Execução Fiscal 0972177-97.2009.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2009

Valor da Causa

R$ 14.194,09

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

SANTOS EDUCACAO E APRENDIZAGEM LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

SANTOS EDUCACAO E APRENDIZAGEM LTDA

Reu

JADYR GUIMARAES SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 13:42

Expedição de Certidão de Baixa.

17/11/2023, 13:42

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/11/2023, 13:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de JADYR GUIMARAES SANTOS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de SANTOS EDUCAÇÃO E APRENDIZAGEM LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:43

Outras Decisões

19/06/2023, 14:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:15

Decorrido prazo de SANTOS EDUCAÇÃO E APRENDIZAGEM LTDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de JADYR GUIMARAES SANTOS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:36

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 14:06

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 13:42

Expedição de Certidão de Baixa.

17/11/2023, 13:42

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/11/2023, 13:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de JADYR GUIMARAES SANTOS em 04/10/2023 23:59.

Documentos

Manifestação

•04/09/2023, 15:54

Intimação

•30/08/2023, 15:03

05/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de SANTOS EDUCAÇÃO E APRENDIZAGEM LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:43

Outras Decisões

19/06/2023, 14:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:15

Decorrido prazo de SANTOS EDUCAÇÃO E APRENDIZAGEM LTDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de JADYR GUIMARAES SANTOS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:36

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2023, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição inicial

28/02/2023, 09:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/02/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SANTOS EDUCAÇÃO E APRENDIZAGEM LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 14.194,09. Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES, MARCIO LUIZ NOGUEIRA, ANDRE FERNANDES BRASILEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações

06/02/2023, 00:00

Sentença

•19/06/2023, 14:43