Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1069290-68.2026.8.13.0024/MG
AUTOR: GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOSADVOGADO(A): GUILHERME LUCAS QUEIROZ FRANCO (OAB MG142631)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAÇÃO - REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO - APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO
Por meio desta comunicação fica a parte INTIMADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, tendo em vista o trânsito em julgado, sob pena de arquivamento dos autos.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1069290-68.2026.8.13.0024/MGRELATOR: ANTONIO JOAO DE OLIVEIRAAUTOR: GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOSADVOGADO(A): GUILHERME LUCAS QUEIROZ FRANCO (OAB MG142631)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): FLÁVIO IGEL (OAB SP306018)ADVOGADO(A): RENATO GOMIDE VIEGAS (OAB MG093677)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 31 - 07/09/2026 - Homologada a Decisão do Juiz Leigo Sentença Julg. Ant.
Processo 1069290-68.2026.8.13.0024 distribuido para 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 10º JD da Comarca de Belo Horizonte na data de 23/04/2026.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1069290-68.2026.8.13.0024/MGRELATOR: ANTONIO JOAO DE OLIVEIRAAUTOR: GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOSADVOGADO(A): GUILHERME LUCAS QUEIROZ FRANCO (OAB MG142631)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 7 - 24/04/2026 - Juntada de certidão
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1069290-68.2026.8.13.0024/MGRELATOR: ANTONIO JOAO DE OLIVEIRAAUTOR: GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOSADVOGADO(A): GUILHERME LUCAS QUEIROZ FRANCO (OAB MG142631)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 3 - 23/04/2026 - Audiência de conciliação designada