Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1002425-75.2026.8.13.0699/MGAUTOR: CELIANE AUGUSTO MARCALADVOGADO(A): PRISCILLA RAMOS RIBEIRO (OAB MG160389)AUTOR: WILLIAN AGOSTINI SILVAADVOGADO(A): PRISCILLA RAMOS RIBEIRO (OAB MG160389)SENTENÇA
Isso posto, por considerar que as cláusulas avençadas não ofendem a preceito legal, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos efeitos, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1002425-75.2026.8.13.0699/MG
AUTOR: CELIANE AUGUSTO MARCALADVOGADO(A): PRISCILLA RAMOS RIBEIRO (OAB MG160389)AUTOR: WILLIAN AGOSTINI SILVAADVOGADO(A): PRISCILLA RAMOS RIBEIRO (OAB MG160389)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora intimada a recolher a verba de condução do oficial de justiça, objetivando a expedição do mandado de citação conforme requerido, juntando o comprovante nos autos
Processo 1002425-75.2026.8.13.0699 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá na data de 28/04/2026.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1002425-75.2026.8.13.0699/MG
AUTOR: CELIANE AUGUSTO MARCALADVOGADO(A): PRISCILLA RAMOS RIBEIRO (OAB MG160389)AUTOR: WILLIAN AGOSTINI SILVAADVOGADO(A): PRISCILLA RAMOS RIBEIRO (OAB MG160389)
ATO ORDINATÓRIO
Intimo a parte autora/exequente acerca do mandado n° 3770770 juntado aos autos e a respectiva certidão negativa, para que requeira o que de direito, no prazo legal.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1002425-75.2026.8.13.0699/MGRELATOR: VINICIUS PEREIRA DE PAULAAUTOR: CELIANE AUGUSTO MARCALADVOGADO(A): PRISCILLA RAMOS RIBEIRO (OAB MG160389)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 28 - 14/05/2026 - Juntada de ofício cumprido
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1002425-75.2026.8.13.0699/MG
AUTOR: CELIANE AUGUSTO MARCALADVOGADO(A): PRISCILLA RAMOS RIBEIRO (OAB MG160389)AUTOR: WILLIAN AGOSTINI SILVAADVOGADO(A): PRISCILLA RAMOS RIBEIRO (OAB MG160389)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora intimada da Decisão evento 13 e para recolher a verba necessária à transmissão do Ofício ao Cartório de protesto, bem como recolher a verba necessária à expedição das cartas ou mandados de citação para os requeridos.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1002425-75.2026.8.13.0699/MGRELATOR: VINICIUS PEREIRA DE PAULAAUTOR: CELIANE AUGUSTO MARCALADVOGADO(A): PRISCILLA RAMOS RIBEIRO (OAB MG160389)AUTOR: WILLIAN AGOSTINI SILVAADVOGADO(A): PRISCILLA RAMOS RIBEIRO (OAB MG160389)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 22 - 13/05/2026 - Audiência de conciliação/mediação designada - art. 334 CPC
Evento 20 - 13/05/2026 - Expedição de Certidão
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1002425-75.2026.8.13.0699/MG
AUTOR: CELIANE AUGUSTO MARCALADVOGADO(A): PRISCILLA RAMOS RIBEIRO (OAB MG160389)AUTOR: WILLIAN AGOSTINI SILVAADVOGADO(A): PRISCILLA RAMOS RIBEIRO (OAB MG160389)
DESPACHO
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a necessidade da graciosidade judiciária, com a juntada de sua declaração de imposto de renda do exercício de 2025 (ano-calendário 2024) ou a declaração de isenção; cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho ou comprovante de renda mensal, próprio e de eventual cônjuge; os extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge; certidões de propriedade de imóveis e veículos automotores; cópia das últimas 3 (três) faturas de seu cartão de crédito; e outros documentos que entender pertinentes para a prova de suas alegações, sob pena de denegação do benefício.
Caso a parte não tenha os documentos apontados acima – ou alguns deles –, deverá firmar declaração, sob sua responsabilidade civil, administrativa e penal, de que não os possui.