Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1069549-97.2025.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: MAGDA SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): ISABELLA ALMEIDA REIS SIQUEIRA (OAB MG235067)EXEQUENTE: ROBSON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ISABELLA ALMEIDA REIS SIQUEIRA (OAB MG235067)
ATO ORDINATÓRIO
Alvará eletrônico assinado
Banco do Brasil autorizado a transferir
Fica a parte beneficiária/credora intimada para tomar ciência de que o alvará eletrônico para levantamento da quantia devida foi assinado e já está disponível para que o Banco do Brasil proceda à transferência para conta previamente informada, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 906/PR/2019. Fica, ainda, ciente de que o comprovante de resgate de Depósito Judicial poderá ser consultado diretamente pelo portal do Banco do Brasil através do link:
https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx
ou pelo caminho:
www.bb.com.br >> Setor Público >> Judiciário >> Depósito Judicial >> Comprovante de resgate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo
Clientes BB também podem acessar no Autoatendimento Pessoa Física e Gerenciador Financeiro.
OBSERVAÇÃO:
Caso haja falha de sistema ou problema referente a conta bancária informada o alvará
será automaticamente expedido para retirada (saque) no Banco do Brasil gerando a
seguinte informação sobre a guia de resgate após o preenchimento do formulário acima.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1069549-97.2025.8.13.0024/MG
AUTOR: MAGDA SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): ISABELLA ALMEIDA REIS SIQUEIRA (OAB MG235067)AUTOR: ROBSON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ISABELLA ALMEIDA REIS SIQUEIRA (OAB MG235067)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): FLÁVIO IGEL (OAB SP306018)
DESPACHO
Vistos, etc.
Depósito voluntário, conforme evento 67.3.
Ante a quitação, julgo extinto o cumprimento de sentença.
Transitada, expedir alvará ao credor como requerido em evento 68.1.
Após, ao arquivo com baixa.
PRI
02
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1069549-97.2025.8.13.0024/MGRELATOR: GERALDO CLARET DE ARANTESRÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): FLÁVIO IGEL (OAB SP306018)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 61 - 23/03/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1069549-97.2025.8.13.0024/MGRELATOR: GERALDO CLARET DE ARANTESAUTOR: MAGDA SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): ISABELLA ALMEIDA REIS SIQUEIRA (OAB MG235067)AUTOR: ROBSON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ISABELLA ALMEIDA REIS SIQUEIRA (OAB MG235067)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 42 - 11/02/2026 - PETIÇÃO
2025
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1069549-97.2025.8.13.0024/MGRELATOR: GERALDO CLARET DE ARANTESAUTOR: MAGDA SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): ISABELLA ALMEIDA REIS SIQUEIRA (OAB MG235067)AUTOR: ROBSON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ISABELLA ALMEIDA REIS SIQUEIRA (OAB MG235067)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 24 - 17/12/2025 - CONTESTAÇÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1069549-97.2025.8.13.0024/MGAUTOR: MAGDA SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): ISABELLA ALMEIDA REIS SIQUEIRA (OAB MG235067)AUTOR: ROBSON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ISABELLA ALMEIDA REIS SIQUEIRA (OAB MG235067)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): FLÁVIO IGEL (OAB SP306018)DECISÃO
REJEITO os Embargos de Declaração, mantendo, em consequência, a sentença como proferida.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1069549-97.2025.8.13.0024/MGAUTOR: MAGDA SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): ISABELLA ALMEIDA REIS SIQUEIRA (OAB MG235067)AUTOR: ROBSON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ISABELLA ALMEIDA REIS SIQUEIRA (OAB MG235067)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): FLÁVIO IGEL (OAB SP306018)SENTENÇA
julgo PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1069549-97.2025.8.13.0024/MG
AUTOR: MAGDA SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): ISABELLA ALMEIDA REIS SIQUEIRA (OAB MG235067)AUTOR: ROBSON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ISABELLA ALMEIDA REIS SIQUEIRA (OAB MG235067)
ATO ORDINATÓRIO
Audiência de Conciliação Virtual designada designada para se realizar por Videoconferência e por meio da plataforma tjmg.webex.com, em 18/12/2025 14:30:00.
