Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004516-63.2026.8.13.0433/MGRELATOR: ISAIAS CALDEIRA VELOSOAUTOR: LARAH STEFFANY CARDOSO ANDRADEADVOGADO(A): MIQUÉIAS DA MATA MENDES (OAB MG106350)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 30 - 09/04/2026 - Homologada a Decisão do Juiz Leigo Sentença de Acordo
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004516-63.2026.8.13.0433/MG
AUTOR: LARAH STEFFANY CARDOSO ANDRADEADVOGADO(A): MIQUÉIAS DA MATA MENDES (OAB MG106350)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 28/04/2026 às 14:00:00.
Dados de acesso à audiência:
https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=mf78a55dbad9cb5b7013b0a90a23b5875
Número da reunião: 2342 380 6267
Senha: 12345678
Recomenda-se que as partes e procuradores executem testes na plataforma “Cisco Webex Meetings”, anteriormente à realização da sessão, com o propósito de verificar a adequação de seus aparelhos e internet ao bom funcionamento do sistema de videoconferência mencionado, e assim evitar eventuais transtornos, atrasos ou impossibilidades na consumação da sessão de conciliação. Aguardaremos com tolerância de 10 minutos o acesso à audiência.
A parte que não disponibilizar de meios tecnológicos (telefone celular androide, computador ou notebook) DEVERÁ ATÉ 05 (CINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, ligar para o Setor de Conciliação, para agendar a sala disponível para fazer a conexão da audiência por videoconferência.
Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Setor de Conciliação no telefone (38) 2130-0135 Ramal 0137.
No caso de eventuais intercorrências, ligar para o Setor de Conciliação DURANTE o intervalo da audiência (30 minutos).
Fica a parte autora, ADVERTIDA de que, na forma da decisão proferida no IRDR nº. 1.0000.16.041441-3/000, é inadmissível a representação processual por advogado ou preposto, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, quando a autora for microempresas e empresas de pequeno porte. Nesta hipótese, tais pessoas jurídicas deverão ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente.
As pessoas jurídicas no polo ativo devem manter atualizada nos autos a certidão da JUCEMG, até a data da audiência de conciliação, sob pena de extinção do processo.
CITAÇÃO
Fica a parte ré CITADA para todos os termos da ação judicial, que contra ela foi proposta, pela parte requerente, também acima identificada, conforme os termos da petição inicial/termo de pedido verbal.
Ficam as partes, ainda, INTIMADAS da decisão que indeferiu a tutela de urgência.
ADVERTÊNCIA QUANTO AO SISTEMA EPROC: Ressalte-se às partes que, com a adoção do sistema eProc nesta Comarca de Montes Claros, a tramitação processual passou a contar com ferramentas de automação que dependem diretamente da correta alimentação dos dados pelas partes. Assim, no momento do protocolo, é DEVER DOS PROCURADORES CLASSIFICAR ADEQUADAMENTE O TIPO DE PETIÇÃO E CADA DOCUMENTO ANEXO, evitando o uso de nomenclaturas genéricas. A indexação correta permite que o sistema identifique o ato e promova o andamento automático dos fluxos; por outro lado, petições ou documentos mal classificados impedem a automação e geram atrasos evitáveis, uma vez que demandam triagem manual pela Secretaria do Juízo.
Processo 1004516-63.2026.8.13.0433 distribuido para 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 4º JD de Montes Claros na data de 09/03/2026.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004516-63.2026.8.13.0433/MG
AUTOR: LARAH STEFFANY CARDOSO ANDRADE
RÉU: CLARO S.A.
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)
Data: 09/03/2026
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO
Certifico que o processo judicial foi distribuído com
o número acima identificado. Ficam as partes cientes.
Assinatura do Gerente de Secretaria
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004516-63.2026.8.13.0433/MGRELATOR: ISAIAS CALDEIRA VELOSOAUTOR: LARAH STEFFANY CARDOSO ANDRADEADVOGADO(A): MIQUÉIAS DA MATA MENDES (OAB MG106350)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 4 - 09/03/2026 - Audiência de conciliação designada