Procedimento Comum Cível 5010819-07.2020.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 98.604,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça

Partes do Processo

EINER DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSARIA DE FATIMA XAVIER MARIANO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 16:46

Expedição de Certidão de Baixa.

24/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2026, 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/01/2026, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:06

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:16

Recebidos os autos

05/08/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

26/07/2025, 02:07

Recebidos os autos

26/07/2025, 02:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/10/2023, 16:30

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - EINER DOS SANTOS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/05/2022, 12:50

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 16:46

Expedição de Certidão de Baixa.

24/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2026, 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 16:06

Documentos 2ª instância

•26/07/2025, 02:07

26/01/2026, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:06

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:16

Recebidos os autos

05/08/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

26/07/2025, 02:07

Recebidos os autos

26/07/2025, 02:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/10/2023, 16:30

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - EINER DOS SANTOS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/05/2022, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2022, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2022, 07:44

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

28/04/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 08:23

Julgado procedente o pedido

02/04/2022, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 00:25

Conclusos para decisão

27/09/2021, 13:03

Juntada de Petição de MPMG-Par - Ord. Obrig. Fazer 138 - Saúde - PJE

24/09/2021, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2021, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 11:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/09/2021, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 11:37

Conclusos para despacho

09/09/2021, 11:02

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

23/07/2021, 17:00

Juntada de Petição de -

12/07/2021, 19:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2021, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:09

Conclusos para despacho

08/07/2021, 10:51

Juntada de Petição de MPMG-Par - Ord. Obrig. Fazer - Saúde - Dil. PJE

07/07/2021, 20:34

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:45

Conclusos para despacho

30/06/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 20:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2021, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2021, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 05:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/01/2021, 11:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/01/2021, 13:05

Juntada de Ofício

08/01/2021, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2021, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 13:30

Conclusos para despacho

07/01/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 16:02

Juntada de Mandado

04/12/2020, 13:52

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 13:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/11/2020, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2020, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 22:30

Conclusos para despacho

05/11/2020, 11:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/10/2020, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2020, 14:04

Juntada de Mandado

06/10/2020, 12:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2020, 23:50

Juntada de Outros documentos

02/10/2020, 16:36

Juntada de Petição de 5010819-07.2020.8.13.0701_einer dos santos_ciente bloqueio.pdf

01/10/2020, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 05:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/09/2020, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2020, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2020, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 22:16

Juntada de Petição de 5010819-07.2020.8.13.0701_einer dos santos_ciente despacho.pdf

23/09/2020, 15:25

Conclusos para despacho

23/09/2020, 12:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/09/2020, 18:43

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2020, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2020, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 13:14

Conclusos para despacho

18/09/2020, 12:28

Juntada de Petição de 5010819-07.2020.8.13.0701_einer dos santos_solicitado inf..pdf

17/09/2020, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2020, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 17:49

Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/09/2020, 19:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2020, 08:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2020, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 23:19

Conclusos para despacho

08/09/2020, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/09/2020, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/08/2020, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2020, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2020, 09:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/08/2020, 21:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2020, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2020, 14:02

Juntada de Mandado

10/07/2020, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/07/2020, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2020, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2020, 12:09

Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2020, 17:31

Conclusos para despacho

02/07/2020, 09:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/07/2020, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/06/2020, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 09:25

Conclusos para despacho

24/06/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/06/2020, 15:27

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 15:25

Documentos 2ª instância

•26/07/2025, 02:07

Intimação

•04/04/2022, 08:23

Intimação

•04/04/2022, 08:23

Sentença

•02/04/2022, 10:17

Despacho

•09/09/2021, 11:37

Despacho

•12/07/2021, 15:09

Despacho

•05/07/2021, 15:45

Despacho

•08/01/2021, 13:29

Despacho

•05/11/2020, 22:30

Despacho

•23/09/2020, 22:16

Despacho

•18/09/2020, 13:14

Despacho

•14/09/2020, 17:49

Despacho

•08/09/2020, 23:19

Todos os documentos(18)

Despacho

•26/01/2026, 16:06

Documentos 2ª instância

•26/07/2025, 02:07

Documentos 2ª instância

•26/07/2025, 02:07

Intimação

•04/04/2022, 08:23

Intimação

•04/04/2022, 08:23

Sentença

•02/04/2022, 10:17

Despacho

•09/09/2021, 11:37

Despacho

•12/07/2021, 15:09

Despacho

•05/07/2021, 15:45

Despacho

•08/01/2021, 13:29

Despacho

•05/11/2020, 22:30

Despacho

•23/09/2020, 22:16

Despacho

•18/09/2020, 13:14

Despacho

•14/09/2020, 17:49

Despacho

•08/09/2020, 23:19

Intimação

•06/07/2020, 12:09

Decisão

•03/07/2020, 17:31

Despacho

•25/06/2020, 09:25