O acesso à sala de audiência virtual pela parte autora e pela parte ré é OBRIGATÓRIO, devendo as partes e seus procuradores participar da audiência de conciliação virtual, em data e horário supramencionados, por meio de LINK ou NÚMERO REUNIÃO/SENHA abaixo:
AMT 24
REUNIÃO:233.***.***-12
SENHA:1234
Orientações de acesso à sala virtual
Atenção: Os dados para acesso à reunião estão na intimação/citação do processo.
Para acessar a audiência você deverá acessar o aplicativo do cisco Webex.
COMO ACESSAR O APLICATIVO:
● Acesso pelo CELULAR:
📲 OBRIGATÓRIO a instalação do aplicativo Cisco Webex Meetings
Para instalar o aplicativo, escaneie o QR Code abaixo:
🔗https://play.google.com/store/apps/details?id=com.cisco.webex.meetings
🔗 https://apps.apple.com/br/app/webex-meetings/id298844386
__________________________________________________________________
● Acesso pelo COMPUTADOR:
🔗 Entre no site oficial do TJMG/Webex, usando navegadores Chrome ou Firefox:
👉 https://tjmg.webex.com/webappng/sites/tjmg/dashboard/home?siteurl=tjmg
✅ Usar os navegadores Chrome ou Firefox
✅ Ter webcam e microfone
🎧 Usar fone de ouvido (recomendado, para evitar ruídos)
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COMO ENTRAR NA SALA DA AUDIÊNCIA PELO COMPUTADOR/ CELULAR:
Após acessar o sistema conforme informado anteriormente, insira o número da reunião no campo “Entrar em uma reunião” (O número da reunião está na intimação/citação constante no processo).
Caso solicitado, insira a senha: 1234
Obs.: Não é necessária a criação de cadastro no sistema Webex, apenas informar nome e email quando solicitado.
HORÁRIO DE ACESSO
⏰ A sala só estará disponível 10 minutos antes da audiência.
⚡ Teste conexão, câmera e som antes do início.
DÚVIDAS
Telefones: (31) 3289-9320, 3289-9424, 3289-9527.
ORIENTAÇÕES ÀS PARTES
1. PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA: A parte autora e a parte ré, bem como seus advogados, devem obrigatoriamente participar da audiência virtual, no dia e horário designados.
Caso a parte não compareça à audiência:Poderá ser aplicada a CONTUMÁCIA (quando o autor não comparece).Poderá ser aplicada a REVELIA (quando o réu não comparece).
Nessas situações, o processo seguirá, com possíveis prejuízos à parte ausente.
2. IDENTIFICAÇÃO: Todos os participantes deverão se identificar, apresentando documento oficial com foto no início da audiência.
3. PROBLEMAS TÉCNICOS (⚠️Responsabilidade e Consequências)
● É de responsabilidade da parte garantir internet estável, câmera e áudio durante a audiência virtual.
●Para evitar possíveis problemas técnicos, a parte pode comparecer presencialmente ao Juizado Especial localizado na Av. Francisco Sales, 1446 - Santa Efigênia, Belo Horizonte. É preciso chegar pelo menos 30 minutos antes do horário da audiência.
4. ADVOGADO OBRIGATÓRIO:
💰 Causas acima de 20 salários mínimos → A parte ré deve comparecer acompanhada por:
✅ Advogado particular ou
✅ Defensor Público
🏢 Se a parte ré for pessoa jurídica (empresa):
✅ Deve ser representada por seu representante legal ou
✅ Por um preposto (com carta de preposição e documentos comprobatórios).
⚠️ Se não atender a essas exigências, poderá sofrer prejuízos no processo
Processo 1069549-97.2025.8.13.0024 distribuido para 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte na data de 15/10/2025.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1069549-97.2025.8.13.0024/MG
AUTOR: MAGDA SOARES DE SOUZA
AUTOR: ROBSON DE OLIVEIRA
RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Local: Belo Horizonte
Data: 15/10/2025
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO
Certifico que o processo judicial foi distribuído com
o número acima identificado. Ficam as partes cientes.
Assinatura do Gerente de Secretaria
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1069549-97.2025.8.13.0024/MGRELATOR: GERALDO CLARET DE ARANTESAUTOR: MAGDA SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): ISABELLA ALMEIDA REIS SIQUEIRA (OAB MG235067)AUTOR: ROBSON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ISABELLA ALMEIDA REIS SIQUEIRA (OAB MG235067)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 4 - 15/10/2025 - Audiência de conciliação designada