Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000016-63.2026.8.13.0332/MG
AUTOR: PRISCILLA LOPES DE PAIVA OLIVEIRAADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA BARRETO (OAB RN014851)RÉU: AMERICAN AIRLINES INCADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB MG161854)
Local: Itanhomi
Data: 10/03/2026
SENTENÇA
Ante a celebração do acordo (evento 15) e presentes os requisitos de validade do negócio jurídico, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre PRISCILLA LOPES DE PAIVA OLIVEIRA e AMERICAN AIRLINES INC., para que produza seus efeitos legais, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 487, III, “b”, CPC).
Sem custas e honorários.
Considerando ser incabível, via de regra, a interposição de recurso em face de sentença homologatória de acordo, dou por transitada em julgado a presente sentença.
Intimem-se as partes dando-lhes ciência desta decisão, e, após, arquivem-se os autos com baixa no sistema.
Cumpra-se.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000016-63.2026.8.13.0332/MG
AUTOR: PRISCILLA LOPES DE PAIVA OLIVEIRAADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA BARRETO (OAB RN014851)RÉU: AMERICAN AIRLINES INCADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB MG161854)
Local: Itanhomi
Data: 10/03/2026
SENTENÇA
Ante a celebração do acordo (evento 15) e presentes os requisitos de validade do negócio jurídico, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre PRISCILLA LOPES DE PAIVA OLIVEIRA e AMERICAN AIRLINES INC., para que produza seus efeitos legais, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 487, III, “b”, CPC).
Sem custas e honorários.
Considerando ser incabível, via de regra, a interposição de recurso em face de sentença homologatória de acordo, dou por transitada em julgado a presente sentença.
Intimem-se as partes dando-lhes ciência desta decisão, e, após, arquivem-se os autos com baixa no sistema.
Cumpra-se.
Processo 1000016-63.2026.8.13.0332 distribuido para Vara Única da Comarca de Itanhomi na data de 12/01/2026.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000016-63.2026.8.13.0332/MG
AUTOR: PRISCILLA LOPES DE PAIVA OLIVEIRA
RÉU: AMERICAN AIRLINES INC
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)
Data: 12/01/2026
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO
Certifico que o processo judicial foi distribuído com
o número acima identificado. Ficam as partes cientes.
Assinatura do Gerente de Secretaria
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000016-63.2026.8.13.0332/MGRELATOR: MARCO ANDERSON ALMEIDA LEALAUTOR: PRISCILLA LOPES DE PAIVA OLIVEIRAADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA BARRETO (OAB RN014851)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 4 - 12/01/2026 - Audiência de conciliação designada