa, MM. Juiz de Direito da 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminal e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte/MG, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem andamento nesta Vara, os autos do Processo nº 0712507-37.2023.8.13.0024, em que é autora a Justiça Pública e réu: EZEQUIEL GUILHERME SUDARIO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, natural de Belo Horizonte, nascido em 29/06/2005, filho de Priscila Sudario e Romildo Teixeira dos Santos, RG nº 22.438.187 SSP/MG, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, condenado à pena de definitiva em 01 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, quais sejam, a primeira consistente em prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo, na forma a ser definida no juízo da execução, nos termos do artigo 45, §1º, do Código Penal, e a segunda em prestação de serviços à comunidade.
E, constando dos autos que dito réu está em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital para intimação do acusado, para ciência do inteiro teor da sentença. E, para conhecimento de todos, o presente edital será publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 06 de abril de 2026. Eu Rosimar Lúcia Moreira, Oficial de Apoio, digitalizei. A Escrivã: Luciana Flávia de Souza Ferrara Marcolino.
MM. Juiz: O Dr. Valter Guilherme Alves Costa. “JUSTIÇA GRATUITA” ROSIMAR LUCIA MOREIRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
2025
5ª VARA DE TÓXICOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE BENS E VALORES - Comarca de Belo Horizonte - Edital de Citação de Audiência de Instrução e Julgamento com prazo de 03 dias - Justiça Gratuita (para os efeitos do of. 099/95 Gapre) – O Dr. Valter Guilherme Alves Costa, MM. Juiz de Direito da 5ª Vara de Tóxicos - ORCRIM – Lav. Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte, FAZ SABER que tem andamento, neste Juízo, o processo de número 0712507-37.2023.8.13.0024 em que é parte EZEQUIEL GUILHERME SUDARIO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, natural de Belo Horizonte, nascido em 29/06/2005, filho de Priscila Sudario e Romildo Teixeira dos Santos, RG nº 22.438.187 SSP/MG, , incurso nas sanções do art. 33 caput da Lei 11.343/06.
E, constando nos autos estar em local incerto e não sabido, intimo-o/cito-o por meio deste edital para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14 DE NOVEMBRO DE 2025 ÀS 13H30, no Fórum Lafayette, situado na Rua Mato Grosso, nº 468, 9º andar, Barro Preto, em Belo Horizonte/MG, correndo o prazo após o término do fixado neste edital, salvo se no curso deste for feita a intimação e citação por outra forma da Lei.
E para conhecimento de todos, expediu-se o presente que será publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2025.Eu, Gabriela Balbino, Oficial Judiciário, por ordem do MM. Juiz de Direito, digitei e o subscrevi.
2023
COMARCA DE BELO HORIZONTE
5ª VARA DE TÓXICOS,ORGANIZ. CRIMINOSA E LAVAGEM BENS/VALORES
INQUÉRITO POLICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023
INDICIADO: E.G.S.S.
DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 28/11/2023.
Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.