Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000085-64.2026.8.13.0407/MGRELATOR: MARCOS BOTEGAAUTOR: LEOMAR ROSA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIA DE FÁTIMA REIS DE FREITAS VALE (OAB MG185095)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 16 - 29/06/2026 - Expedição de Certidão
Evento 14 - 26/06/2026 - Concedida a gratuidade da justiça
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000085-64.2026.8.13.0407/MG
AUTOR: LEOMAR ROSA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIA DE FÁTIMA REIS DE FREITAS VALE (OAB MG185095)
DESPACHO
Vistos.
Requereu a parte autora o benefício da justiça gratuita. Todavia, pela documentação acostada aos autos, não é possível apurar, em concreto, a sua hipossuficiência financeira.
Dessa forma, intime-se a parte autora para, em até 10 dias, comprovar a alegada hipossuficiência, por meio da juntada de extratos bancários dos últimos 04 (quatro) meses, declaração de imposto de renda, CTPS, contracheques e outros que entender pertinentes.
Poderá, também, efetuar o pagamento das custas.
Fica a parte autora ciente de que, decorrido o prazo, sem o cumprimento do acima determinado, o pedido será indeferido e o feito será extinto.
Processo 1000085-64.2026.8.13.0407 distribuido para 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme na data de 09/06/2026.