Execução Fiscal 0084828-58.2012.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 34.366,36

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COBERMINAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 203462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

15/04/2025, 10:31

Arquivado Definitivamente

19/03/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 16:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2023, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 14:02

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2023, 19:16

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2023, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EMPRESARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: UNIAO; EXECUTADO: COBERMINAS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema d

03/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 09:27

Distribuído por dependência

01/02/2023, 12:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/02/2023, 12:35

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•05/03/2023, 16:07

Intimação

•01/03/2023, 14:02

Sentença

•28/02/2023, 19:16